Curta nossa página

Multas e recursos

Atendimentos presenciais estão suspensos no Detran-DF e DER

Redação

Publicado

Foto/Imagem: Tony Winston/Agência Brasília
Ian Ferraz

Os atendimentos presenciais do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) já estavam restritos, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mas, agora, os órgãos atendem às atualizações dos decretos do Governo do Distrito Federal e também à deliberação nº 185/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que interrompeu, por tempo indeterminado, prazos para apresentação de defesa prévia de autuação, indicação do condutor infrator e recursos de multas.

No caso do DER/DF, caso o condutor tenha interesse, poderá encaminhar a documentação relacionada a processos, em formato .PDF, para o e-mail requerimentos.multas@der.df.gov.br.

O endereço eletrônico pode ser usado nos seguintes casos: defesa prévia de autuação, indicação do condutor infrator, transformação de multa em advertência, ressarcimento de multas pagas indevidamente e recursos de multas. As informações sobre a documentação necessária para tais recursos encontram-se aqui.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3111-5691 e 3111-5694 ou e-mail.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) adotou medidas semelhantes. A publicação do Contran e dos decretos do GDF preveem a interrupção por tempo indeterminado dos prazos de vencimento da CNH, para a defesa da autuação, a interposição de recursos, a identificação do condutor infrator, bem como o prazo para a efetivação da transferência previsto no DUT.

Tudo para garantir que não haja aglomeração de pessoas nos postos de atendimento, gerando risco de contaminação de usuários e de servidores pelo coronavírus. A orientação, neste momento, é para que as pessoas permaneçam em casa.

O Detran-DF reforça a  disponibilização de 14 serviços online. Para ter acesso, o usuário deve realizar o cadastro no portal.

Em relação aos veículos que estão recolhidos nos depósitos, o Detran-DF informa que não haverá cobrança das diárias relativas ao período de ponto facultativo. Quanto aos demais serviços previamente agendados (vistoria, biometria e avaliação médica), os usuários serão informados posteriormente por meio do site da Autarquia.

O órgão ainda afirma que a fiscalização eletrônica nas vias urbanas permanece funcionando normalmente.

Doe qualquer valor

Coronavírus: BRB cria campanha para aquisição de respiradores

Redação

Publicado

Por

Redação
Foto/Imagem: Quinho/AVB

O Banco de Brasília (BRB), por meio de seu Instituto – entidade sem fins lucrativos e que tem como missão promover a qualidade de vida nas comunidades onde o banco atua – e com o apoio do Governo do Distrito Federal (GDF), iniciou uma campanha de arrecadação de recursos para o combate à Covid-19.

O objetivo é arrecadar R$ 25 milhões para a compra de 250 respiradores e outros insumos para ajudar o DF a superar a pandemia do novo coronavírus.

“Como banco público, entendemos que o nosso principal papel é o de estar ao lado do povo de Brasília”, destaca o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. “Vencer a pandemia é o objetivo de todos neste momento, e uma ação de engajamento pode fazer toda a diferença.”

Como doar

Para participar da campanha, basta doar qualquer valor na seguinte conta:

  • Instituto BRB
  • Agência: 027
  • Conta poupança: 049521-5
  • CNPJ: 02.174.279/0001-55
Continuar lendo

Decreto nº 40.598

Governo do DF prorroga prazo para pagamento de ICMS e ISS

Redação

Publicado

Por

Redação
Foto/Imagem: Shutterstock/Arte AVB

Em mais uma iniciativa de controle, precaução e prevenção no combate ao novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou o prazo de vencimento de impostos.

A decisão veio por meio do Decreto nº 40.598​, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) neste sábado (4), e vale para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no âmbito do Simples Nacional.

A medida, já em vigor, visa reduzir os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19. Segundo o decreto, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

“As micro e pequenas são importantes vetores de empregos”, destaca o secretário de Economia, André Cleente. “Essa prorrogação do Simples Nacional será determinante para a sobrevivência das mesmas.”

Veja como fica o prazo de vencimento dos tributos tanto para microempreendedores individuais como optantes do Simples Nacional:

Microempreendedores individuais

  • Para o período de apuração referente a março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020.
  • Para o período de apuração referente a abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020.
  • Para o período de apuração referente a maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Optantes do Simples Nacional

  • Para o período de apuração referente a março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de julho de 2020.
  • Para o período de apuração referente a abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de agosto de 2020.
  • Para o período de apuração referente a maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de setembro de 2020.
Continuar lendo

Estímulo econômico

BRB já liberou mais de R$ 100 milhões por meio do Supera-DF

Redação

Publicado

Por

Redação
Foto/Imagem: Quinho/AVB

O Banco de Brasília (BRB) já fez 1,3 mil atendimentos por meio do Supera-DF, programa criado para ajudar pessoas físicas e jurídicas a minimizar os impactos econômicos ocasionados pela crise do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo balanço parcial divulgado pelo Banco nesta sexta (3), já foram liberados mais de R$ 100 milhões.

Do total de empresas atendidas, 450 já eram clientes do BRB. Das 850 que não faziam parte da clientela, 500 já abriram conta. As operações já contemplaram 330 empresas.

A taxa de aprovação dos pedidos de concessão de crédito por meio do Supera-DF ultrapassa os 77% e engloba empresas de diferentes setores da cadeia produtiva do Distrito Federal.

No total, o Supera-DF prevê a liberação de até R$ 1 bilhão para toda a cadeia produtiva. Outra importante medida que faz parte do programa é a oferta de carência de 90 dias para pagamento de crédito imobiliário e outras linhas de crédito, inclusive a modalidade consignado. Para isso, os clientes precisam estar adimplentes ou com atraso a partir de 18 de março deste ano.

Continuar lendo
Publicidade
Publicidade
Publicidade

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2015-2020 AVB - AO VIVO DE BRASÍLIA - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 28.568.221/0001-80 - Nosso conteúdo jornalístico é complementado pelos serviços da Agência Brasil, Agência Brasília, Agência Distrital, Agências Internacionais, assessorias de imprensa e colaboradores independentes. #FakeNewsNão