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Diário Oficial da União

Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 36 vetos

Redação

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Foto/Imagem: Antonio Cruz/Agência Brasil
Pedro Rafael Vilela

No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade. Dezenove artigos foram vetados, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto e agora retorna ao Congresso Nacional para análise dos vetos, que poderão ser acolhidos ou derrubados pelos parlamentares.

“Publicado no Diário Oficial da União, a Lei de Abuso de Autoridade, com vetos parciais e razões ao PL 7.596/17. Ouvindo ministros da Justiça, CGU, AGU, Secretaria-Geral e a sociedade, vetamos 36 itens, preservando a essência do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter, pouco depois da sanção ter sido oficializada. As justificativas de cada veto foram incluídas na Mensagem Presidencial enviada ao Congresso Nacional.

Vetos

Entre os pontos vetados, está o Artigo 9º, que prevê pena de prisão a juízes que decretarem medida de privação de liberdade “em desconformidade” com as hipóteses legais. O mesmo dispositivo também pune autoridades que deixarem de deferir habeas corpus quando “manifestamente cabível” ou que descumprirem prazo para relaxamento de prisão ou de substituição de prisão preventiva por liberdade ou medida cautelar alternativa. Segundo o veto presidencial, o ítem “gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, o que poderia comprometer a independência do magistrado ao proferir a decisão pelo receio de criminalização da sua conduta”.

Outro ponto vetado é o dispositivo que vedava a captação de imagem ou vídeo de preso, investigado, indiciado ou vítima. Segundo as razões do veto apresentadas pelo presidente para o item, a previsão também gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, notadamente aos agentes da segurança pública, tendo em vista que não se mostra possível o “controle absoluto sobre a captação de imagens de indiciados, presos e detentos e sua divulgação ao público por parte de particulares ou mesma da imprensa, cuja responsabilidade criminal recairia sobre os agentes públicos”.

Outro dispositivo polêmico do projeto de lei, que vedava o uso de algemas, também foi vetado por Bolsonaro. Na versão aprovada pelo Congresso, em seu Artigo 17, estava prevista pena de detenção e multa para autoridade que submetia a pessoa presa o uso de algemas ou de qualquer objeto que restringisse movimento dos membros quando não houvesse resistência à prisão.

Insegurança jurídica

O presidente também alegou insegurança jurídica ao vetar outro item do projeto de lei, o que criminalizava a execução de determinações judiciais mobilizando veículos, pessoal e armamento de forma “ostensiva e desproporcional”. “Além disso, em operações policiais, o planejamento da logística de bens e pessoas competem às autoridades da segurança pública”, disse o presidente, na justificativa ao veto.

Também foi vetado o item que obrigava o agente público a sempre se identificar no ato de captura ou prisão. Segundo a justificativa do veto, “embora seja exigível como regra a identificação da autoridade pela prisão, também se mostra de extrema relevância, ainda que em situações excepcionais, a admissão do sigilo da identificação do condutor do flagrante, medida que se faz necessária com vistas à garantia da vida e integridade física dos agentes de segurança e de sua família, que, não raras vezes, têm que investigar crimes de elevada periculosidade, tal como aqueles praticados por organizações criminosas”.

Pesquisa

Em 2018, houve 69 mil acidentes em rodovias federais, diz CNT

Redação

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Redação
Foto/Imagem: Divulgação/Corpo de Bombeiros

Em 2018, foram registradas nas rodovias federais 69.206 acidentes, sendo 53.963 com vítimas (mortos ou feridos). Do total de vítimas, houve 5.269 mortes. Os dados fazem parte de um levantamento elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) lançado nesta quinta-feira (19). Apesar de alto, tanto o número de acidentes quanto o número de mortes é o menor desde que o Painel CNT de Consultas Dinâmicas de Acidentes Rodoviários começou a ser realizado em 2007.

Segundo o levantamento, pelo menos 14 pessoas morreram por dia nas rodovias federais em 2018. Desde que a pesquisa começou a ser feita, foram registradas 88.749 mortes. Incluindo feridos, em média, ocorreram 82 acidentes com vítimas a cada 100 quilômetros de rodovia em 2018.

Tanto o número de acidentes quanto o de mortes, em geral, seguiram uma tendência parecida entre 2007 e 2018. Os dados iniciais mostravam 128.440 acidentes e 7.065 mortes em 2007. Em geral, os dois índices tiveram uma tendência de alta, chegando aos seus ápices em 2011, quando foram registrados 192.322 acidentes com 8.675 mortes nas rodovias federais.

A partir de 2012, em geral houve uma tendência de queda, tanto no número de acidentes quanto de mortes. De 2014 para 2015, houve uma queda maior em relação aos anos anteriores. O mesmo fenômeno se repetiu entre 2017 e 2018, porém de forma menos acentuada. O número de acidentes caiu de 89.396, em 2017, para 69.206 no ano passado e o de mortes, de 6.243, em 2017, para 5.269 em 2018.

infográfico série histórica

Infográfico – Rebeca Avelar/EBC

Vítimas

Das mortes em acidentes nas rodovias federais em 2018, os homens são as principais vítimas, respondendo por 81,7% do total. Foram 4.303 casos, contra 951 de mulheres, cerca de 18%.

