CLDF aprova 1,4 mil vagas para agentes penitenciários

Em semana legislativa mais curta por conta do jogo do Brasil na Copa do Mundo, os deputados distritais se empenharam para votar dezenas de proposições nesta terça (26). Entre os projetos de lei aprovados na sessão de hoje está o PL nº 2.048/2018, que cria 1,4 mil cargos de provimento efetivo na carreira de Atividades Penitenciárias.

Encaminhada pelo Executivo na semana passada, a proposta foi aprovada em primeiro e segundo turno pelo plenário da Câmara Legislativa e agora retorna ao governador para sanção ou veto. Para que as nomeações ocorram já no ano que vem, o texto precisa, ainda, ser sancionado até o próximo dia 30. Além disso, para ter validade, a matéria precisa constar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 – o qual vai deve ser votado na próxima quinta-feira (28).

A criação dos cargos de agentes penitenciários foi bastante comemorada pelos que aguardam as nomeações e, também, pelos deputados. Após a votação, diversos parlamentares parabenizaram os aprovados no concurso para o cargo, destacando a importância da organização e da mobilização da categoria. Alguns lamentaram, ainda, a morte do agente penitenciário Rafael Soares na última semana. E o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) fez questão de ressaltar que as 1,4 mil novas vagas criadas na Secretaria de Segurança Pública vão permitir o cumprimento do Código Penitenciário. “A lei prevê um agente para cada cinco internos”, apontou.

Fundo Penitenciário – A CLDF aprovou em primeiro e segundo turnos nesta tarde o PL nº 2.027/2018, também do Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 18,2 milhões. A maior parte do montante – quase R$ 13 milhões – se destina ao Fundo Penitenciário do DF, para projetos como a construção de unidades penitenciárias.

Extinção de cargos – Outro projeto do governo apreciado nesta tarde foi o PL nº 2.034/2018, o qual extingue 3 mil cargos públicos vagos na carreira administrativa de Assistente em Políticas Públicas e Gestão Governamental. De acordo com o governo, esses postos nunca foram ocupados desde a sua criação em 2013. O PL foi aprovado em primeiro turno e deve voltar a ser apreciado pelo plenário da Casa na próxima quinta (28).

Detran – No meio da extensa pauta de votações da tarde, foi aprovado outro texto do GDF tratando da suplementação de recursos. O PL nº 2.028/2018 abre créditos da ordem de R$ 8 milhões no Orçamento de 2018, destinando cerca de R$ 7 milhões para publicidade e propaganda do Detran. Os deputados Chico Vigilante (PT) e Professor Reginaldo Veras (PDT) questionaram a votação. Segundo eles, não havia acordo para isso.