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Brasil

Education at a Glance 2018

Brasil amplia investimento em educação infantil, diz OCDE

Redação
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Mariana Tokarnia

Nos últimos anos, o Brasil aumentou os investimentos em educação infantil até os 5 anos de idade, e ficou à frente de países latino-americanos, de acordo com o relatório Education at a Glance 2018 (Um olhar sobre a educação, em tradução livre), publicado nesta terça-feira (11) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O montante gasto por criança, no entanto, ainda é pouco e está entre os mais baixos dos países analisados.

Segundo o relatório, o Brasil passou de um investimento equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, em 2010, para o equivalente a 0,7% em 2015 em creches e pré-escolas.

O nível de investimento está abaixo da média dos 35 países que compõem a OCDE, que é 0,8% do PIB, mas está acima de países da América Latina, como Argentina, Colômbia, Costa Rica e México.

Apesar disso, o Brasil investe apenas US$ 3,8 mil por criança por ano nas creches públicas, um dos mais baixos investimentos, tanto entre os países membros da OCDE, maioria formada por países ricos, quanto entre as economias parceiras.

“Há uma consciência crescente do papel fundamental que a educação e os cuidados na primeira infância desempenham no desenvolvimento, aprendizagem e bem-estar das crianças”, diz o relatório.

E acrescenta: “Pesquisas mostram que o desenvolvimento de áreas de grande importância, como controle emocional, habilidades sociais, linguagem e contagem, atinge o auge nos primeiros 3 anos de vida de uma criança”.

Inclusão

Em termos de inclusão, o Brasil também está à frente de países latinos. Segundo o estudo, 22% das crianças de até 3 anos estão na escola. Dados mais atualizados, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que essa porcentagem chegou a 30,4% em 2015.

O índice brasileiro é maior que outros países como Argentina (5%); Chile (20%); Costa Rica (2%) e México (2%). A única exceção é a Colômbia, que incluiu 49% das crianças nas creches. Na pré-escola, de acordo com o relatório, o acesso no Brasil é maior, chega aos 90% aos 4 anos de idade, 97% aos 5 anos e 100% aos 6 anos.

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil tem que ampliar o atendimento para 50% das crianças de até 3 anos de idade até 2024. A estimativa é que 2,4 milhões de crianças precisarão ser incluídas. O país deveria ter universalizado o acesso à pré-escola, aos 4 e 5 anos de idade, até o ano passado.

Jovens e adultos

Se na infância o Brasil supera países latino- americanos em inclusão, o mesmo não ocorre na medida em que a idade avança. O país registrou uma das maiores porcentagens de adultos sem ensino médio entre todos os países analisados.

Após os 14 anos, as taxas de educação vão caindo. Entre 15 e 19 anos, 69% seguem estudando e, entre 20 e 24 anos, apenas 29%. Em média, essas porcentagens chegam, entre os países da OCDE, a 85% e 42%, respectivamente.

“Um fator de risco potencial que pode ser associado à queda considerável nas matrículas, particularmente nas idades em que os estudantes deveriam cursar o ensino médio, é a alta incidência de frequência acima da idade no Brasil”, diz o texto.

Para a OCDE, os alunos são considerados acima da idade quando são pelo menos 2 anos mais velhos do que a idade pretendida para a série, principalmente porque repetem de ano.

No Brasil, cerca de 14% dos alunos do último ano do ensino fundamental estão acima da idade pretendida de 14 anos. Entre os países da OCDE, em média apenas 2% dos estudantes estão nessa situação.

Investimentos

Em relação ao investimento em toda a educação brasileira, os dados do ensino infantil se repetem: o Brasil investe uma parcela relativamente alta de seu Produto Interno Bruto e no seu gasto público total em educação, no entanto, a despesa por aluno ainda está aquém da maioria dos países da OCDE e das nações parceiras.

O Brasil investe o equivalente a 5,5% do seu PIB. Considerando apenas os investimentos públicos em educação pública, esse percentual chega a 5%. Em média, os países da OCDE investem também 5% do PIB em educação.

Em valores, no entanto, o montante brasileiro é menor. Segundo o relatório, o governo brasileiro aplica, em média, em todos os níveis de ensino, US$ 3,8 mil por aluno, o que equivale a menos da metade da média dos países da OCDE.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que o investimento público em educação no Brasil caiu porque era equivalente a 6% do PIB em 2014.

A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024.

O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019. De acordo com Inep, para a meta de 2019 ser atingida, será necessário o incremento de aproximadamente R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública.

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Receita paga hoje restituições do 6º lote do Imposto de Renda

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A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Ao todo, a Receita restituirá R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão. A consulta ao sexto lote foi liberada na sexta-feira, dia 9.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes está disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

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Em SP: homem que ejaculou em passageira pega 3 anos de prisão

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A Justiça paulista condenou a três anos de prisão, em regime inicial fechado, um homem que praticou importunação sexual no metrô de São Paulo. O caso ocorreu no mês passado. De acordo com ao texto da decisão, divulgada ontem (14) o criminoso ejaculou no corpo da vítima, que estava a caminho do trabalho.

