Até o final de 2016, as escolas públicas de todo o Brasil eram obrigadas a oferecerem o ensino da língua espanhola a seus alunos, conforme previsto na Lei nº 11.161/2005. Essa norma, contudo, foi revogada pela Lei nº 13.415/2017, que reformulou os currículos escolares do País. Agora professores, bacharéis dos cursos de Letras e estudantes do Distrito Federal lutam para garantir a obrigatoriedade do ensino de espanhol na rede pública local por meio de legislação distrital – a exemplo do que tem acontecido em outros estados. O assunto foi debatido nesta segunda-feira (25) em audiência pública no plenário da Câmara Legislativa.

À frente da discussão na Casa, o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) defendeu a oferta obrigatória do idioma nas escolas, mas apresentou as limitações do Legislativo no que diz respeito à regulamentação da matéria. A iniciativa de projeto de lei sobre o assunto, conforme explicou, deve ser do Executivo. O parlamentar se comprometeu a elaborar minuta de proposta a ser entregue ao chefe da Casa Civil do DF, Eumar Roberto Novacki, e ao secretário de Educação, Rafael Parente. Caso o governo não concorde em protocolar texto sobre o assunto na CLDF, Veras prometeu apresentar proposta de emenda à Lei Orgânica. “O PL é mais interessante porque é mais fácil de ser aprovado. Ele só precisa de maioria simples. Já a PELO precisa de, no mínimo, 16 votos”, apontou.

A professora Leila Bragança, da Associação dos Professores de Espanhol do DF, afirmou que a revogação da lei federal que tornava obrigatória a oferta de espanhol nas escolas gerou muita preocupação sobre o futuro do ensino do idioma. Ela citou o caso de estados como Paraíba e Rondônia, que contornaram o problema com leis locais, e cobrou um instrumento legal para assegurar o mesmo no DF. “Os alunos da rede pública têm de estar ‘par a par’ com os da rede privada, em condições de igualdade. Língua espanhola cai no vestibular e no Enem”, disse.

A professora destacou, ainda, a importância do aprendizado de espanhol como forma de “abrir horizontes”.  “A língua deve ser divulgada, conhecida e estudada. E não é só estudar gramática, é conhecer outras culturas”, defendeu Leila Bragança.

Professora do curso de licenciatura em Letras-Espanhol da Universidade de Brasília (UnB), Sabrina Lima também lamentou a revogação da Lei nº 11.161/2005: “Trouxe muita tristeza. Formamos pessoas para atuarem no ensino público, acreditamos na educação pública, e não se pode falar em igualdade de condições se as escolas particulares oferecem esse e outros idiomas e as escolas públicas não. O estudo de línguas estrangeiras abre universos, cria perspectivas e pode mudar vidas”.

A coordenadora da licenciatura em Letras do IFB, Marcela Fernandes, disse que o estudo de espanhol foi um “divisor de águas” em sua vida: “Por meio dele, conquistei tudo o que tenho”. Ela classificou a revogação da lei federal como um “retrocesso”: “Quem mais perde é a população menos privilegiada”. Além disso, a docente questionou o que acontecerá com os futuros professores ao concluírem os cursos de licenciatura.

Já a professora Patrícia Melo destacou que há 400 milhões de falantes de espanhol no mundo e que essa é a língua oficial de 21 países. “É surreal estarmos discutindo um direito que já tínhamos adquirido”, reclamou.

Fronteiras

A deputada Júlia Lucy (Novo) lembrou que o Brasil é o único país da América do Sul não fala espanhol: “Nunca fez sentido não estudarmos o idioma”. Ela acrescentou que cada língua estrangeira estudada é “mais um instrumento de trabalho, especialmente para as pessoas que estão na rede pública”.

A assessora técnica do Escritório de Educação da Embaixada da Espanha no Brasil, Maria Isabel Sanchez, também defendeu o espanhol no ensino básico. “O Brasil está inserido numa área que fala espanhol. O idioma aproxima as várias culturas e amplia as possibilidades nos setores econômicos, intelectuais e científicos”, afirmou.

Por sua vez, Henrique Oliveira, estudante de licenciatura em Letras-Espanhol, chamou atenção para o fato de o trânsito de pessoas entre os países vizinhos ser mais fácil, e isso poder ser potencializado a partir do conhecimento da língua. “Podemos capacitar pesquisadores, técnicos e tecnólogos para irem até esses países para intercâmbio em várias áreas”, sugeriu. E completou: “A língua pode ser mais um veículo para o sustento e o crescimento de nossa unidade federativa”.

Múltiplos idiomas

Representando a Coordenação de Línguas Estrangeiras da Secretaria de Educação do DF, Juscelino da Silva Sant’Ana não negou a possibilidade de o Distrito Federal contar com um instrumento legal para garantir o ensino de espanhol na educação básica. Contudo, ele afirmou que, as políticas na área enfatizam a pluralidade linguística: “Queremos contemplar várias línguas, não só o espanhol ou o inglês”. O gestou mencionou que os centros interescolares de línguas (CILs), por exemplo, chegam a oferecer seis idiomas: inglês, francês, espanhol, japonês, alemão e mandarim – o último ainda em experimentação.