Câmara Legislativa aprova Orçamento para 2017 e entra em recesso legislativo

A Câmara Legislativa aprovou na madrugada desta sexta-feira (16) o projeto de lei do Executivo nº 1.260/2016, que fixa o Orçamento do Distrito Federal para 2017 em R$ 28,76 bilhões. Esse valor está distribuído em R$ 17,83 bilhões de Orçamento Fiscal, R$ 9,06 de Seguridade Social e R$ 1,86 bilhão para investimentos. O valor previsto para 2017 é inferior ao Orçamento deste ano, que foi de R$ 34 bilhões. Com a votação, concluída às 1h40, o Legislativo local entra em recesso parlamentar e retorna suas atividades legislativas em 1º fevereiro. Antes, contudo, ocorre a posse da Mesa Diretora para 2017/2018 em 1º de janeiro.

Na avaliação do presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e relator do projeto, deputado Agaciel Maia (PTC), o valor previsto para o Orçamento é realista é representa o momento vivido pela economia local.

Emendas apresentadas garantiram R$ 22 milhões para a Defensoria Pública e R$ 208 milhões para custeio e investimentos da Polícia Civil do DF – oriundos, segundo explicou o deputado Wasny de Roure (PT), das estimativas do Fundo Constitucional do DF, que aumentaram em cerca de R$ 1 bilhão em relação a 2016. “A melhoria no FC é inversa ao movimento do governo”, disse o distrital ao defender a emenda em prol dos policiais civis. Representantes da categoria comemoraram a aprovação das emendas na galeria do plenário.

O projeto sinaliza os recursos oriundos do Fundo Constitucional no montante de R$ 13,19 bilhões, sendo R$ 7,79 bilhões destinados para a área de segurança; R$ 2,81 bilhões para a saúde, e R$ 2,57 bilhões para a educação.

Funcionamento – Com o início do recesso parlamentar, a Câmara Legislativa funcionará em horário reduzido, das 13h às 19h, já a partir desta sexta-feira (16). No período de 26 a 30 de dezembro, a Casa estará fechada, voltando a funcionar a partir de 2 de janeiro de 2017, ainda em turno vespertino.

Antes disso, no entanto, haverá sessão especial preparatória, em 1º de janeiro, para a posse da nova Mesa Diretora da Câmara, eleita nesta quinta-feira (15). O deputado Joe Valle (PDT) foi eleito presidente para o biênio 2017/2018. O deputado Wellington Luiz (PMDB) foi eleito vice-presidente da Casa; Sandra Faraj (SD) ocupará a primeira secretaria, e Robério Negreiros (PSDB) e Raimundo Ribeiro (PPS) foram eleitos, respectivamente, para a segunda e terceira secretarias.