Presidente da CLDF esclarece gastos com combustíveis
A Câmara Legislativa do Distrito Federal apresentará os esclarecimentos solicitados pela Justiça sobre os gastos dos gabinetes parlamentares com combustíveis. Esse foi um dos temas mais abordados pelos deputados distritais na sessão ordinária desta quarta-feira (25). A presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), afirmou que “o recurso é legal, lícito e os gastos são transparentes”. Segundo levantamento apresentado pela presidente, o gasto médio de cada gabinete em 2014 foi de cerca de R$ 2 mil mensais, “valor muito diferente do que foi veiculado por parte da imprensa”.
Segundo Celina Leão, em 2014 a Câmara Legislativa, somando-se os valores de todos os gabinetes, gastou R$ 580 mil com combustível. Este valor dividido pelos gabinetes dos deputados durante os 12 meses do ano implica num gasto médio mensal de R$ 2 mil. A deputada reconheceu a legitimidade do Ministério Público em acionar a Justiça e solicitar esclarecimentos sobre os gastos, mas reafirmou a transparência do processo, uma vez que todos os gastos podem ser acompanhados pelo portal da Câmara Legislativa na Internet. Ela também ressaltou o caráter indenizatório da verba, o que inviabiliza a realização de licitação prévia.
O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que nunca usou toda a verba disponível para essa despesa. Segundo ele, seu gasto médio, de acordo com levantamento dos últimos quatro anos, foi de somente R$ 672 mensais. “Não acho justo que todos os deputados sejam colocados na mesma situação. Tá ficando difícil para um homem honesto e decente fazer política no Brasil. É preciso que o Legislativo deixe de ser tratado como a Geni”, reclamou Vigilante. O deputado Dr. Michel (PP) também reclamou da generalização e defendeu que os gastos de cada deputado sejam analisados separadamente.
Quadra 901
Outro tema presente na sessão desta quarta-feira foi o veto total do governador Rodrigo Rollemberg ao projeto de lei da deputada Liliane Roriz (PRTB) que proíbe a construção de edificações na quadra 901 norte. A deputada pediu o apoio dos colegas para a derrubada do veto e disse que a decisão do governador cria novas expectativas aos especuladores imobiliários.
Liliane disse que o projeto foi fruto do trabalho de muitos especialistas e de defensores de Brasília como patrimônio cultural da humanidade. Para ela, o governador deveria vir a público “explicar o que esse gesto significa e acabar com a esperança dos empreiteiros”. “Sou deputada governista, mas acima de tudo amo Brasília. Não há governo no mundo que supere o meu amor por esta cidade”, assinalou, garantindo que lutará pela derrubada do veto.
Nomeações
Durante a sessão, vários distritais se manifestaram em defesa da nomeação de aprovados em concursos públicos para a Polícia Metroviária e para a Secretaria de Cultura. Integrantes dos dois segmentos acompanharam os discursos das galerias do Plenário. O deputado Prof. Israel Batista (PV), por exemplo, afirmou que a não nomeação de aprovados em concurso público é a pior opção de economia possível.
CPIs
O deputado Wasny de Roure (PT) defendeu o aprofundamento das discussões na Casa sobre a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar as áreas de saúde e de transportes. Para Wasny, as investigações só fazem sentido se forem feitas para valer.
Educação
Ao mesmo tempo em que elogiou a produtividade da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) lamentou que vários alunos ainda estejam sem aula nas escolas públicas do DF. Segundo Veras, o governo precisa urgentemente encontrar uma solução para suprir a carência de professores, já que algumas vagas temporárias não têm despertado interesse entre os professores. Veras também lamentou que algumas escolas estejam sem diretores e vice-diretores e cobrou urgência do governo na nomeação dos gestores.
