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Divisão comercial

Cade aprova venda da Embraer para Boeing sem restrições

Redação

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Foto/Imagem: Divulgação
Ricardo Brito

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições nesta segunda-feira (27) a venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, segundo decisão assinada pelo superintendente-geral da autarquia, Alexandre Cordeiro Macedo.

“Não há… indícios para afirmar que a operação comercial foi estruturada com o intuito de inviabilizar uma eventual concorrência futura da Embraer nos mercados de aeronaves comerciais com capacidade maior que 150 assentos ou que a operação possa ter esse efeito”, afirma parecer do Cade usado por Macedo para aprovar o negócio anunciado em 2018 e contestado por acionistas minoritários da companhia brasileira.

O negócio foi anunciado na forma de uma joint venture em que a Boeing terá 80% da principal geradora de caixa da Embraer e a companhia brasileira ficará com o restante. O preço do negócio é de 4,2 bilhões de dólares e inclui uma parceria na comercialização do cargueiro KC-390, desenvolvido pela Embraer.

O governo de Jair Bolsonaro já havia dado aval para o negócio no início do ano passado. A operação ainda precisa de aprovação da União Europeia, que no início do mês prorrogou prazo para uma decisão para 30 de abril.

As ações da Embraer encerraram o dia em queda de 1,8%, a 18,22 reais, em meio à ampla queda do mercado brasileiro diante de preocupações com os impactos do coronavírus na China.

Após a aprovação, se não houver um pedido de conselheiro do Cade para que a operação seja levada ao tribunal da autarquia em 15 dias, e a decisão de se fazer essa reanálise for aprovada por maioria dos conselheiros, a transação será aprovada em definitivo, informou a autarquia.

Segundo o órgão, apenas cerca de 3% dos casos aprovados pela superintendência geral do Cade são levados para reanálise pelo tribunal da autarquia.

Apesar do negócio incorporar as operações de aviação comercial da Embraer no catálogo de produtos da Boeing, o parecer de 62 páginas do Cade que aprovou o negócio afirma que a transação pode acabar gerando mais competição.

“Apesar da alta concentração do mercado e do baixo número de agentes (que diminuiria com a efetivação do negócio com a retirada da Embraer), a ampliação do portfólio da Boeing com a incorporação dos E-jets permitiria à empresa uma maior capacidade de exercer pressão competitiva contra a líder Airbus, que domina amplamente esse mercado”, afirma o parecer do Cade se referindo aos jatos da companhia brasileira.

“Nesse sentido, alguns relatos obtidos no teste de mercado enfatizaram que a operação comercial poderia, inclusive, intensificar a rivalidade observada no mercado”, acrescentou o documento, citando que o Cade fez uma análise concorrencial em 8 diferentes mercados.

Em comunicado à imprensa, o Cade afirmou ainda que “a operação resultará em benefícios para a Embraer, que passará a ser um parceiro estratégico da Boeing. Dessa maneira, a divisão que permanece na Embraer – aviação executiva e de defesa – contará com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing”.

“Além disso, os investimentos mais pesados da divisão comercial, que possui forte concorrência com a Airbus, ficarão a cargo da Boeing”, acrescentou o órgão incumbido pela defesa da competição no Brasil.

A aprovação ocorre no momento em que a Boeing tenta retomar os voos de seu avião mais vendido, o 737 MAX, interrompidos desde ano passado após duas quedas que mataram centenas de pessoas. Na semana passada, analistas de Wall Street calcularam em 25 bilhões de dólares o impacto da interrupção dos voos 737 MAX.

Nesta segunda-feria, a CNBC publicou que a Boeing assegurou mais de 12 bilhões de dólares em financiamento junto a mais de uma dezena de bancos.

Mercado financeiro

Dólar ultrapassa R$ 5,32, maior cotação desde a criação do real

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Em mais um dia de tensão nos mercados globais, o dólar voltou a subir e a bater recorde. A bolsa de valores, que tinha se recuperado ontem (2), voltou a cair para o menor nível em dez dias.

O dólar comercial encerrou a sexta-feira (3) vendido a R$ 5,326, com alta de R$ 0,06 (+1,14%), na maior cotação nominal desde a criação do real. A divisa operou em alta o dia inteiro e fechou no valor máximo do dia, mesmo com o Banco Central (BC) tendo intervindo no mercado.

A autoridade monetária vendeu US$ 455 milhões das reservas internacionais. O dólar fechou a semana com alta de 4,3%. Em 2020, a divisa acumula alta de 32,72%.

Depois de um dia de alta, o índice Ibovespa, da B3, a bolsa de valores brasileira, fechou esta sexta aos 69.537 pontos, com queda de 3,76%. O índice seguiu as bolsas no exterior. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou o dia com queda de 1,69%, refletindo a destruição de 701 mil empregos nos Estados Unidos em março. A taxa de desemprego na maior economia do planeta cresceu de 3,5% em fevereiro para 4,4% no mês passado.

Há várias semanas, os mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia de coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades.

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Redução temporária

Governo federal zera impostos de produtos para combater Covid-19

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Foto/Imagem: Arnd Wiegmann/Reuters

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou a lista de produtos necessários ao combate do novo coronavírus com redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação. A resolução foi publicada na edição desta sexta (3) do Diário Oficial da União.

Entre os produtos com redução do imposto estão tecidos para fabricação de máscaras, suporte para circuitos respiratórios, válvulas de ventiladores pulmonares, baterias, cartão de memória, entre outros dispositivos.

A Camex já havia reduzido a tarifa a zero para álcool etílico e imunoglobulina, em 25 de março. Na resolução de hoje, a câmara corrigiu a descrição técnica dos produtos.

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30 de junho

Receita Federal prorroga prazo de entrega da declaração do IR

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Foto/Imagem: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

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