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Desburocratização

Alvarás para residências serão emitidos em até sete dias no DF

Redação

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Foto/Imagem: Vinícius de Melo/Agência Brasília
Emanuelle Coelho

O Governo do Distrito Federal tem trabalhado para simplificar o licenciamento de obras para casas no Distrito Federal. Cumprindo um dos compromissos assumidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) por meio do SOS Destrava DF, o governo anunciou, nesta quarta-feira (4) medidas para desburocratizar o processo. O alvará de construção para residências será expedido em até sete dias.

O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, assinou o decreto que regulamenta a lei 6.412, de autoria do governo, que prevê para residências o alvará de sete dias. O documento define as regras para adesão ao rito simplificado de emissão do alvará de construção para casas. A cerimônia de assinatura ocorreu no Salão Branco do Palácio do Buriti, com a presença de secretários, representantes do setor produtivo e da sociedade civil. O vice-presidente da CLDF, deputado Rodrigo Delmasso, enfatizou que já houve casos em que a emissão do alvará durou cerca de cinco ou seis anos.

“Hoje entregamos à sociedade mais uma promessa de fazer do governo uma máquina ágil e que atenda às expectativas das demandas do cidadão brasiliense. Nesta quinta-feira (5), ao sancionar e regulamentar a lei, em sete dias será emitido o alvará para construção de residências. Isso é menos burocracia e mais eficiência”, pontuou o vice-governador. Paco ponderou, ainda, que o governador Ibaneis não irá tolerar novas invasões. “Vamos regularizar os que estão prontas e que podem ser regularizadas.”

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro de Oliveira, enfatizou que a medida traz diversos aspectos importantes, como a desburocratização, a agilidade na aprovação de projetos, o empoderamento do cidadão e a valorização da atuação do profissionais arquitetos e engenheiros.

“Esse é um momento muito importante para o DF. Anunciamos não só a lei que já foi publicada na segunda-feira, mas a assinatura do decreto que será publicado nesta quinta-feira (5) regulamentando o alvará de sete dias para residências de uma forma mais simplificada, desburocratizada para que qualquer pessoa da população possa apresentar o seu projeto, apresentar um termo de compromisso de responsabilidade pelo cumprimento das normas e o seu alvará de construção para residências será expedido em até sete dias”, especificou o secretário.

Código de obras

O secretário frisou que em razão de um código de obras que previa o mesmo procedimento tanto para a construção de um shopping quanto para uma residência chegamos a ter um número de 1.200 processos de residência para serem analisados e receberem o seus alvarás. “Com a nova simplificação, a principal novidade é o termo de cumprimento de normas e responsabilidade, já poderão ter os seus alvarás em sete dias. Claro que diante de acúmulo de processos nesse momento, precisaremos de algumas semanas para colocar esse prazo em dia. Mas não teremos dificuldade já no início do ano que vem de termos os alvarás expedidos em apenas sete dias”, garantiu.

Mateus Leandro pontuou que  medida é válida para qualquer região do DF. “Trabalhamos uma lógica de fortalecimento da atuação profissional do arquiteto, engenheiro e proprietário, que assina esse termo de responsabilidade se comprometendo que o seu projeto cumpre todas as normas aplicáveis. APós a expedição dos alvarás haverá um monitoramento que será feito pela Central de Aprovação de Projetos, de auditoria desses processos. Caso seja verificada alguma irregularidade, o alvará será anulado e o responsável técnico e o proprietário poderão responder civil e criminalmente, disciplinarmente em razão de eventual má fé na apresentação dessas informações”, explicou.

Os documentos exigidos são: certidão de propriedade do imóvel; projeto da residência; termo de cumprimento de normas e certidões como demarcação de lotes; nada consta do DF Legal; e pagamento de taxa de aproximadamente R$ 200,00, que varia conforme a metragem do imóvel. “Os projetos levavam de um a dois anos para receberem alvará de construção. Isso é inadmissível na lógica de gestão pública eficiente. Já ouvimos pessoas dizerem que quando o alvará saía a construção já estava pronta”, lembrou Mateus.

Em seu discurso, o vice-governador fez um desafio para a equipe da Seduh de estender a simplificação para imóveis com perfis maiores. “Naturalmente, essa é uma tendência que já existe em outros lugares. Vamos desenvolver estudos para isso. A partir do ano que vem, vamos estudar como desenvolver esse modelo agora para empreendimentos de médio porte”, falou.

Setor produtivo

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do DF, Manoel Valdeci Machado, disse que o setor produtivo aguarda a medida há muitos anos. “Isso é aquecimento de economia, geração de emprego e renda. Toda economia depende da construção civil. É o primeiro passo para o aquecimento da economia”, acredita.

A presidente da União dos Condomínios e Associações dos Moradores do DF, Junia Bittencourt, reconheceu que a medida é de suma importância para a área de condomínios. “Agora, com boa parte deles regularizados, com escrituras, é extremamente relevante. Somos de um tempo onde o alvará era impossível. E agora teremos o alvará em sete dias. Isso vai facilitar as construções e as despesas ficarão mais baratas. Teremos a expectativa de iniciar uma obra já com prazo de início e término, e isso implica nos custos. Sem contar que ficará mais fácil tirar o Habite-se”, definiu.

