CAF ouve secretário de Habitação sobre políticas de regularização

A Comissão de Assuntos Fundiários ouviu, na manhã desta terça-feira (28), o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, sobre o planejamento da pasta para a regularização de terras na gestão do governador Rodrigo Rollemberg. Acompanhado de técnicos da secretaria, Thiago expôs os principais entraves para a regularização fundiária e apontou caminhos que o governo deverá seguir.

“O DF vem passando por um crescimento demográfico acelerado, mais que o dobro da média nacional. Nesse cenário, o Estado vem andando a reboque desse crescimento, tentando colher o leite derramado, que são as invasões e a grilagem de terras”, explicou. Segundo o secretário, os problemas são tão graves que há até mesmo equipamentos públicos em áreas irregulares. “Para se ter uma ideia, até mesmo um equipamento do porte do Estádio Nacional não está totalmente regularizado. Enfrentamos vários problemas de conflitos de titularidade de terrenos com a União e a Terracap. O que falta é uma macropolítica urbana e estamos trabalhando para elaborá-la”, garantiu.

A presidente da comissão, Telma Rufino, elogiou o trabalho da secretaria montada pelo governo Rollemberg e se disse confiante nos rumos que serão tomados pela nova gestão. “Posso garantir que sempre sou bem recebida na secretaria e os técnicos estão sempre prestando contas sobre os projetos em andamento”, disse.

O deputado Lira (PHS) criticou a falta de uma política de habitação eficiente e lamentou a inércia dos governos anteriores. “Como líder comunitário, lutei muito para a implantação de dois bairros em São Sebastião que haviam sido criados por lei. Andei por vários órgãos públicos e só vi morosidade. Infelizmente isso levou à situação emergencial que vive hoje aquela cidade”, afirmou.

Lira também citou outros exemplos de abandono do poder público: “A vila da Granja do Torto existe há 57 anos e até hoje não foi regularizada. Enquanto isso, os grileiros continuam a vender terras públicas para famílias humildes, que muitas vezes vendem geladeiras, fogões e carros velhos para investir num lote, acreditando que vão finalmente conquistar sua casa própria”.

Lentidão
Vários líderes comunitários também participaram da reunião e reclamaram da lentidão nos processos de regularização e das constantes autuações realizadas pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). É o que relatou Flávio Oliveira, presidente da Associação Comercial do Jardim Botânico. “O mesmo governo que não cumpre a obrigação de regularizar as terras persegue aqueles comerciantes e moradores que não tem alternativa. Só queremos trabalhar”, desabafou.

Ao fim da reunião, o secretário expôs as diretrizes do governo para a área. “O governador determinou que a secretaria concentre as políticas de habitação para as famílias com faixa de renda de até R$ 1.600,00 e é isso que estamos fazendo. Vamos entregar já no próximo mês mil casas no Parque do Riacho, dentro do programa Morar Bem. Em relação à grilagem, a ordem é combatê-la também com ações de publicidade e transparência”, explicou Thiago.

Segundo Telma Rufino, outras reuniões serão realizadas entre a comissão e a secretaria para acompanhamento dos trabalhos.