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Conheça a Luos

Câmara Legislativa debate lei que atualiza a ocupação do solo no DF

Publicado

CLDF - Câmara Legislativa do DF
Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Denise Caputo

No Distrito Federal, há lotes que podem ser usados apenas para residência e outros que permitem abrigar também algum tipo de atividade econômica. Além disso, dependendo da localização, as normas para as edificações – a exemplo da altura máxima permitida ou a previsão de construção de marquise – variam. Tudo isso é assunto do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), em discussão ao longo desta segunda-feira (26), no auditório da Câmara Legislativa, em fórum organizado pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).

Desde que foi enviado pelo governo do Distrito Federal no final do ano passado, o texto passou por extensa análise técnica, recebeu diversos questionamentos e foi tema de 20 reuniões envolvendo técnicos da Casa, assessores parlamentares e representantes da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth). O resultado dessa articulação foi a apresentação de uma emenda substitutiva (Emenda nº 41) ao texto original do Buriti (PLC nº 132/2017), à qual ainda devem ser propostas algumas alterações.

A Lei do Uso e Ocupação do Solo (Luos) está prevista na Carta Magna do DF, a Lei Orgânica, e ela alcança todos os parcelamentos urbanos registrados em cartório e os núcleos urbanos implementados e consolidados pelo Poder Público, à exceção da área do perímetro tombado – a qual deve ser disciplinada por outro instrumento: o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A Luos não abrange, ainda, áreas rurais e/ou de proteção ambiental integral.

É esse instrumento que vai guiar o desenvolvimento e o ordenamento das regiões administrativas do DF nos próximos anos. Como aponta a subsecretária de Gestão Urbana da Segeth, Cláudia Varizo, a Luos trata de 360 mil lotes, os quais hoje são regidos por 420 normas urbanísticas, muitas das quais desatualizadas.

Texto

O projeto prevê os seguintes usos para os lotes: comercial, serviços, institucional, industrial e residencial, estabelecendo algumas combinações possíveis entre eles – a depender da localização e do tipo de atividade econômica envolvida. Por exemplo, em áreas enquadradas como “residenciais exclusivas”, é proibido qualquer outro tipo de uso para o lote; já em zoneamentos classificados como “residenciais obrigatórios”, é possível conciliar moradia e atividades “pouco incômodas”, como serviços de manicure e aulas particulares.

“A distribuição dos usos seguiu a lógica espacial e a estrutura viária, ficando para áreas periféricas as atividades mais incômodas. Próximas às residências estão as atividades mais compatíveis com a área”, explica a subsecretária.

Cláudia Varizo destaca também que a Luos estabelece diversos parâmetros de ocupação do solo: entre eles, taxas de ocupação máxima e de permeabilidade; ou seja, o quanto é possível ocupar com uma edificação e o quanto deve ficar livre para infiltração; a altura máxima das construções, e a possibilidade de galerias ou marquises. Além disso, o projeto trata de parâmetros para a ocupação de áreas no subsolo e de vagas para carros e bicicletas.

“É um assunto extenso e um pouco árido. Mas o que muda com a Luos? A gente pode ter um benefício muito grande com essa lei, como a distribuição equilibrada da atividade econômica, a diminuição dos deslocamentos, a otimização do uso da infraestrutura urbana, e mais responsabilidade ambiental”, ressalta a subsecretária de Gestão Urbana. Ainda segundo Varizo, devem haver ganhos com a celeridade no licenciamento, a clareza dos parâmetros urbanos e a isonomia dos critérios.

Substitutivo

O secretário da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Fábio Fuzeira, explica que a emenda substitutiva não altera o mérito ou a essência da proposta, contemplando ajustes necessários à redação, à técnica legislativa e a outros instrumentos legais, como o código de edificações. Segundo ele, ainda não houve consenso com relação a alguns pontos. “O que diz respeito ao cercamento de lotes, por exemplo, está muito genérico e simplificado, e o tema deveria ser tratado em legislação específica”, aponta.

