Vale para todo o território nacional
Claro NET é condenada por oferta discriminatória entre clientes novos e antigos
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve a condenação, em 6 de outubro, da Claro S.A, em razão de práticas discriminatórias adotadas na oferta de planos de serviços. O Ministério Público constatou que a empresa oferecia promoções para angariar novos consumidores impedindo aqueles que já eram clientes de usufruir das mesmas vantagens. A prática era adotada pela NET, que integra o grupo econômico da Claro, e gerava desequilíbrio contratual.
“A partir do momento em que a Claro realiza publicidade de pacote vantajoso, ainda que a promoção seja temporária, a sua negativa a qualquer consumidor constitui prática abusiva, pois estabelece para si, em detrimento dos demais que já possuem relação contratual, vantagem manifestamente excessiva”, explica o titutar da 1ª Prodecon, Paulo Roberto Binicheski. A ação civil pública foi ajuizada em outubro de 2015.
Na sentença, o juiz considerou que a prática era abusiva por ser forma de discriminação não justificada. Assim, a Claro foi condenada a estender aos consumidores que com ela já mantém vínculo todas as promoções que eram oferecidas para atrair novos clientes. A empresa também deverá divulgar esse fato em seu site. A condenação vale para todo o território nacional.
Atualizado em 11/10/2016 – 19:54.
-
Esplanada dos Minitérios
Show do DJ Alok reúne multidão para celebrar os 64 anos de Brasília
-
Até sexta-feira (26)
Atenção! Terceira parcela do IPVA 2024 vence a partir desta segunda (22)
-
Operando abaixo do ideal
Hemocentro de Brasília convoca população para doar sangue
-
Agências do trabalhador
Semana começa com mais de 520 vagas de emprego no DF e Entorno; confira
-
Flexibilidade e mobilidade
Fazer apostas no telefone celular torna-se tendência no Brasil
-
#VacinaDF
Vacinação contra dengue volta a ser exclusiva para o público de 10 a 14 anos
-
Raseam
Uma mulher é vítima de estupro no Brasil a cada 8 minutos, aponta relatório
-
Concurso 2718
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 6 milhões nesta quinta-feira (25)