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Funcionará em horário reduzido

Câmara Legislativa aprova Orçamento para 2017 e entra em recesso legislativo

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A Câmara Legislativa aprovou na madrugada desta sexta-feira (16) o projeto de lei do Executivo nº 1.260/2016, que fixa o Orçamento do Distrito Federal para 2017 em R$ 28,76 bilhões. Esse valor está distribuído em R$ 17,83 bilhões de Orçamento Fiscal, R$ 9,06 de Seguridade Social e R$ 1,86 bilhão para investimentos. O valor previsto para 2017 é inferior ao Orçamento deste ano, que foi de R$ 34 bilhões. Com a votação, concluída às 1h40, o Legislativo local entra em recesso parlamentar e retorna suas atividades legislativas em 1º fevereiro. Antes, contudo, ocorre a posse da Mesa Diretora para 2017/2018 em 1º de janeiro.

Na avaliação do presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e relator do projeto, deputado Agaciel Maia (PTC), o valor previsto para o Orçamento é realista é representa o momento vivido pela economia local.

Emendas apresentadas garantiram R$ 22 milhões para a Defensoria Pública e R$ 208 milhões para custeio e investimentos da Polícia Civil do DF – oriundos, segundo explicou o deputado Wasny de Roure (PT), das estimativas do Fundo Constitucional do DF, que aumentaram em cerca de R$ 1 bilhão em relação a 2016. “A melhoria no FC é inversa ao movimento do governo”, disse o distrital ao defender a emenda em prol dos policiais civis. Representantes da categoria comemoraram a aprovação das emendas na galeria do plenário.

O projeto sinaliza os recursos oriundos do Fundo Constitucional no montante de R$ 13,19 bilhões, sendo R$ 7,79 bilhões destinados para a área de segurança; R$ 2,81 bilhões para a saúde, e R$ 2,57 bilhões para a educação.

Funcionamento – Com o início do recesso parlamentar, a Câmara Legislativa funcionará em horário reduzido, das 13h às 19h, já a partir desta sexta-feira (16). No período de 26 a 30 de dezembro, a Casa estará fechada, voltando a funcionar a partir de 2 de janeiro de 2017, ainda em turno vespertino.

Antes disso, no entanto, haverá sessão especial preparatória, em 1º de janeiro, para a posse da nova Mesa Diretora da Câmara, eleita nesta quinta-feira (15). O deputado Joe Valle (PDT) foi eleito presidente para o biênio 2017/2018. O deputado Wellington Luiz (PMDB) foi eleito vice-presidente da Casa; Sandra Faraj (SD) ocupará a primeira secretaria, e Robério Negreiros (PSDB) e Raimundo Ribeiro (PPS) foram eleitos, respectivamente, para a segunda e terceira secretarias.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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