Inscrições até 8 de dezembro
IGESDF abre novos processos seletivos com salários de até R$ 12 mil
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu dois novos processos seletivos. As vagas são para Médico Nefrologista e Enfermeiro Administrativo. A carga horária varia de 24 a 40 horas semanais e a remuneração vai de R$ 5.187,841 a R$ 12.744,02, conforme o cargo e o nível de escolaridade. As inscrições podem ser feitas até o dia 08 de dezembro.
Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os benefícios das vagas são o auxílio-transporte, clube de benefícios com descontos em estabelecimentos parceiros, abono semestral e folga de aniversário. Para mais informações sobre o processo seletivo e detalhes sobre como se inscrever, acesse o site oficial do IGESDF. Veja abaixo os requisitos específicos para as vagas.
Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente
É necessário ter diploma do curso de Enfermagem, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou Declaração de Conclusão de Curso, devidamente assinado e carimbado. Pós-graduação completa em áreas da educação, tais como: Docência em Enfermagem, Educação em Saúde, entre outras, comprovada por meio de certificado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem – COREN/DF, como enfermeiro; experiência mínima de 6 meses como enfermeiro na área assistencial; experiência mínima de 06 meses na área de educação em saúde com docência, preceptoria, educação continuada ou educação permanente em instituições hospitalares. Curso de nível intermediário em Pacote Office, comprovado por meio de certificado. É desejável residência completa na área da saúde comprovada por meio de diploma ou Pós-graduação completa na área da saúde comprovada por meio de certificado reconhecido pelo MEC; experiência mínima de 06 meses em atividades de Simulação realística na área da saúde; curso de Metodologia Ativas. Conforme o edital N°161/2024.
Médico Nefrologista
É necessário ter o diploma de conclusão do curso de Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou declaração de conclusão de curso de no máximo 06 meses da conclusão de grau. Residência (Com RQE) ou Título de Especialista em Nefrologia, experiência mínima de 6 meses como Médico Nefrologista. Registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – CRM/DF comprovado por meio da Carteira Profissional, Declaração ou Protocolo que contenha o número do registro. É desejável conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico como: MV. Trackcare, entre outros. Conforme o edital N°162/2024.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site oficial do instituto. O IgesDF é a instituição responsável pela administração do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), das 13 Unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal (UPAs) e mais recentemente do Hospital Cidade do Sol (HSol).
Placas final 9 e 0
CRLV digital: prazo para licenciar veículos termina no dia 31 de dezembro
De acordo com o calendário divulgado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), os proprietários de veículos com placas final 9 e 0 têm até 31 de dezembro para efetuarem a renovação do licenciamento. A partir de 1° de janeiro de 2025, para a circulação desses veículos será exigido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) 2024, em formato digital.
O Detran-DF deu início à exigência do CRLV-e 2024 em 1° de outubro para veículos com placas final 1 e 2 e em 1° novembro para os de final 3, 4 e 5. Nesse domingo (1°), o documento também passou a ser obrigatório para a circulação dos veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8.
Segundo dados do Detran-DF, até agora 1.178.961 veículos estão licenciados na capital federal, o que corresponde a 56,6% da frota em circulação, estimada em 2.080.949 veículos. O diretor-geral do órgão, Takane do Nascimento, destaca a importância da regularização.
“O Código de Trânsito exige que o veículo esteja devidamente licenciado para circular nas vias e o Detran tem oferecido ao proprietário facilidades que possibilitam a obtenção do documento digital de forma rápida, por meio do aplicativo e do Portal de Serviços”, afirma.
Para obter o documento, o proprietário deverá pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de Licenciamento e, se houver, as multas pendentes. Após a quitação dos débitos, o proprietário deverá emitir o CRLV-e 2024 por meio do Portal de Serviços ou pelo aplicativo Detran-DF Digital. O documento também pode ser obtido no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Governo Federal.
Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
Fiscalização
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47. De janeiro a novembro deste ano, os órgãos de fiscalização de trânsito do DF apontaram 63.368 infrações por condução de veículo não registrado ou licenciado.
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