As pessoas acima de 45 anos são as que mais morrem em acidentes. Em 2018, foram 1.830, o que representa 34,7% do total. Em seguida vem a faixa de 36 a 45 anos, com 1.074 mortes, 20,5% do total; e praticamente empatada com a faixa de 26 a 35 anos, que se envolve em 20,8% das mortes, 1.098 registrada em 2018.

Acidentes

As sextas, os sábados e os domingos são os dias com maior número de acidentes. A colisão foi o tipo de acidente com vítimas mais frequente em 2018, com 60,1% das ocorrências. Isto representa um total de 32.447 colisões registradas nas rodovias do país, com 3.231 mortes.

A saída de pista vem em seguida, com 14,9% do total de acidentes. Em 2018, foram registrados 8.063 acidentes de saída de pista com vítimas, das quais 643 morreram. Em terceiro lugar vem o capotamento/tombamento, com 11,3% do total de acidentes com vítimas. Em 2018, foram 6.109 acidentes, com 321 mortes.

infográfico tipos de acidentes

Infográfico – Rebeca Avelar/EBC

O levantamento mostra ainda que, do total de acidentes com vítimas, o automóvel é o principal veículo envolvido, respondendo por 64,6% do total de ocorrências em 2018 (34.852). Depois vêm as motos, com 44,4% (23.950); e, em terceiro lugar, os caminhões, com 23,4% (12.631). Já os ônibus, se envolveram em 3,6%, registrando 1.934 ocorrências, e as bicicletas, em 1.851, 3,4% do total.

Regiões

Entre as regiões do país, as regiões Sudeste e Sul lideram o número de acidentes com vítimas (com e sem morte). As duas regiões concentram as rodovias federais responsáveis por 30,7% e 29,9%, respectivamente, de todos os acidentes com vítimas ocorridos em 2018. Foram 16.556 casos no Sudeste e 16.160 no Sul. Em seguida, estão Nordeste, com 21,3% e 11.494 ocorrências; Centro-Oeste, que registrou 6.424, o que dá 11,9% do total, e Norte, com 6,2% e 3.329 ocorrências.

Minas Gerais apresenta o maior número de acidentes com vítimas. O estado concentra a maior malha viária federal do país, com cerca de 8.854 quilômetros. Em 2018, foram 7.214 ocorrências, o que representa 13,3% do total.

Em seguida, vem Santa Catarina, com 6.731 acidentes (12,4%); em terceiro Paraná com 6.132 acidentes (11,4%). Os estados do Rio de Janeiro, com 3.577 (6,6%), e de São Paulo, com 3.453 acidentes registrados (6,4%) completam a lista das cinco primeiras unidades da federação em número de acidentes com vítimas.

Em relação aos acidentes com morte, Minas Gerais também está na liderança, com 693 mortes em rodovias federais em 2018. Em segundo lugar está o Paraná, com 494 mortes, e, em terceiro, a Bahia, com 456 mortes. O estado que registrou o menor número de mortes em rodovias federais no ano passado foi o Amapá, com 15.

infrográfico de acidentes por estados

Infográfico – Rebeca Avelar/EBC

Acidentes mais graves

O levantamento mostra ainda que a Região Nordeste aparece, ao lado da Norte e da Centro-Oeste, como as regiões que registraram os acidentes mais graves. O índice de mortes por acidentes em cada uma dessas três regiões é maior do que a média nacional.

No Nordeste, em cada 100 acidentes, 14,8 pessoas morreram em 2018. Na Região Norte foram registradas 12 mortes a cada 100 acidentes; e na Centro-Oeste, foram 10,4. O índice do Brasil é 9,8 mortes a cada 100 acidentes.

Os estados do Maranhão, do Amazonas, de Alagoas, do Tocantins e da Bahia foram os que registraram os acidentes mais graves. Esses estados ocupam os primeiros lugares do ranking de mortes a cada 100 acidentes.

O Maranhão parece em primeiro lugar, com índice de 25,2 mortes a cada 100 acidentes. Em seguida, estão o Amazonas, com 19,1 mortes a cada 100 acidentes;  Alagoas, com 18,6; Tocantins vem depois com 18,3; e a Bahia completa a lista com 15,8 mortes a cada 100 acidentes.

Isto significa que, embora esses estados não tenham a maior concentração absoluta de acidentes e mortes, a chance das pessoas envolvidas em acidentes morrerem é maior do que a de outros estados.

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Haja dinheiro

Petrobras eleva preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%

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Foto/Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Petrobras anunciou reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras.

O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.”

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Abono salarial

PIS/Pasep começa a ser pago para os nascidos em setembro

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Receber o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

Quem pode sacar o benefício

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

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