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Estelionatários

Atenção, não caia nessa! Como fugir do golpe dos precatórios

Redação

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Foto/Imagem: Getty Images
Ary Filgueira

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou em junho que retomaria o pagamento dos precatórios – créditos de dívidas atrasadas nas gestões passadas. No acordo firmado entre Ibaneis e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Romão Cícero, ficou definido o montante a ser quitado: R$ 500 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nesse universo de credores estão 30 mil servidores públicos, que receberão pelos títulos. A boa notícia, no entanto, acabou despertando a cobiça de toda a sorte de golpistas.

Um dos mais frequentes é a cobrança de taxa para que seja possível realizar o levantamento do respectivo alvará com a liberação do dinheiro empenhado com o governo. O golpe é tão sofisticado – e persuasivo – que o falsário chega a informar o valor do precatório que a vítima tem direito a receber. Somente neste mês de novembro, a Central de Teleinformações do Tribunal recebeu 30 ligações de credores que relatam terem sofrido esse tipo de investida dos criminosos.

Conforme o relato das vítimas, a tentativa de golpe é feita por telefone. Um interlocutor identifica-se como servidor da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do TJ e chega até a informar a data em que o jurisdicionado compareceu à unidade e assinou o termo do acordo direto.

Tudo faz parte, claro, do processo de convencimento do titular do precatório. Em seguida, pede à vítima que efetue um depósito em determinada conta bancária para que seja possível realizar o ‘levantamento do respectivo alvará’.

Uma professora aposentada da Secretaria de Educação chegou a receber ligação do golpista. Segundo ela, por engano – já que não tem precatório para receber do governo. A ex-servidora de 69 anos, que pediu para não ser identificada, disse que os bandidos agiam em dupla.

O primeiro com quem ela falou garantiu que constava um crédito em nome dela e, em seguida, deu um número de telefone para ela ligar e conferir o montante com outro interlocutor – que na verdade se tratava do comparsa.

Desconfiada, a mulher passou o telefone para a filha. Mas o falsário ficou com medo e desligou. “A gente retornou depois, mas ele sempre desligava, provavelmente, porque suspeitou que havia sido desmascarado”, afirma a jornalista, filha da professora, que também pediu para não revelar o nome.

A Polícia Civil informou que sete pessoas caíram em golpes que visavam precatórios no Distrito Federal. Os dados referem-se a janeiro de 2018 até agora. A polícia revela que os casos ocorreram na Asa Sul, região cuja delegacia responsável é a 1ª DP.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal esclarece que não pede qualquer depósito bancário a credores de precatórios. Para realizar a assinatura do termo, os credores são intimados mediante o aplicativo de mensagens WhatsApp, conforme a Portaria GPR/TJDFT 2266/18 e, ainda, “observando estritamente a lista cronológica”.

Ainda conforme a assessoria do TJDFT, caso a proposta de acordo tenha sido formulada por advogado constituído, a intimação é realizada apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e a assinatura é realizada pelo patrono que possua poderes para tal operação.

A assessoria do TJ ainda complementa que, na ocasião da assinatura do termo,o credor ou advogado é informado sobre o dia e horário para levantamento do alvará de pagamento, ocasião em que deve comparecer ao Posto de Atendimento do Banco de Brasília (BRB), que fica situado nas dependências do Fórum do Guará ou nas agências do banco indicadas.

O que é precatório?

É o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica.

Open Knowledge Brasil

Distrito Federal é primeiro lugar em transparência sobre Covid-19

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Foto/Imagem: Secretaria de Saúde-DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) vem sendo destaque no enfrentamento ao novo coronavírus e também na maneira transparente como tem conduzido as questões referente ao assunto. E foi o quesito transparência que levou o DF, com a nota máxima de 100 pontos, a alcançar o primeiro lugar no ranking da Open Knowledge Brasil (OKBR).

A avaliação considera a publicação de informações em sites oficiais do governo referentes a questões que envolvem a pandemia da Covid-19 – como casos, status de atendimento, doenças preexistentes, ocupação de leitos e testes, entre outros enfoques.

Portal Covid-19

Além da atualização contínua dos sites oficiais, o GDF também elaborou o Portal Covid-19, centralizando informações sobre contas, painéis de dados e orientações sobre como proceder nos casos de suspeita.

