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Violência contra a mulher

CLDF aprova multa para agressor enquadrado na Maria da Penha

Redação

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Foto/Imagem: Carlos Gandra/CLDF
Denise Caputo

O atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como a repressão e a persecução dos agressores, envolvem uma série de serviços públicos prestados e custeados, direta e indiretamente, pelo Estado. Com o intuito de responsabilizar financeiramente o agressor, os distritais aprovaram nesta terça-feira (9) projeto de lei prevendo a aplicação de multas nos casos definidos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

De autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), o PL nº 226/2019 foi aprovado em segundo turno na forma de um substitutivo apresentado por vários parlamentares. O texto agora segue para o governador Ibaneis Rocha, para sanção ou veto.

Conforme estabelece a proposição, o valor da multa aplicada aos agressores será de R$ 5 mil, podendo ser majorada dependendo da situação. Por exemplo, nos casos de violência doméstica que resultarem em ofensa grave à integridade ou à saúde física da mulher, o valor será majorado em 50% e, se a agressão resultar em aborto ou morte da vítima, a multa será aumentada em 100%.

Ainda de acordo com a proposição, os valores recolhidos serão destinados ao custeio de políticas públicas para a redução da violência doméstica e familiar.

A autora do texto original, Júlia Lucy, comemorou o resultado da votação em plenário. “Precisamos de ações efetivas para combater a violência contra a mulher, e o constrangimento financeiro traz repercussão. Já vimos isso no código de trânsito, por exemplo”, afirmou.

Vetos

Ainda na sessão desta tarde, os deputados distritais apreciaram 13 vetos (incluindo totais e parciais) do governador. Seguindo acordo feito pelos líderes partidários, todos foram mantidos, com exceção de um item do PL nº 2.127/2018 – o qual estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para 2019. A derrubada do veto parcial a esse item vai garantir R$ 1 milhão para a construção de um espaço cultural em Ceilândia e mais R$ 1 milhão para o Museu da Educação, a ser instalado na Candangolândia.

Novo racionamento?

Adasa liga sinal de alerta após aumento no consumo de água

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Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília

O volume de água consumida no Distrito Federal nos quatro primeiros meses de 2019 foi 10,1% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando vigorava o racionamento. Nos primeiros quatro meses de 2018, foram consumidos 46,3 milhões m³; em 2019, aumentou para 51 milhões m³, muito próximo do que foi registrado em 2016 (52,7 milhões m³), antes da crise hídrica.

O Relatório de Monitoramento do Consumo de Água no Distrito Federal, da Adasa, constatou que o crescimento da prática foi a partir do segundo semestre de 2018, logo após o fim do racionamento.

Embora no acumulado daquele ano o aumento do consumo de água tenha sido de apenas 0,6%, na comparação com 2017, os meses de julho a dezembro de 2018 registraram um crescimento do consumo de 3,4%, em relação ao mesmo período do ano anterior, chegando a níveis próximos de 2016, no último trimestre.

O consumo per capita, que em 2017 registrava uma queda de 11,2%, em relação a 2016, em decorrência do racionamento, permaneceu praticamente estável em 2018. Dos 134 litros por habitante/dia em 2017 passou para 133 litros em 2018, representando uma queda de 0,9%.

Embora a situação hídrica no Distrito Federal esteja relativamente tranquila nos próximos meses, conforme as metas definidas para o volume útil dos reservatórios até o final do ano, a Adasa quer fortalecer a manutenção das boas práticas de consumo de água, adquiridas durante o período crítico da crise hídrica.

Tanto que, com esse mesmo propósito, lançará a partir de segunda-feira (17) nova campanha de orientação para o consumo racional da água.

Com o slogan Use, reuse, economize & repita, a mensagem será transmitida em redes sociais, emissoras de rádio e TV e outdoors sociais, enfatizando a necessidade de manutenção do consumo consciente e combate ao desperdício: “Quando o assunto é economia de água, não dá para relaxar”.

