DF recebe nota 10 em relatório da Controladoria-Geral da União sobre acesso à informação

O Distrito Federal foi considerado o ente federativo mais transparente do País, segundo avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU). A unidade da Federação recebeu nota 10 ao lado dos seguintes estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo. O resultado é parte da segunda edição da Escala Brasil Transparente, divulgada pelo órgão federal nesta sexta-feira (20).
O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação. Foram analisados 1.613 entes federativos, representados por todos os estados e as respectivas capitais, além de municípios escolhidos por meio de sorteio eletrônico.
Na primeira avaliação da escala, feita em março e abril e divulgada em maio, o Distrito Federal ficou em terceiro lugar na condição de capital, em sétimo como estado e em oitavo como município. Nesta edição, subiu para o primeiro lugar no ranking das três categorias, quando a nota passou de 8,9 para 10.
Para o subcontrolador de Transparência e Controle Social, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, Diego Ramalho Freitas, a avaliação positiva é resultado de um trabalho de conscientização dos servidores da área da transparência na gestão pública. “Estimulamos a todos para que não deixassem nenhuma pergunta sem resposta”, afirma Freitas. De acordo com o subcontrolador, para manter a qualidade no atendimento e no serviço prestado, é objetivo do órgão intensificar as capacitações dos ouvidores.
Metodologia
Para fazer o estudo, servidores da CGU acessaram, de agosto a outubro, as ouvidorias dos órgãos e autarquias da administração pública, fizeram questionamentos e solicitações de informação nas áreas de saúde, educação, assistência social e regulamentação do acesso à informação. Foram avaliados critérios como tempo de demora para responder, qualidade do retorno e quantidade de informações apresentadas.
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (25%), que se refere à transparência ativa — quando se tem a iniciativa de tornar as informações disponíveis — e a existência de transparência passiva (75%) — quando as informações são dadas mediante solicitação.
Prioridade
Desde o início da gestão do governador Rodrigo Rollemberg, transparência é prioridade para a administração pública. Como parte do esforço do governo em garantir o monitoramento do que ocorre no Executivo local, foi criado em janeiro o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal. O colegiado debate ações de controle social perante os gastos públicos, as políticas de transparência e dá suportes técnico e administrativo à Controladoria-Geral do DF.
Entre as ações que o conselho defende estão melhorias no Portal da Transparência e no aplicativo Siga Brasília. A proposta das plataformas é oferecer ao cidadão dados como remuneração de servidores, despesas e receitas governamentais, planos orçamentários, gráficos de pagamentos e outros assuntos que despertem interesse público.

Até 80% do valor
BRB terá linha de crédito para taxistas adquirirem veículos elétricos

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (25), a criação de uma linha de crédito específica para taxistas adquirirem veículos elétricos. A medida foi tratada no gabinete do governador Ibaneis Rocha, com a presença do secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves; do presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e do presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), Suéd Silvio.
Além da questão da mobilidade, a medida tem o objetivo modernizar a frota de táxis da capital federal, beneficiando cerca de 3,4 mil permissionários. “Nós estamos fechando o pacote de incentivo para que tenhamos a maior frota de táxis elétricos do Brasil e talvez da América Latina. Para os taxistas, serão três meses de carência a partir do momento em que for assinado o contrato de financiamento, taxa de 1,75 %, pagamento alongado em 8 anos, que é o prazo que se dá garantia das baterias dos carros elétricos”, destacou Ibaneis Rocha. “Vamos trazer para perto de todos nós as concessionárias para que elas façam um trabalho junto a esses taxistas para que a gente tenha realmente uma frota sustentável”, acrescentou.
Presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa adiantou mais detalhes do financiamento, que ainda terá uma data marcada para a linha de crédito passar a valer. “O governador Ibaneis Rocha vem falando sobre a importância da sustentabilidade. Além da taxa de 1,75% ao mês, teremos financiamento de 80% [do valor do veículo] em até oito anos e com toda uma esteira de aprovação de crédito, de análise das propostas, bastante rápida e eficiente. Vai ser uma grande mobilização também dos revendedores do Distrito Federal para que a gente possa oferecer esses carros, melhorar a qualidade de vida para os taxistas, renovar a frota e também melhorar o meio ambiente do DF”, afirmou.
Já o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, reforça que o serviço de táxi é uma concessão pública e onerosa, importante e tradicional, cravada na história da mobilidade do DF. “Brasília é uma cidade que foi construída tendo como base a mobilidade por meio do táxi também. O governador dá um passo importante, como ele tem feito nas outras ações, voltado para tornar a capital federal referência em sustentabilidade, em eletrificação. É de uma sensibilidade social, econômica, ambiental muito grande e muito importante”, pontuou. “E isso não vem só com os 90 ônibus elétricos que começam essa primeira fase da eletrificação da frota, mas também com os mais de 3,4 mil táxis que hoje rodam por aqui, são 3,4 mil permissões, que terão acesso a essa linha de crédito especial”, concluiu.
Do outro lado, a categoria agradeceu a iniciativa do governo para fomentar a sustentabilidade e fortalecer a classe. “A gente está projetando economia. Fazemos com um litro de gasolina, que custa em média R$ 6, 14 quilômetros em média. Com o carro elétrico, com 1 kWh, você consegue andar de 9 a 10 quilômetros. Então, a economia é significativa. Além da economia no combustível, a gente vai ter economia com troca de óleo. E tem a questão principal, que é o meio ambiente. Estamos muito felizes que temos um governador que se preocupa também com a questão ambiental”, agradeceu o presidente do Sinpetaxi, Suéd Silvio.
Apoio à categoria
O GDF tem adotado uma série de medidas em apoio aos taxistas, demonstrando diálogo constante e atenção às demandas da categoria. Entre as principais ações estão a criação de um ponto de apoio no Aeroporto Internacional de Brasília, com estrutura para descanso e alimentação, e o reajuste das tarifas de táxi após quase dez anos de congelamento, atendendo a um pleito antigo da categoria diante da alta nos custos operacionais.
Durante a pandemia de covid-19, o GDF criou o programa Mobilidade Cidadã, que garantiu auxílio financeiro de R$ 600, pagos durante três meses, aos profissionais impactados pela queda na demanda. Além disso, a categoria foi incluída como prioridade nas campanhas de vacinação e recebeu ações específicas, como um mutirão realizado na sede do sindicato, em 2023. Essas iniciativas reforçam o compromisso do governo com uma mobilidade urbana mais digna e sustentável.
“Foi muito importante para a gente garantir a nossa subsistência. Também ele [o governador Ibaneis Rocha] construiu um ponto de apoio ao taxista que talvez seja o único da América Latina e fez alterações significativas na lei do táxi, que engessava a categoria”, disse Suéd Silvio.
Outro feriadão
Ibaneis Rocha decreta ponto facultativo no GDF em 2 de maio, uma sexta-feira

O governador Ibaneis Rocha determinou, nesta sexta-feira (25), que o dia 2 de maio será ponto facultativo no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. A data, uma sexta-feira, vem logo após o feriado do 1º de maio (quinta-feira).
O decreto nº 47.149/2025 que estabelece o ponto facultativo foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta (25).
Ele ainda estabelece que o ponto facultativo não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana, fiscalização de transporte e à força-tarefa instituída pelo decreto nº 43.054/2022. Esses setores deverão seguir as instruções das respectivas chefias.
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