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Banco não responde por “ajuda” de estranhos em caixa eletrônico

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A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença de 1ª Instância que negou pedido de ressarcimento e indenização a cliente do Banco do Brasil, cuja conta sofreu saques fraudulentos de terceiro em terminal de auto-atendimento do Shopping Quê, em Águas Claras.

O cliente contou que, após efetuar algumas transações no terminal eletrônico, foi abordado por um estranho que lhe entregou um papel semelhante ao de extrato, no qual informava a necessidade de atualização da sua senha bancária para evitar o cancelamento do cartão.  A operação foi feita com a ajuda do estranho e durante o procedimento seu cartão bancário foi trocado por outro. Depois disso, o suposto ajudante teria efetuado saques na conta corrente do cliente no montante de R$ 3,4 mil.

Ao tomar conhecimento do golpe que sofrera, o correntista recorreu à polícia para registrar boletim de ocorrência e ao banco para pedir estorno das transações efetuadas pelo desconhecido. O banco, no entanto, recusou-se a fazer a devolução do numerário, motivo pelo qual o cliente ajuizou ação de reparação de danos morais e materiais no valor de R$ 8,4 mil.

Em contestação, a instituição bancária negou qualquer responsabilidade pelos fatos. Sustentou que as operações realizadas pelo desconhecido, com o cartão e a senha do correntista, ocorreram por culpa exclusiva do cliente, que não seguiu as recomendações de jamais aceitar ajuda de terceiros em terminais de auto-atendimento. Defendeu que a culpa exclusiva do cliente afastaria a responsabilidade do banco pelos danos experimentados, conforme previsto na legislação vigente.

O juiz da 3ª Vara Cível de Taguatinga julgou improcedente os pedidos do autor. “Ora, não se vislumbra qualquer falha na prestação do serviço por parte do fornecedor. Tudo ocorreu em razão da conduta desidiosa do autor, que, lamentavelmente, aceitou auxílio de desconhecido, e na presença deste, digitou sua senha pessoal a fim de atualizá-la e ainda descuidou-se a ponto de permitir que este desconhecido se apossasse de seu cartão bancário e o trocasse pelo de outra pessoa. É de amplo conhecimento que não se deve aceitar auxílio de desconhecidos durante transações bancárias. E sequer o autor estava em uma agência bancária, pois tudo ocorreu em terminal localizado em shopping, não podendo, assim, alegar que houve falha na prestação de serviço”, concluiu o magistrado.

Após recurso, a Turma Cível manteve a sentença de 1º Grau. “Verifica-se que os danos decorrentes dos fatos narrados na inicial se deram por culpa exclusiva do consumidor, usuário dos serviços bancários, fazendo-se presente a excludente de responsabilidade da instituição bancária, nos termos do inciso II, § 3º, do art. 14 do CDC. 3. Se o cliente, imprudentemente, vem permitir que terceiro venha tomar posse de seu cartão de crédito e da sua senha (secreta e intransferível), não pode requerer que os prejuízos decorrentes dessa atitude sejam debitados ao ente financeiro”, decidiu o colegiado à unanimidade.

Não cabe mais recurso no âmbito do TJDFT.

Processo: 2013.07.1.030978-7

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Mundo digital

Valor do BRB aumenta 400% e Banco passa a valer R$ 6 bilhões

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O valor de mercado do Banco de Brasília (BRB) aumentou 400%, e saltou de R$ 1,2 bilhão para R$ 6 bilhões. O crescimento mais significativo – de R$ 2,5 bilhões para a marca atual – foi registrado depois do anúncio da parceria negocial do BRB com o Flamengo para a criação de um novo Banco Digital.

O projeto entre o Banco e o Flamengo é inovador, e prevê a abertura de conta digital, comercialização de cartões e seguros e uma série de benefícios desenhados especialmente para os cerca de 40 milhões de torcedores do time.

O acordo vai permitir ao BRB avançar no segmento digital e está alinhado ao planejamento estratégico de expansão da Instituição. Marca ainda um novo posicionamento do Banco, fundamental para a diversificação dos seus negócios e para o posicionamento digital, visando garantir a sustentabilidade e a capacidade de competir da Instituição.

“A escolha do parceiro foi estratégica e permitirá ao BRB diversificar seus negócios, aumentar a sua base de clientes e valorizar ainda mais os seus ativos. O crescimento do valor de mercado do Banco nas últimas semanas reforça a expectativa de crescimento e de avanço do BRB no mundo digital”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

O modelo de negócio firmado com o Flamengo não é semelhante a nenhum outro existente no mercado. O contrato entre o Banco e o clube carioca tem três anos de duração, renováveis por mais dois. Permite, ainda, a criação de uma nova empresa no futuro.

