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Diário Oficial da União

Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 36 vetos

Redação

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Foto/Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil
Pedro Rafael Vilela

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No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade. Dezenove artigos foram vetados, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto e agora retorna ao Congresso Nacional para análise dos vetos, que poderão ser acolhidos ou derrubados pelos parlamentares.

“Publicado no Diário Oficial da União, a Lei de Abuso de Autoridade, com vetos parciais e razões ao PL 7.596/17. Ouvindo ministros da Justiça, CGU, AGU, Secretaria-Geral e a sociedade, vetamos 36 itens, preservando a essência do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter, pouco depois da sanção ter sido oficializada. As justificativas de cada veto foram incluídas na Mensagem Presidencial enviada ao Congresso Nacional.

Vetos

Entre os pontos vetados, está o Artigo 9º, que prevê pena de prisão a juízes que decretarem medida de privação de liberdade “em desconformidade” com as hipóteses legais. O mesmo dispositivo também pune autoridades que deixarem de deferir habeas corpus quando “manifestamente cabível” ou que descumprirem prazo para relaxamento de prisão ou de substituição de prisão preventiva por liberdade ou medida cautelar alternativa. Segundo o veto presidencial, o ítem “gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, o que poderia comprometer a independência do magistrado ao proferir a decisão pelo receio de criminalização da sua conduta”.

Outro ponto vetado é o dispositivo que vedava a captação de imagem ou vídeo de preso, investigado, indiciado ou vítima. Segundo as razões do veto apresentadas pelo presidente para o item, a previsão também gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, notadamente aos agentes da segurança pública, tendo em vista que não se mostra possível o “controle absoluto sobre a captação de imagens de indiciados, presos e detentos e sua divulgação ao público por parte de particulares ou mesma da imprensa, cuja responsabilidade criminal recairia sobre os agentes públicos”.

Outro dispositivo polêmico do projeto de lei, que vedava o uso de algemas, também foi vetado por Bolsonaro. Na versão aprovada pelo Congresso, em seu Artigo 17, estava prevista pena de detenção e multa para autoridade que submetia a pessoa presa o uso de algemas ou de qualquer objeto que restringisse movimento dos membros quando não houvesse resistência à prisão.

Insegurança jurídica

O presidente também alegou insegurança jurídica ao vetar outro item do projeto de lei, o que criminalizava a execução de determinações judiciais mobilizando veículos, pessoal e armamento de forma “ostensiva e desproporcional”. “Além disso, em operações policiais, o planejamento da logística de bens e pessoas competem às autoridades da segurança pública”, disse o presidente, na justificativa ao veto.

Também foi vetado o item que obrigava o agente público a sempre se identificar no ato de captura ou prisão. Segundo a justificativa do veto, “embora seja exigível como regra a identificação da autoridade pela prisão, também se mostra de extrema relevância, ainda que em situações excepcionais, a admissão do sigilo da identificação do condutor do flagrante, medida que se faz necessária com vistas à garantia da vida e integridade física dos agentes de segurança e de sua família, que, não raras vezes, têm que investigar crimes de elevada periculosidade, tal como aqueles praticados por organizações criminosas”.

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Anac autorizou

iFood começará testes para usar drones em sistema de entregas

Redação

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ifood entrega drone
Foto/Imagem: Reuters

O iFood recebeu aval da Agência Nacional Aviação Civil (Anac) para voos experimentais com drones, que serão usados em um modelo híbrido para reduzir o tempo das entregas.

A previsão é a de que os primeiros voos experimentais sejam realizados em outubro, segundo a maior empresa do país em entregas de refeições pedidas por meio de aplicativos. Mas os drones não farão entregas nas casas dos clientes. Pelo menos em um primeiro momento.

Por ora, o drone fará a primeira parte da rota das entregas, que será finalizada por um entregador com moto, bicicleta ou patinete.

Uma primeira etapa do uso de drones será feita na cidade de Campinas, no interior paulista. Uma rota de 400 metros entre a praça de alimentação em um shopping center e uma estrutura dentro do iFood no empreendimento vai roteirizar os pedidos.

A entrega deve levar em média dois minutos em um trecho que, percorrido a pé, leva 12 minutos, segundo a empresa. A partir daí, a última parte do trajeto é feito pelos entregadores.

“Nosso objetivo primário é utilizar o drone para trazer mais eficiência para a operação logística”, disse o vice-presidente de Logística do iFood, Roberto Gandolfo.

Uma segunda rota de voo também em caráter experimental fará o trajeto de 2,5 quilômetros entre o centro do iFood no shopping e um complexo de condomínios próximo dali. A expectativa é a de que o percurso seja feito em quatro minutos com drone, em vez dos dez minutos pelos modais usados hoje.

O movimento acontece no momento em que estabelecimentos como restaurantes e bares buscam cada vez mais o comércio eletrônico como meio de aliviar a grave perda de receita após ficarem fechados nos últimos meses com as medidas de isolamento social para a Covid-19.

Segundo o iFood, o número de restaurantes cadastrados no serviço subiu de cerca de 160 mil em março para 212 mil em junho, enquanto o número de entregas mensais feitas passou de 30 milhões para 39 milhões no período.

Autorizações da Anac para operar em larga escala dependerão em parte dos resultados desta primeira fase da operação. Mas o iFood já mapeou cerca de 200 cidades no Brasil onde poderá replicar o modelo, se ele se mostrar bem-sucedido.

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Independência do Brasil

Desfile de 7 de Setembro é cancelado devido à pandemia

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desfile 7 de setembro
Foto/Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil

Por causa da pandemia do novo coronavírus a participação das Forças Armadas nas festividades de 7 de Setembro no país foi cancelada pelo Ministério da Defesa. A portaria, assinado pelo ministro Fernando Azevedo e Silva, que informa sobre a decisão está publicada na edição desta sexta (7) no Diário Oficial da União.

O texto destaca em função do contexto atual no mundo pela Covid-19 não é recomendável pelas autoridades sanitárias a promoção de eventos que possam gerar aglomerações de público, devido ao risco de contaminação.

“Em consequência, de acordo com as coordenações realizadas com a Presidência da República, determino aos comandantes da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira que orientem suas respectivas Forças para se absterem de participar de quaisquer eventos comemorativos alusivos ao supracitado evento como desfiles, paradas, demonstrações ou outras que possam causar concentração de pessoas”, diz a norma.

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Crédito extraordinário

Governo destina R$ 1,99 bi para viabilizar vacina contra Covid-19

Redação

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vacina covid-19 coronavirus vaccine
Foto/Imagem: Dado Ruvic/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (6) uma Medida Provisória (MP) destinando crédito extraordinário de R$ 1,99 bilhão para viabilizar a fabricação de vacina contra o novo coronavírus (Covid-19).

A vacina contra a Covid-19 foi desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, e está sendo testada no Brasil em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

As primeiras 30,4 milhões de doses devem chegar em dois lotes, em dezembro de 2020 e a outra em janeiro de 2021.

“Com o avanço da ciência, acreditamos que, em dezembro, talvez, já passemos o ano novo de 2021 com pelo menos 15,2 milhões brasileiros vacinados para Covid-19 e possamos juntos construir essa nova história da saúde pública do nosso país”, disse o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Correia.

Além desses dois lotes, mais 70 milhões de unidades da vacina serão disponibilizadas a partir de março de 2021. O medicamento está sendo desenvolvido pela farmacêutica britânica AstraZeneca, em conjunto com a Universidade de Oxford, e já se encontra em fase de testes clínicos em vários países.

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