Curta nossa página

Assentados da reforma agrária recebem documento de regularização

Publicado

Foto/Imagem:


A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) entregou a 60 famílias do assentamento 1º de Julho, em São Sebastião, a Relação de Beneficiários (RB). Esse documento – conquistado por quem cumpre as exigências legais estabelecidas na norma de execução nº 45 do Incra, de 25 de agosto de 2005 – é o primeiro passo para os incentivos governamentais concedidos aos agricultores familiares, cheguem aos assentados, mesmo antes da posse definitiva da terra.

O secretário de agricultura, José Guilherme Leal, indo ao encontro da política nacional de assentamentos, disse que a Seagri irá despender esforços para o desenvolvimento da área nos próximos anos. De imediato, colocará uma equipe para fazer as curvas de nível necessárias na área, abrirá estradas para facilitar o escoamento da safra e melhorar o percurso das crianças e jovens para a escola, ajudará na organização de associações e auxiliará com informações de crédito rural e inserção a programas de compras institucionais (PAA, PAPA-DF e PNAE) e aos programas de distribuição de insumos orgânicos. “Acreditamos que é possível fazer reforma agrária no DF para que os agricultores contribuam também com o abastecimento da cidade”.

As 60 famílias fazem parte da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura. Agora elas estão habilitadas a ter acesso aos programas habitacionais, água tratada e energia elétrica em suas propriedades. O superintendente da SR 28 do Incra, Marco Aurélio Rocha, deixou claro aos assentados os critérios que deverão obedecer ao receberem a terra. “Vocês estão recebendo um tesouro. Esperamos que zelem por esse bem, e mostrem que são capazes de fazer dessa política pública um meio sustentável para o meio ambiente, e suas famílias”, disse

A partir da assinatura do contrato os assentados não poderão vender, alugar, parcelar a unidade recebida ou arrendar a terra. A ordem pública foi outro ponto questionado, por isso, não é permitido abrir, no local, estabelecimento que venda bebida alcoólica. “O proprietário tem que cumprir as normas de boa política não pela fiscalização somente, e sim pelo bem do meio ambiente e recursos naturais de Brasília” salientou o diretor de Regularização de Imóveis Rurais da Terracap, Moisés Marquês.

Entenda o caso
Em primeiro de julho de 2009, as famílias de trabalhadores rurais sem terra ocuparam a área conhecida como Camapuã, parte da Fazenda Papuda II, em São Sebastião, de propriedade do governo do Distrito Federal. Em dezembro de 2010, as famílias desocuparam a Fazenda Camapuã e ocuparam a Fazenda Quilombo/Banco do Brasil, localizada na BR 251, Km 32, também na Região Administrativa de São Sebastião. A ocupação inicial contou com 300 famílias e atualmente 200 permanecem acampadas nos 479 hectares da fazenda. O nome do acampamento 1º Julho é uma menção à data da ocupação.

Atualizado em 27/03/2015 – 09:47.

Comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Segurança Pública

DF tem segunda melhor média de policiais por habitante do país

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
Segurança Pública DF
Foto/Imagem: André Feitosa/Ascom SSP-DF

Estudo divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na última terça-feira (27) aponta que no Distrito Federal há 6,6 policiais militares para cada mil habitantes. O número coloca a capital do país como a segunda unidade da federação detentora de melhor média, ficando atrás apenas do estado do Amapá, e superando, inclusive, a proporção nacional, que é de dois policiais militares/mil habitantes.

Os índices do DF também são superiores ao de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a proporção média varia de 1,8 a 2,6, segundo dados disponibilizados pela Associação Internacional de Chefes de Polícia. As informações constam no Raio-X das Forças de Segurança Pública.

Os bons números são possíveis graças ao investimento constante do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) para reforçar o quadro de das forças de segurança pública da capital federal. Desde 2019, o Executivo nomeou cerca de 4 mil homens e mulheres para os quadros da pasta.

“A recomposição do efetivo das forças de segurança do DF e a criação de estratégias que minimizem esse impacto aos serviços prestados à sociedade têm sido prioridades para o governo do DF e para a nossa gestão. Existe a previsão do ingresso de cerca de 3 mil policiais e bombeiros”, enfatiza o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.