Com a parceria, o BRB vai oferecer atendimento bancário em plataforma digital com produtos de identidade personalizada, programa de relacionamento e de experiências exclusivas, além de atendimento nos canais físicos. Por isso, a parceria também prevê a instalação de uma unidade do BRB nas dependências do Clube para atendimento a atletas, torcedores e empregados do Flamengo.

O Banco terá também direito exclusivo de pagamento da folha salarial do clube, e preferência na contratação, por parte do Flamengo, de produtos e serviços bancários como empréstimos, cartões e seguros. Em contrapartida, o Clube terá participação nos resultados alcançados com a comercialização de produtos e serviços, o que vai gerar aumento de receita à instituição.

O contrato estabelece um valor mínimo garantido por ano de R$ 32 milhões ao Flamengo pelo direito de exclusividade de exploração dos negócios previstos na parceria envolvendo torcedores, imagem e negócios corporativos com o clube.

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Economia

DF: mais de 400 mil contribuintes ainda não quitaram o IPVA 2020

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Foto/Imagem: Renato Araujo/Agência Brasília

Quem deixou de pagar o IPVA 2020 no prazo pode recorrer ao parcelamento no cartão de crédito para regularizar a situação. No Distrito Federal, três empresas estão credenciadas a receber o pagamento dessa forma, em até 12 vezes, mediante a cobrança de taxas. Também é possível emitir o boleto para pagamento em cota única no site da Receita do DF ou no app Economia DF. No boleto, são cobrados apenas multa e juros.

Do total de veículos com placa de Brasília, 491.444 não estão com o IPVA em dia, segundo levantamento da Secretaria de Economia de 3 de julho. Ainda deviam pelo menos uma das parcelas 409.277 contribuintes. As guias do IPVA 2020 somaram R$ 1.433.272.132,00 — até agora, foram arrecadados em torno de R$ 900 milhões.

Segundo a Secretaria de Economia do DF, o contribuinte que optar pelo pagamento em cartão deve fazer simulações nos sites das empresas credenciadas, uma vez que as taxas cobradas variam. São três: Datalink, Vamos Parcelar e Zapay.

Feita a negociação de parcelamento pelo contribuinte, a empresa escolhida tem até 48 horas para repassar, integralmente, o valor dos tributos aos cofres públicos. Após esse prazo, a Secretaria de Economia recomenda que o proprietário do veículo acesse o site ou o aplicativo para confirmar a quitação do imposto.

Alíquotas

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo estadual previsto na Constituição (artigo 155). No Distrito Federal, a alíquota é de 1% para caminhões com capacidade de mais de duas toneladas e veículos de aluguel, de 2% para veículos ciclomotores, motocicletas, triciclos e quadriciclos e de 3% para carros de passeio, caminhonetes, caminhonetas e utilitários. As alíquotas foram reduzidas no ano passado.

Neste ano, a cota única do IPVA venceu em fevereiro. Os pagamentos a partir de R$ 100 puderam ser divididos em três parcelas (fevereiro, março e abril). O calendário das datas de vencimento das parcelas do IPVA foi definido de acordo com o algarismo final da placa do veículo. Os recursos arrecadados com esse imposto vão para o Tesouro do DF e são usados em diversas áreas, pois não são vinculados.

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Realizados em 2019

Banco de Brasília vai prorrogar vigência de concursos por um ano

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Foto/Imagem: Quinho/AVB

O Banco de Brasília (BRB) prorrogará, pelo período de 12 meses, o prazo de validade dos seus três concursos públicos realizados no ano passado.

A decisão está prevista nos editais (CP 29, CP30 e CP 31) e será publicada no Diário Oficial do DF (DODF) na próxima semana.

Com a prorrogação, as validades dos concursos passam a ser de 23.11.2021, para os cargos de escriturário; 30.11.2021, para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho; e 21.12.2021 para o cargo de Advogado.

Neste ano, o Banco já chamou duas turmas de concursados aprovados – a primeira tomou posse dia 27.04, e a segunda, em 15.06. Já foram convocados, no total, 70 escriturários, 8 advogados, 21 analistas de TI e 1 engenheiro do trabalho.

Por conta da pandemia da Covid-19, todos os novos empregados convocados participaram de processo de onboarding digital, e já estão em plena atividade em suas funções.

“A decisão pela prorrogação da vigência dos concursos mostra o cuidado do Banco com as pessoas, um dos pilares da nossa gestão, e é coerente com nosso plano estratégico de expansão”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

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