O site é monitorado e atualizado todos os dias e conta com o auxílio permanente das secretarias de Saúde (SES) e Segurança Pública (SSP) e da Casa Civil. A página é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), que produz conteúdo com recursos disponíveis e sem gastos públicos extras.

“É gratificante, uma vez que temos evoluído dia a dia no nível de transparência”, comemora o controlador-geral do DF, Paulo Martins. “É um esforço constante, já que estamos em um momento delicado e com tantas questões a serem consideradas. Uma boa notícia que nos anima a continuar nessa luta.”

O Portal Covid-19 disponibiliza, desde que foi lançado, todas as compras realizadas na missão de combater a pandemia e manter a população a par das ações do governo. As informações, abertas ao público em geral, podem ser acessadas por computador ou dispositivos móveis.

Confira os dados da Open Knowledge Brasil (OKBR).

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Datalink, Vamos Parcelar e Zapay

No DF, IPTU e IPVA já podem ser pagos em até 12 vezes no cartão

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Foto/Imagem: Pixabay

Secretaria de Economia do Distrito Federal começou a receber o pagamento do IPTU e do IPVA por cartão de crédito. Agora, o contribuinte, pessoa física ou jurídica, pode usar esse recurso para fazer a quitação à vista ou em até 12 parcelas.

São três empresas cadastradas para receber o pagamento nessa modalidade de crédito: a Datalink, a Vamos Parcelar e a Zapay.

“É uma forma de facilitar o relacionamento entre o Estado e o cidadão”, diz o secretário de Economia, André Clemente. O Governo do Distrito Federal (GDF) não terá custos com a prestação desse serviço e receberá das empresas o valor integral e à vista do que for pago no cartão.

O parcelamento no cartão de crédito ou de débito foi autorizado no Distrito Federal com a publicação do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019. Para se tornarem aptas ao parcelamento, as empresas de crédito passaram por um processo de credenciamento na Secretaria de Economia.

Dívidas do IPTU, da TLP e do IPVA, inscritas ou não em dívida ativa, também podem ser pagas com cartão. O contribuinte, se preferir, ainda tem a possibilidade de realizar o parcelamento da forma tradicional, por boletos gerados diretamente no site da Receita do DF. Futuramente, outros impostos também poderão ser parcelados.

A negociação para o pagamento das pendências com cartão pode ser feita nos sites das credenciadas. A Receita do DF recomenda que o contribuinte, antes de realizar o pagamento, faça a simulação da operação em cada site, uma vez que podem ter taxas de juros diferentes.

O parcelamento pode englobar um ou mais impostos, taxas, contribuições ou outras receitas. Nesses casos, deverão estar claros para o usuário os custos totais da operação financeira, os valores das parcelas e o montante do débito para pagamento.

As instituições privadas que realizam o serviço têm até 48 horas para repassar, integralmente, o valor dos tributos aos cofres públicos. Após esse prazo, a Secretaria de Economia recomenda que o contribuinte acesse o portal, consulte a quitação do imposto na área restrita, verifique na opção Emissão de Guias do serviço online ou clique em um dos seguintes links: IPTU ou IPVA.

Mais informações na página da Receita do DF.

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Tecnologia contra a Covid

Pátio Brasil reabre nesta quarta com teste de câmeras térmicas

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Seguindo decreto do GDF, o Pátio Brasil Shopping retoma suas atividades nesta quarta-feira, 27 de maio. Além da reabertura segura e consciente das lojas, que irão funcionar em horário reduzido neste primeiro momento, das 13h às 21h, o shopping também aproveitará a oportunidade para testar um sistema de câmeras termográficas, com equipamentos que identificam alta temperatura corporal por meio de raios infravermelhos.

A tecnologia já é utilizada em vários países do mundo, como China, Alemanha e Singapura. As câmeras são capazes de identificar em um segundo um indivíduo com temperatura elevada, mesmo que ele esteja circulando com mais gente, e podem mapear a temperatura do corpo de 1.800 pessoas por minuto. O sistema é disponibilizado pelo grupo brasiliense Setec e também processa informações como a não utilização de máscara pelo indivíduo.

Três equipamentos farão esse mapeamento durante a reabertura do Pátio Brasil Shopping nesta quarta (27), todos disponibilizados pela empresa para teste, na portaria principal, que fica na W3. Todas as outras recomendações de segurança e autoridades de saúde estão sendo seguidas pelo shopping, para que a retomada das atividades comerciais aconteça de forma segura e responsável, por parte de clientes e funcionários.

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