R$ 40,2 bilhões

Câmara Legislativa aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018

Publicado

28/06/2017 - 23:42

Por

Ao Vivo de Brasília

Foto/Imagem:

A dois dias do prazo final para apreciar a matéria, a Câmara Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A estimativa de receitas para o próximo ano é de R$ 40,2 bilhões.

O valor inclui os montantes que o Distrito Federal recebe da União via Fundo Constitucional para as áreas de educação, saúde e segurança pública.

A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, acompanhou a votação e reforçou que a LDO apresenta as regras gerais para a elaboração do orçamento. Os números, conforme explicou, poderão ser atualizados à medida que as previsões forem ou não confirmadas.

“O detalhamento é dado pela Lei Orçamentária Anual. Os números [para cada área] a gente vai ter depois”, destacou. Os deputados distritais apresentaram cerca de 200 emendas ao projeto. Entre as sugestões, muitas dizem respeito a obras e nomeações por concurso público.

A secretária destacou, no entanto, que as medidas são uma autorização e que o governo local terá de observar as regras. “Essa é a fase um, mas tem a etapa dois, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois ainda tem a terceira, que é verificar se haverá espaço fiscal na Lei Orçamentária Anual”, explicou.

No limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo segue com restrições, como a impossibilidade de conceder reajustes, fazer mudanças na estrutura administrativa que impliquem novas despesas e contratar servidores públicos, exceto para reposições nas áreas de segurança, saúde e educação.

Considerando apenas os órgãos da administração submetidos ao Tesouro do DF, o projeto prevê que as despesas com pessoal e encargos sociais corresponderão, em 2018, a R$ 15,03 bilhões.

“Nosso papel, é impedir que o orçamento vá todo para o mesmo gasto e que aumente mais a despesa de pessoal. O que tentamos fazer é manter um certo equilíbrio”, ponderou a secretária de Planejamento após a sessão.

A proposta seguirá para sanção do governador Rodrigo Rollemberg. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça que estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte.

O documento faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda na sessão desta quarta (28), os distritais aprovaram outros projetos de autoria do governo de Brasília, como o projeto que amplia o direito de horário especial com redução de até 20% da jornada para servidores públicos do DF que tenham cônjuge ou dependente com deficiência.

TAGS:

Comentar

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

Publicado

04/05/2025 - 18:12

Por

Ao Vivo de Brasília

Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

CONTINUAR LENDO

Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

Publicado

04/05/2025 - 11:39

Por

Ao Vivo de Brasília

Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

CONTINUAR LENDO