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CAF ouve secretário de Habitação sobre políticas de regularização

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A Comissão de Assuntos Fundiários ouviu, na manhã desta terça-feira (28), o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, sobre o planejamento da pasta para a regularização de terras na gestão do governador Rodrigo Rollemberg. Acompanhado de técnicos da secretaria, Thiago expôs os principais entraves para a regularização fundiária e apontou caminhos que o governo deverá seguir.

“O DF vem passando por um crescimento demográfico acelerado, mais que o dobro da média nacional. Nesse cenário, o Estado vem andando a reboque desse crescimento, tentando colher o leite derramado, que são as invasões e a grilagem de terras”, explicou. Segundo o secretário, os problemas são tão graves que há até mesmo equipamentos públicos em áreas irregulares. “Para se ter uma ideia, até mesmo um equipamento do porte do Estádio Nacional não está totalmente regularizado. Enfrentamos vários problemas de conflitos de titularidade de terrenos com a União e a Terracap. O que falta é uma macropolítica urbana e estamos trabalhando para elaborá-la”, garantiu.

A presidente da comissão, Telma Rufino, elogiou o trabalho da secretaria montada pelo governo Rollemberg e se disse confiante nos rumos que serão tomados pela nova gestão. “Posso garantir que sempre sou bem recebida na secretaria e os técnicos estão sempre prestando contas sobre os projetos em andamento”, disse.

O deputado Lira (PHS) criticou a falta de uma política de habitação eficiente e lamentou a inércia dos governos anteriores. “Como líder comunitário, lutei muito para a implantação de dois bairros em São Sebastião que haviam sido criados por lei. Andei por vários órgãos públicos e só vi morosidade. Infelizmente isso levou à situação emergencial que vive hoje aquela cidade”, afirmou.

Lira também citou outros exemplos de abandono do poder público: “A vila da Granja do Torto existe há 57 anos e até hoje não foi regularizada. Enquanto isso, os grileiros continuam a vender terras públicas para famílias humildes, que muitas vezes vendem geladeiras, fogões e carros velhos para investir num lote, acreditando que vão finalmente conquistar sua casa própria”.

Lentidão
Vários líderes comunitários também participaram da reunião e reclamaram da lentidão nos processos de regularização e das constantes autuações realizadas pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). É o que relatou Flávio Oliveira, presidente da Associação Comercial do Jardim Botânico. “O mesmo governo que não cumpre a obrigação de regularizar as terras persegue aqueles comerciantes e moradores que não tem alternativa. Só queremos trabalhar”, desabafou.

Ao fim da reunião, o secretário expôs as diretrizes do governo para a área. “O governador determinou que a secretaria concentre as políticas de habitação para as famílias com faixa de renda de até R$ 1.600,00 e é isso que estamos fazendo. Vamos entregar já no próximo mês mil casas no Parque do Riacho, dentro do programa Morar Bem. Em relação à grilagem, a ordem é combatê-la também com ações de publicidade e transparência”, explicou Thiago.

Segundo Telma Rufino, outras reuniões serão realizadas entre a comissão e a secretaria para acompanhamento dos trabalhos.

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Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 26/03 para abrir conta no BRB

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DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.264 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês.

Quem que não fizer o procedimento no prazo estabelecido terá que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser efetuada pelo aplicativo BRB Mobile.

“Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site do programa e confirmar se está entre os beneficiários”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

“Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para fazer parte do DF Social; é preciso ter o Cadastro Único”, prossegue a gestora. “Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa.”

No site GDF Social, o cidadão deve acessar o “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa se encontra ou não na lista de contemplados.

A concessão do benefício do DF Social ocorre mediante disponibilidade orçamentária.

As famílias que deixam de atender aos critérios saem da lista para dar lugar a novos contemplados. Mensalmente, 70 mil famílias em vulnerabilidade social no DF são beneficiadas pela iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF).

O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.

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Segunda, 17 de março

Semana começa com 702 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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vagas de emprego
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF disponibilizam, nesta segunda-feira, 17 de março, 702 vagas de emprego para quem busca uma colocação no mercado. Os salários variam entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, além de benefícios, com oportunidades que exigem diferentes níveis de escolaridade e experiência.

Do total de vagas, três são exclusivas para pessoas com deficiência na área de recepcionista de hospital, além de uma oportunidade de estágio para a função recepcionista atendente.

Dentre as oportunidades que não exigem escolaridade ou experiência comprovada, destacam-se as vagas para carpinteiro, com cinco postos disponíveis para atuação no Sol Nascente, com salários a partir de R$ 2.285. Também estão abertas 10 vagas para o cargo de vendedor pracista, para atuação na Asa Sul.

Além disso, há mais três vagas disponíveis para funções sem requisitos específicos. Uma delas é para empregado doméstico nos serviços gerais, com salário de R$ 1,6 mil. Outra vaga é para empregado doméstico diarista, com remuneração de R$ 170 por dia, para atuação no Sudoeste. Por fim, há uma vaga para pedreiro em Brazlândia, com salário a partir de R$ 2,2 mil.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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