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Decreto 39.872

Verba proveniente da lavagem de dinheiro já tem destino certo

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Foto/Imagem: Daniel Mafra

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, o Decreto 39.872 que regulamenta a destinação dos bens provenientes da prática de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos na capital. Assinada pelo governador Ibaneis Rocha, a legislação incorpora os bens e valores ao patrimônio do Distrito Federal.

Os ativos financeiros provenientes do crime de lavagem de dinheiro, cuja perda for decretada pelo Poder Judiciário em favor do Distrito Federal, serão destinados à Polícia Civil do DF. Os recursos irão para o Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da corporação e poderão ser utilizados na formação e capacitação de policiais civis para a investigação dos delitos relacionados à lavagem de dinheiro, bem como infraestrutura, tecnologia e na reestruturação de unidades da Polícia Civil especializadas na prevenção e combate aos crimes previstos na Lei Federal nº 9.613/1998.

O decreto estabelece ainda que os bens originários da lavagem de dinheiro, direta ou indiretamente, serão incorporados definitivamente ao patrimônio do DF após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não houver mais a possibilidade de recursos.

Segundo a Polícia Civil, a norma atende ao comando da Lei Federal nº 9.613/1998 que estabelece que cada unidade federativa deve regulamentar a utilização dos referidos recursos. Por meio da assessoria de imprensa, a corporação ressaltou a importância dessa medida no fortalecimento do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro o que, em análise mais ampla, “garante que os recursos públicos sejam aplicados onde a população será diretamente beneficiada, como na saúde e na educação.”

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Você no Azul

Campanha de renegociação de dívidas da Caixa chega a Brasília

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Foto/Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A campanha da Caixa Econômica Federal Você no Azul chegou a Brasília com um posto móvel para que correntistas renegociem dívidas comerciais com o banco. A estrutura foi montada na parte central da capital e ficará aberta ao público até sexta-feira (14), das 8h às 20h. Além de Brasília, postos móveis estão em outras cidades nesta semana, como Maceió e Ipatinga (MG).

A campanha Você no Azul, que começou no dia 28 de maio e vai até 22 de agosto, oferece alternativas para que correntistas endividados possam pagar débitos comerciais com descontos entre 40% e 90%. O percentual varia conforme o tipo e o tempo de dívida e se o correntista dispõe de algumas condições específicas, como garantia para a quitação. O pagamento do valor negociado deve ser feito à vista.

Podem participar da iniciativa pessoas com dívidas de pelo menos 360 dias. Além dos postos móveis circulando pelo país, os clientes podem solicitar a renegociação diretamente por canais eletrônicos da Caixa, como pelo site da campanha. Por este canal, o cálculo do desconto será feito por um sistema automatizado.

Já por telefone (0800-7268068, opção 8), ou pelos perfis do banco nas redes sociais (Twitter, Messenger e Facebook), o interessado pode falar com atendentes e discutir os descontos. Quem quiser negociar dívidas no cartão de crédito deve ligar para 4004-9009, no caso de capitais, ou para 0800-9409009 no caso das demais cidades.

Desconto de 90%

O autônomo Alencar Pereira foi ao posto montado no centro de Brasília para renegociar suas dívidas no cheque especial e no crédito direto ao consumidor (CDC). Ele estava com o nome sujo na praça há meses por causa das dívidas, e isso atrapalhava possibilidades de novas compras no mercado.

Pereira conseguiu desconto de 90% no montante que devia ao banco. Um boleto foi gerado, e ele saiu do posto com o objetivo de conseguir o dinheiro para fazer o pagamento. Na avaliação do autônomo, este tipo de programa de é importante para dar uma alternativa a quem não está conseguindo sair do nome sujo.

“Tem muita gente que não consegue juntar o dinheiro para pagar o valor devido total, com juros e tudo, e vai ficar travado naquele banco. Mas já libera para outros bancos, outras compras”, afirmou Pereira.

Balanço parcial

Segundo a Caixa, até a última sexta-feira (7), a campanha já havia renegociado mais de 33 mil contratos de 25 mil clientes, o que resultou na liquidação de R$ 255 milhões em dívidas. O público-alvo da campanha é formado por cerca de 3 milhões de correntistas.

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