O homem foi retirado do vagão por seguranças. Ao ser interrogado, o réu alegou ter problemas vasculares e, como o trem estava cheio, encostou na vítima e ficou excitado.

O caso corre em segredo de Justiça. Cabe recurso da decisão.

Na sentença, a juíza Vanessa Strenger, da 3ª Vara Criminal Central da capital, considerou a situação como “grotesca e de elevado dolo”. Ela lembrou que esse tipo de conduta similar gerou mudanças na legislação.

A Lei 13.718, de 2018, sancionada em setembro, tipificou como crime penal de gravidade média as ocorrências em que o assediador não cometeu tecnicamente crime de estupro, mas praticou ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. Antes, os casos eram enquadrados como mera contravenção. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

Para a magistrada, a prova acusatória é “robusta” e “irrefutável”. Ela afirmou que pesou para a condenação as próprias alegações do réu que, além de admitir o crime, procurou justificá-lo.

“O acusado ainda imputa sua conduta a uma condição física, e ao que parece entente justificado e inevitável seu modo de agir. Nesse cenário, a culpabilidade, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as consequências e as circunstâncias do delito impõem elevação severa da pena-base”, concluiu a juíza.

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Ibope: comércio ilegal de cigarros supera mercado regular no Brasil

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O número de cigarros comercializados irregularmente superou neste ano a quantidade de produtos vendidos legalmente. A constatação vem de pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). Encomendado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o estudo aponta que, em 2018, foram consumidos 106,2 bilhões de cigarros, dos quais 57,5 bilhões de unidades (54%) fora do mercado legal.

A proporção de produtos comercializados de forma irregular cresceu, de acordo com a pesquisa, seis pontos percentuais em comparação com 2017. O levantamento foi realizado em 208 municípios, ouvindo 8,2 mil consumidores entre 18 e 64 anos.

Segundo a Receita Federal, as apreensões de cigarros também têm crescido nos últimos anos. Em 2014, foram recolhidos 182,05 milhões de maços que entraram ou estavam sendo comercializados de forma irregular no Brasil. Em 2017, o número chegou a 221,95 milhões, crescimento de 21,92%. Até setembro deste ano, as apreensões somam 213,75 milhões. A Receita estima que a quantidade encerre 2018 ultrapassando o recolhido no ano passado.

Preços incentivam o consumo

Apesar da repressão à ilegalidade, o mercado ilegal de cigarros no Brasil continua a expandir-se por ser impulsionado pela diferença de preço entre os produtos. De acordo com o levantamento, 50% dos produtos são contrabandeados do Paraguai, enquanto 5% são produzidos clandestinamente no Brasil. No país vizinho, segundo o ETCO, os impostos pagos sobre os produtos são 18%, enquanto no Brasil variam entre 70% e 90%, dependendo do estado.

“Fundamentalmente é a grande atração pelo preço. O preço do cigarro contrabandeado é metade ou menos do cigarro brasileiro. E não tem nenhum custo. Eles não têm de obedecer a nenhuma regra da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], uma vantagem competitiva brutal”, enfatiza o presidente do ETCO, Edson Vismona.

Danos à saúde pública

Os cigarros mais baratos desmontam a política de preços que busca conter o tabagismo no país, destaca o pneumologista do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp), Gustavo Prado. Como em outras partes do mundo, o Brasil cobra taxas mais altas do produto para inibir o consumo. “A sobretaxação do cigarro e de todo produto derivado do tabaco, a elevação de preço são um mecanismo já comprovado por grandes estudos internacionais como muito eficaz de reduzir o consumo por fumantes, de reduzir a iniciação entre crianças e adolescentes e facilitar ou pelo menos motivar alguns fumantes a deixar de fumar”, explica o médico.

Embora a irregularidade dificulte o controle na qualidade do produto, Prado diz que esse não deve ser o ponto central na discussão, mas sim, como os preços menores do mercado irregular afetam as políticas públicas de desincentivo ao hábito de fumar. “É provável que alguns cigarros submetidos a normas regulatórias mais frouxas contenham potencialmente maior concentração de substâncias tóxicas. Mas definitivamente [o cigarro legalizado] não é um cigarro seguro, não é um cigarro bom”, afirma.

Outro problema, de acordo com o especialista, é a venda de cigarros em quantidades menores do que um maço, o que também facilita o acesso. “A partir do momento que o ponto de venda abre o pacote e vende fracionado por unidade, ele está facilitando o consumo daquela pessoa que se sentiria inibida pelo preço do maço inteiro”, acrescenta.

Uma das medidas que reduziriam o impacto do contrabando no mercado nacional seria, segundo Vismona, um aumento dos impostos no Paraguai. “Todas as medidas que o governo adotou para combater o consumo de cigarros não estão tendo efeito, porque os preços estão muito baixos em função do não pagamento de impostos”, diz.

O governo do país vizinho evitava adoção de taxas maiores, segundo o presidente do ETCO, por causa da ligação do presidente com a indústria. Até agosto, o Paraguai era comandado por Horácio Cartes, dono da Tabesa, empresa que fabrica algumas das marcas estrangeiras mais vendidas no mercado brasileiro.

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Brasília, 16 de novembro de 2018

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