O GDF também empenha recursos em tecnologia, inteligência e capacitação, coordenando ações com diferentes setores do governo e da sociedade, visando melhorar o serviço prestado à sociedade. O investimento já trouxe resultados: em 2023, o DF atingiu o menor índice de homicídios dos últimos 47 anos, com taxa de 9,1 homicídios por grupo de 100 mil habitantes – o mais baixo desde 1977, que teve 14 casos por grupo de 100 mil.

Outra política pública de destaque no âmbito da segurança pública é a criação do Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU) que agora atende a 29 regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Já são mais de 1,1 mil câmeras instaladas pelas vias públicas, que permitem o monitoramento integrado entre as forças de segurança e outros 30 órgãos, bem como instituições e agências dos governos local e federal.

Só no ano passado, o GDF investiu R$ 14.207.991,79 no programa, e, para 2024, a SSP-DF pretende investir mais R$ 5.330.189,59. O programa está inserido no contexto do eixo Cidade Mais Segura, do DF Mais Seguro – Segurança Integral.

Mais nomeações

Além de reforço na segurança, as nomeações promovidas pelo GDF também objetivam contrabalancear a evasão de agentes que têm solicitado aposentadoria nos últimos anos e o aumento da população do DF e do Entorno. Em 2014, a capital contava com 15 mil policiais militares e 5 mil civis na ativa. Atualmente, o efetivo é de 10 mil e 3 mil, respectivamente.

Avelar destaca ainda que, no Distrito Federal, as forças de segurança possuem situação peculiar às outras unidades da federação. “Por se tratar da capital do país, onde acontecem, por exemplo, diversas manifestações e eventos de caráter político, nossa atuação se dá nas esferas nacional e até internacional, no suporte a órgãos e autoridades federais e corpo diplomático, por exemplo”, explica o titular da pasta.

A redução do efetivo, contudo, não é uma exclusividade do DF. Ainda conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil tem 69,3% das vagas existentes para policiais militares preenchidas. Atualmente, o país possui 404.871 policiais militares, 95.908 policiais civis e 17.991 peritos criminais na ativa.

Segundo a Polícia Militar do DF (PMDF), de 2018 até hoje, 3.434 policiais foram para a reserva remunerada (aposentados) e mais 399 contando exclusões, saídas para outros órgãos, desligamentos, totalizando 3.833 policiais.

A PMDF afirma que há previsão de inclusão de novos policiais para o biênio 2024-2025, na ordem de 869 para contratação imediata e 1.422 para cadastro reserva, perfazendo um total de 2.291 vagas.

Na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), está em andamento concurso para agente de polícia, com previsão inicial de 600 vagas para contratação direta, além de 900 vagas para cadastro reserva, além de concurso para escrivão de polícia, com previsão inicial de 300 vagas. Em dezembro do ano passado foram nomeados 100 escrivães de polícia e 200 agentes de polícia.

Atualizado em 01/03/2024 – 11:21.

Continuar lendo

Inscrições abertas

Universidade Católica oferece curso gratuito de informática para idosos

Publicado

Por

Ao Vivo de Brasília
informática para idosos
Foto/Imagem: Freepik

A Universidade Católica de Brasília (UCB) está com inscrições abertas para curso básico de informática destinado a idosos com 60 anos ou mais. As aulas são ministradas aos sábados, das 9h às 12h, ao longo do primeiro semestre. Os interessados devem se cadastrar até o dia 23 de fevereiro por meio deste link.

Com previsão de início para 16 de março, o curso terá abordagem acerca da desinformação, fake news e ferramentas do Google; estudo sobre sistemas operacionais, com foco no Windows; e módulos com enfoque em Internet, aparelhos de celular e em ferramentas como Word, Excel e Power Point. Para receber o certificado, os alunos precisam ter frequência de pelo menos 75% e efetuar uma avaliação geral do curso ao final. Coordenado por um docente da UCB, o curso gratuito de informática para idosos contará com o auxílio de coordenadores e monitores estudantes. O encerramento do curso está previsto para o dia 6 de julho.

Atualizado em 28/02/2024 – 09:09.

Continuar lendo
Publicidade
Publicidade

Mais Lidas da Semana