DF recebe nota 10 em relatório da Controladoria-Geral da União sobre acesso à informação
O Distrito Federal foi considerado o ente federativo mais transparente do País, segundo avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU). A unidade da Federação recebeu nota 10 ao lado dos seguintes estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo. O resultado é parte da segunda edição da Escala Brasil Transparente, divulgada pelo órgão federal nesta sexta-feira (20).
O índice mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação. Foram analisados 1.613 entes federativos, representados por todos os estados e as respectivas capitais, além de municípios escolhidos por meio de sorteio eletrônico.
Na primeira avaliação da escala, feita em março e abril e divulgada em maio, o Distrito Federal ficou em terceiro lugar na condição de capital, em sétimo como estado e em oitavo como município. Nesta edição, subiu para o primeiro lugar no ranking das três categorias, quando a nota passou de 8,9 para 10.
Para o subcontrolador de Transparência e Controle Social, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, Diego Ramalho Freitas, a avaliação positiva é resultado de um trabalho de conscientização dos servidores da área da transparência na gestão pública. “Estimulamos a todos para que não deixassem nenhuma pergunta sem resposta”, afirma Freitas. De acordo com o subcontrolador, para manter a qualidade no atendimento e no serviço prestado, é objetivo do órgão intensificar as capacitações dos ouvidores.
Metodologia
Para fazer o estudo, servidores da CGU acessaram, de agosto a outubro, as ouvidorias dos órgãos e autarquias da administração pública, fizeram questionamentos e solicitações de informação nas áreas de saúde, educação, assistência social e regulamentação do acesso à informação. Foram avaliados critérios como tempo de demora para responder, qualidade do retorno e quantidade de informações apresentadas.
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (25%), que se refere à transparência ativa — quando se tem a iniciativa de tornar as informações disponíveis — e a existência de transparência passiva (75%) — quando as informações são dadas mediante solicitação.
Prioridade
Desde o início da gestão do governador Rodrigo Rollemberg, transparência é prioridade para a administração pública. Como parte do esforço do governo em garantir o monitoramento do que ocorre no Executivo local, foi criado em janeiro o Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal. O colegiado debate ações de controle social perante os gastos públicos, as políticas de transparência e dá suportes técnico e administrativo à Controladoria-Geral do DF.
Entre as ações que o conselho defende estão melhorias no Portal da Transparência e no aplicativo Siga Brasília. A proposta das plataformas é oferecer ao cidadão dados como remuneração de servidores, despesas e receitas governamentais, planos orçamentários, gráficos de pagamentos e outros assuntos que despertem interesse público.
Inscrições até 8 de dezembro
IGESDF abre novos processos seletivos com salários de até R$ 12 mil
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) abriu dois novos processos seletivos. As vagas são para Médico Nefrologista e Enfermeiro Administrativo. A carga horária varia de 24 a 40 horas semanais e a remuneração vai de R$ 5.187,841 a R$ 12.744,02, conforme o cargo e o nível de escolaridade. As inscrições podem ser feitas até o dia 08 de dezembro.
Para se inscrever, os interessados devem ter o diploma do curso, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os benefícios das vagas são o auxílio-transporte, clube de benefícios com descontos em estabelecimentos parceiros, abono semestral e folga de aniversário. Para mais informações sobre o processo seletivo e detalhes sobre como se inscrever, acesse o site oficial do IGESDF. Veja abaixo os requisitos específicos para as vagas.
Enfermeiro Administrativo – Educação Permanente
É necessário ter diploma do curso de Enfermagem, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou Declaração de Conclusão de Curso, devidamente assinado e carimbado. Pós-graduação completa em áreas da educação, tais como: Docência em Enfermagem, Educação em Saúde, entre outras, comprovada por meio de certificado reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem – COREN/DF, como enfermeiro; experiência mínima de 6 meses como enfermeiro na área assistencial; experiência mínima de 06 meses na área de educação em saúde com docência, preceptoria, educação continuada ou educação permanente em instituições hospitalares. Curso de nível intermediário em Pacote Office, comprovado por meio de certificado. É desejável residência completa na área da saúde comprovada por meio de diploma ou Pós-graduação completa na área da saúde comprovada por meio de certificado reconhecido pelo MEC; experiência mínima de 06 meses em atividades de Simulação realística na área da saúde; curso de Metodologia Ativas. Conforme o edital N°161/2024.
Médico Nefrologista
É necessário ter o diploma de conclusão do curso de Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), ou declaração de conclusão de curso de no máximo 06 meses da conclusão de grau. Residência (Com RQE) ou Título de Especialista em Nefrologia, experiência mínima de 6 meses como Médico Nefrologista. Registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – CRM/DF comprovado por meio da Carteira Profissional, Declaração ou Protocolo que contenha o número do registro. É desejável conhecimento em Sistema de Gestão e prontuário eletrônico como: MV. Trackcare, entre outros. Conforme o edital N°162/2024.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site oficial do instituto. O IgesDF é a instituição responsável pela administração do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), das 13 Unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal (UPAs) e mais recentemente do Hospital Cidade do Sol (HSol).
Placas final 9 e 0
CRLV digital: prazo para licenciar veículos termina no dia 31 de dezembro
De acordo com o calendário divulgado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), os proprietários de veículos com placas final 9 e 0 têm até 31 de dezembro para efetuarem a renovação do licenciamento. A partir de 1° de janeiro de 2025, para a circulação desses veículos será exigido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) 2024, em formato digital.
O Detran-DF deu início à exigência do CRLV-e 2024 em 1° de outubro para veículos com placas final 1 e 2 e em 1° novembro para os de final 3, 4 e 5. Nesse domingo (1°), o documento também passou a ser obrigatório para a circulação dos veículos com placas terminadas em 6, 7 e 8.
Segundo dados do Detran-DF, até agora 1.178.961 veículos estão licenciados na capital federal, o que corresponde a 56,6% da frota em circulação, estimada em 2.080.949 veículos. O diretor-geral do órgão, Takane do Nascimento, destaca a importância da regularização.
“O Código de Trânsito exige que o veículo esteja devidamente licenciado para circular nas vias e o Detran tem oferecido ao proprietário facilidades que possibilitam a obtenção do documento digital de forma rápida, por meio do aplicativo e do Portal de Serviços”, afirma.
Para obter o documento, o proprietário deverá pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa de Licenciamento e, se houver, as multas pendentes. Após a quitação dos débitos, o proprietário deverá emitir o CRLV-e 2024 por meio do Portal de Serviços ou pelo aplicativo Detran-DF Digital. O documento também pode ser obtido no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Governo Federal.
Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum.
Fiscalização
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47. De janeiro a novembro deste ano, os órgãos de fiscalização de trânsito do DF apontaram 63.368 infrações por condução de veículo não registrado ou licenciado.
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