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Greve dos caminhoneiros

Cade propõe medidas para reduzir preços dos combustíveis

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ICMS combustíveis
Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Kelly Oliveira

Com a crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. As sugestões envolvem questões regulatórias (cinco medidas), estrutura tributária (duas medidas) e outras alterações institucionais de caráter geral (duas medidas). O estudo “Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrência” foi divulgado hoje (29).

“As propostas já estavam sendo maturadas e discutidas internamente há algum tempo, como sugestões do Departamento de Estudos Econômicos e da Superintendência–Geral. Além disto, acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor”, ponderam os pesquisadores responsáveis pelo estudo.

Segundo o Cade, apesar de o setor de combustíveis ser o principal alvo de denúncias de prática de cartel (acordo entre empresas concorrentes para aumentar os preços e para a divisão de mercado) no Brasil, nem todos os problemas desse mercado são provocados por condutas anticompetitivas. Para o órgão, existem questões ligadas ao desenho institucional que poderiam ser melhoradas para aumentar o nível de rivalidade.

Confira as medidas sugeridas pelo Cade:

Permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos

Atualmente, os produtores de etanol não podem vender o produto diretamente ao posto por conta de restrições previstas em resoluções da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para o Cade, este tipo de norma regulatória – a princípio – produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.

Repensar a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis

No Brasil, é vedado por lei a um posto de gasolina pertencer a uma distribuidora de gasolina ou a uma refinaria. Segundo o Cade, há diversos estudos empíricos que demonstram que os custos e os preços da venda de gasolina aumentam quando se proíbe essa verticalização.

Extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras

Para o Cade, a permissão de importação pelos distribuidores de combustível reduziria os custos de transação e as margens de remuneração do intermediário (importador), além de estimular o aumento no número de agentes na etapa de fornecimento de combustíveis, com possível diminuição dos preços.

Fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado

Segundo o Cade, a justificativa principal para essa sugestão é que os consumidores não sabem quais postos concorrem entre si. Atualmente, um revendedor pode possuir diversas marcas simultaneamente (BR, Ipiranga, Shell etc.) e estabelecer preços iguais para seus postos, mesmo sendo de bandeiras diferentes. Tal situação dá a impressão errônea para os consumidores que diferentes marcas combinaram preços.

Aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis

A ampliação, o cruzamento e o aprimoramento dos dados à disposição da ANP e do Cade relacionados à comercialização de combustíveis (preços, volumes etc.) permitirá a detecção mais ágil e precisa de indícios econômicos de condutas anticompetitivas. Eventualmente, é possível pensar em uma revisão do artigo 198 do Código Tributário Nacional para permitir que o Cade tenha acesso a dados fiscais do mercado de maneira mais ampla.

Repensar a substituição tributária do ICMS

Para cobrar o imposto na origem, a autoridade tributária precisa elaborar uma tabela estimada de preços de revenda. Essa prática pode levar à uniformização dos preços nos postos. Segundo o Cade, a tabela também prejudica o empresário que opta por um preço mais baixo que o definido no momento da tributação.

Repensar a forma de tributação do combustível

Atualmente o imposto é cobrado por meio de um valor fixo por litro de combustível. Segundo o Cade, há, portanto, uma distorção, já que alguém que vende o litro da gasolina mais barato paga proporcionalmente mais imposto do que outro que vende combustível mais caro. Desse modo, há incentivos para a venda com preços mais altos. O estudo sugere a cobrança de valores percentuais sobre a receita obtida com a venda.

Permitir postos autosserviços

Para o Cade, o autosserviço tende a reduzir custos com encargos trabalhistas, com consequente redução do preço final ao consumidor. Além disso, dota o consumidor de maior poder de escolha entre abastecer pessoalmente seu próprio carro ou escolher um posto com serviços de frentistas.

Repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano

O Cade propõe ainda uma regulamentação nacional que fomente a rivalidade entre postos de combustíveis e repense restrições do uso do espaço urbano (a proibição de instalação de postos de gasolina em hipermercados, por exemplo), que acabam por diminuir a rivalidade entre os agentes de mercado e elevar o preço dos combustíveis.

Atualizado em 29/05/2018 – 11:11.

