Câmara Legislativa aprova projetos que garantem receitas ao caixa do Distrito Federal
A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24), quatro projetos de lei de interesse do Executivo que garantem incremento de receita. Um deles autoriza que empresas públicas do Distrito Federal alienem ações de instituições privadas. Estima-se que essa proposição injete no caixa do governo cerca de R$ 30 milhões.
Estão aptas a vender ações de instituições particulares: a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Todo recurso obtido com a venda de ações — que deverão ser comercializadas em bolsas de valores — será revertido para a empresa pública que detinha aquele patrimônio.
Um crédito suplementar de R$ 39 milhões em favor da Companhia Energética de Brasília (CEB) também foi aprovado pelos deputados distritais. O Projeto de Lei nº 770 garante o emprego da verba na aquisição de equipamentos e na modernização do sistema de informação.
A criação de uma lei para regulamentar a transferência de até 70% dos depósitos judiciais para pagamento, prioritariamente, de precatórios também passou pelo crivo dos parlamentares, por meio do Projeto de Lei nº 783. O texto aprovado pela Câmara Legislativa ainda autorizou criar um fundo, onde os 30% restantes dos depósitos serão mantidos para o pagar ações judiciais.
A medida atende a um dispositivo da Lei Complementar Federal nº 151, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em agosto deste ano, que autoriza todas as unidades da Federação a utilizar os recursos dos depósitos para o pagamento de precatórios — débitos do governo em face de condenações na Justiça.
Refis
Contribuintes que têm débitos com o governo de Brasília também ganharam mais tempo para quitar os passivos com descontos de até 99% sobre juros e multas, por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). O prazo para renegociação, que venceria na sexta-feira (27), foi prorrogado para 18 de dezembro.
Saulo Araújo, da Agência Brasília
A partir de 11 de maio
Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos
O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.
Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.
Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:
– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h
Inscrições até 04 de maio
IGESDF abre novo processo seletivo para enfermeiros; confira os cargos
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) responsável pela gestão do Hospital de Base (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Hospital Cidade do Sol (HSol) e pelas 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) abriu inscrições para processo seletivo de cadastro reserva em dois cargos: Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica e Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente. As oportunidades são destinadas a profissionais com formação específica e experiência comprovada na área.
Para a função de Técnico em Enfermagem – UTI Pediátrica, a carga horária mínima semanal é de 36 horas, com remuneração bruta de R$ 2.818,34. Entre os benefícios oferecidos estão auxílio transporte, alimentação (conforme Acordo Coletivo de Trabalho), clube de benefícios, abono semestral e folga no aniversário.
Já para a vaga de Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente, a carga horária mínima é de 40 horas semanais, e a remuneração bruta é de R$ 5.187,84. Os benefícios são os mesmos ofertados para ambas as funções.
Requisitos
Entre as exigências para Técnico em Enfermagem estão diploma reconhecido pelo MEC, registro no COREN/DF, experiência mínima de seis meses em UTI Pediátrica e Unidade de Cuidados Paliativos, além de cursos específicos para cuidados de pacientes pediátricos críticos e paliativos.
Para a vaga de Enfermeiro Administrativo, é necessário possuir diploma de Enfermagem, pós-graduação em área da saúde, registro no COREN/DF e experiência de seis meses na área assistencial e na educação em saúde. Requisitos desejáveis incluem residência na área de saúde, experiência em simulação realística e atuação em Pediatria ou Oncologia.
Inscrições
As inscrições para ambos os cargos serão realizadas no período de 28 de abril de 2025 até 04 de maio de 2025. Os interessados devem acessar os editais e realizar a inscrição no site oficial do processo seletivo do IGESDF.
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