“A Luos é muito importante, mas é muito polêmica. Tem áreas que estão sendo alteradas sem que a população tenha conhecimento”, lamenta o vice-presidente da CAF, deputado Lira (PHS). Já a presidente do colegiado, Telma Rufino (Pros), argumenta que a proposta está há oito anos com o Executivo, “e que todo mundo teve a oportunidade de participar”. “O que tiver de consertar vamos consertar. A Luos não está aqui para tratar do ‘umbigo de cada um’ e, sim, do coletivo”, dispara a distrital.

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Águas Claras

Ajude a encontrar Pedro Miguel, 20 anos; jovem está desaparecido desde 16/06

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação

Pedro Miguel Duarte Furtado, 20 anos. Desapareceu no último dia 16 de junho, às 21h30, em Águas Claras.

Segundo informações, foi visto pela última vez rumo à Estrada Parque Taguatinga (EPTG), vestindo uma bermuda preta e camiseta marrom. Pedro saiu de casa sem carteira e celular.

Quem tiver alguma informação sobre Pedro Miguel, favor entrar em contato através do número (61) 9 8563-0001.

Agradecemos sua ajuda!

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Cartão de crédito

Neoenergia Brasília oferece parcelamento da conta de luz em até 18 vezes

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Redação
Foto/Imagem: Reprodução/Neoenergia

A Neoenergia Distribuição Brasília oferece mais uma facilidade de negociação para os consumidores do Distrito Federal. Foi ampliado de 12 para 18 vezes a quantidade de parcelas que os clientes podem dividir suas faturas. Vale para as vencidas e também para as que ainda não venceram.

A ampliação no número de parcelas se deve ao fato de a concessionária entender o momento delicado que as famílias ainda estão vivenciando em tempos de pandemia de Covid-19.

Lembrando que, no parcelamento, os clientes precisam arcar também com os juros do próprio cartão. “Muitas famílias no Distrito Federal têm encontrado dificuldade para equilibrar o orçamento doméstico. Seja pela diminuição do salário, perda do emprego ou novas necessidades que tenham surgido durante os últimos meses. Isso faz com que as dívidas destas famílias aumentem e nós temos a possibilidade de ajudar”, lembra Gustavo Álvares, diretor-superintendente de Relacionamento com Clientes.

“Com a finalidade de contribuir nesta busca pelo equilíbrio financeiro, a Neoenergia disponibiliza a opção de parcelar a fatura de energia em até 18 vezes no cartão de crédito”, completa.

Para aderir ao parcelamento, siga os seguintes passos:

1- Baixe o aplicativo Neoenergia Brasília nas lojas de aplicativos;

2- Faça o login ou o cadastro, caso seja seu primeiro acesso;

3- Acesse sua unidade consumidora no aplicativo e selecione a opção “Pagar” em “Faturas Pendentes”;

4- Selecione as faturas pendentes e clique em “Cartão de Crédito”;

5- Preencha os dados do seu cartão de crédito e selecione o número de parcelas, em até 18x, que deseja parcelar;

6- Ao selecionar a quantidade de parcelas, é possível visualizar o valor das parcelas e o total com a inclusão da taxa de juros do cartão.

A empresa orienta seus clientes a atualizarem seus dados (principalmente e-mail e telefone celular), nos canais on-line ou no aplicativo do smartphone ou tablet. Manter os dados cadastrais atualizados é essencial para garantir uma comunicação eficiente entre os clientes e a companhia. Os clientes também receberão primeiro as novidades da distribuidora.

Adicionalmente, para trazer facilidade e agilidade, a Neoenergia também disponibiliza aos clientes diversos canais de pagamento, tais como internet banking e débito automático, além da parceria com o RecargaPay, que oferece R$ 20 de cashback para a primeira conta paga utilizando a plataforma e informando o cupom neo20. Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato pelos canais de relacionamento da distribuidora.

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