Pesquisa

CIEE: 10% dos estagiários são os únicos responsáveis pelo sustento da família

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estagiários
Foto/Imagem: Freepik

Segundo levantamento do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, cerca de 10% dos estagiários brasileiros são os únicos responsáveis pelo sustento da família. O percentual representa uma queda de um ponto em relação ao comparativo do ano anterior, mas segue alto em relação ao início da série histórica, quando esse índice era de 6%.

De acordo com o levantamento, a Bolsa-Auxílio, recebida ao longo do contrato de estágio, chegou a R$ 1.108,10 em nível nacional, valor que se assemelha ao salário mínimo do País. A remuneração, para 68% dos estagiários ouvidos, é destinada para o auxílio das despesas da família, sendo que 48% deles têm renda familiar de até três salários mínimos, cerca de R$ 2.824,00.

“Os números apresentados mostram que o programa de estágio não é apenas uma oportunidade de aprendizado, ele é fundamental para a manutenção dos estudos dos jovens e adolescentes que desejam concluir a graduação e dar os primeiros passos no mundo corporativo”, conta Mônica Vargas, superintendente Nacional de Operações e Atendimento do CIEE.

Para arcar com os gastos referentes às mensalidades escolares, 40% dos entrevistados afirmaram utilizar sistema de bolsas ou programas de financiamento estudantil. Ao menos 21% optaram por programas oferecidos pela própria instituição de ensino na qual estão matriculados, já que 11% utilizam o ProUni (Programa Universidade para Todos), 5% programas oferecidos por outras instituições e 3% o FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).

Mesmo com o auxílio de programas de financiamento estudantil, a Bolsa-Auxílio recebida ao longo do contrato de estágio é destinada principalmente ao pagamento do curso de graduação. Cerca de 32% dos estagiários afirmaram que o principal gasto é a mensalidade escolar, seguido por demandas familiares, como despesas da casa (16%), alimentação (11%) e moradia (9%).

Atualizado em 13/11/2024 – 07:05.

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Pesquisa Nexus

Maioria dos brasileiros apoia restrições ao uso de celulares nas escolas

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celular nas escolas
Foto/Imagem: Freepik

Segundo a pesquisa realizada pela Nexus, 86% dos brasileiros apoiam as medidas que restringem o uso de celulares no ambiente escolar. De acordo com os dados, apenas 14% se opõem à limitação desses aparelhos nas escolas. O debate sobre o uso dos aparelhos em escolas tem ganhado força no Congresso Nacional, onde tramita um projeto de lei que propõe proibir o uso de celulares para crianças de até 10 anos e permitir sua utilização para fins pedagógicos apenas a partir dos 11 anos.

Aproximadamente 54% dos entrevistados apoiam uma proibição total, enquanto 32% defendem um uso restrito, permitido apenas para atividades pedagógicas e sob autorização prévia do professor. A pesquisa ouviu 2.010 pessoas com mais de 16 anos em todo o Brasil. As preferências por restrições variam conforme a faixa etária. Entre os jovens de 16 a 24 anos, 46% apoiam a proibição total, enquanto 43% preferem o uso restrito, somando 89% de aprovação nessa faixa etária. Já entre os brasileiros com mais de 60 anos, 58% são a favor da proibição completa.

Para Marcelo Tavares, diretor do Colégio Sigma, o apoio das famílias é importante para a implementação efetiva dessas medidas. Segundo ele, a construção de uma cultura de uso consciente de celulares passa pela conscientização dos pais e responsáveis. “A gente não vai conseguir dar passos nesse sentido se as famílias não se conscientizarem de que sim, devem aplaudir quando o celular do filho é confiscado. Elas precisam se acostumar a não falar com as crianças o tempo inteiro enquanto estão em horário escolar”, afirma.

O diretor ainda destaca que, quando o celular se torna parte da rotina doméstica, é difícil para a criança compreender a necessidade de abrir mão desse hábito dentro da escola. “É fundamental que todos trabalhem juntos para criar um ambiente de aprendizado mais focado, onde o celular deixe de ser uma distração para os alunos”, conclui.

Atualizado em 12/11/2024 – 07:20.

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