SOS Destrava DF

A emissão de alvará de construção para casas em até sete dias é um dos eixos do SOS Destrava DF, pacote de medidas anunciado pelo Executivo local em 15 de fevereiro. A proposta é estimular o desenvolvimento urbano e econômico do território.

Reduzindo o  prazo de análise do alvará de construção para sete dias, o Governo do Distrito Federal traz para a legalidade obras que ocorreriam sem acompanhamento do poder público. A medida simplifica também  o acesso da população aos serviços públicos, garantindo ainda segurança das edificações.

Levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) demonstra que durante o primeiro semestre de 2019 a Secretaria havia registrado 200 novos pedidos desta natureza. Somente nos últimos 90 dias,  assim que a proposta entrou em debate na Câmara Legislativa do DF, foram protocolados 1 mil novos pedidos de alvarás para casas no órgão.

O que muda com o decreto

Na prática, os interessados em construir ficam dispensados da chamada fase de habilitação, ou seja, não precisam mais submeter a planta do projeto à análise da Central de Aprovação de Projetos (CAP), subordinada à Seduh.

A proposta passa à expedição do alvará mediante aprovação de documentos previstos em checklist e preenchimento do Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN). Os interessados também deverão apresentar a anuência do VI Comando da Aeronáutica/ Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Comaer/Cindacta).

O prazo de sete dias se refere à análise da solicitação e passa a contar a partir da entrega de todos os documentos e o pagamento das taxas. A emissão do documento nesse prazo foi estabelecida pela Lei nº 6.142, de 28 de novembro de 2019.

A norma, publicada no Diário Oficial do DF na sexta-feira (29), vale apenas para residências unifamiliares. Somente se enquadram na legislação novas construções — casas já edificadas têm rito específico e diferenciado para a regularização.

Responsabilidade

Ao conceder o alvará de construção para casas em sete dias, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação se baseia na responsabilização do autor do projeto e do proprietário da obra, prevista no Código de Obras e Edificações. Isso significa que todas as informações apresentadas e a adequação delas às normas técnicas são de responsabilidade de quem as apresentou.

A prestação de informações corretas serão garantidas por meio do preenchimento do Termo de Responsabilidade e Cumprimento de Normas (TRCN). O termo garante a responsabilização administrativa, disciplinar, civil e criminal caso proprietário e profissional que assina o projeto apresentem declarações falsas.

Caso seja identificada a falta de conformidade com a legislação e os interessados não adequem o projeto, o  alvará de construção poderá ser cassado.

Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF, Daniel Mangabeira, ao simplificar o procedimento, impõe-se mais peso à atuação do profissional. “A responsabilização vai ser maior, o que faz com que o arquiteto tenha um papel de maior relevância social. Vamos acompanhar o processo”, pontua.

Planos de Demissão Voluntária

Governador do DF autoriza PDV para todas as empresas públicas

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Foto/Imagem: Pedro Ventura/Agência Brasília

Os empregados públicos do Governo do Distrito Federal interessados em se desligar com certo incentivo financeiro podem ficar atentos. Nesta terça-feira (28), o governador Ibaneis Rocha assinou decreto autorizando todas as estatais distritais a elaborarem Planos de Demissão Voluntária (PDV) para enxugar e renovar a folha de servidores.

“Vamos tratar com dignidade todos os servidores que deram seu sangue ao longo da vida por essa empresa”, afirmou o chefe do Executivo durante solenidade na Novacap. “É, na verdade, uma oportunidade para que muitos possam investir em num negócio e ajudar a cidade a gerar novos empregos e renda”, completou.

Para Ibaneis, o programa de demissão voluntária ajudará a desafogar a folha de pagamento das empresas. “Ao longo de dois anos, teríamos uma economia de R$ 200 milhões só na Novacap”, prevê.

Critérios

A primeira a lançar os critérios para adesão ao plano deverá ser a Companhia Urbanizadora de Brasília (Novacap), que segundo levantamentos do órgão, possui cerca de 650 trabalhadores elegíveis. “Queremos implantar o PDV tão logo seja publicado o decreto de autorização”, afirmou o presidente da empresa, Cândido Teles.

Entre os critérios para adesão, ele explica, estão a idade mínima de 58 anos. “Entre os elegíveis, há muitos que já estão com tempo para aposentar”, avaliou. Segundo ele, o normativo do PDV deverá sair nas primeiras semanas de fevereiro.

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Duas mortes em 2020

Motoristas de aplicativos sofrem com assaltos a cada 82 horas

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Foto/Imagem: Shutterstock

Na mira dos criminosos, os motoristas de aplicativos no Distrito Federal cobram mais segurança para continuar trabalhando. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em média, a cada 82 horas, um desses profissionais é vítima de assalto com restrição de liberdade.

Em comparação aos últimos dois anos, o crime aumentou 181%, passando de 38 casos para 107, entre 2018 e 2019. Somente no início de 2020, dois profissionais foram mortos na capital federal: Maurício Cuquejo Sodré e Aldenys da Silva. Os jovens de 29 anos foram encontrados mortos após aceitarem corridas em Brasília.

Leonardo Sant’Anna/Divulgação

Para Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, é necessário que as plataformas de corrida resguardem mais seus colaboradores. “Mesmo sendo autônomos, é preciso que as empresas filtrem melhor os clientes que fazem cadastro no aplicativo. Exigem do motorista uma série de documentos e verificações. Por que não fazem o mesmo procedimento com os passageiros também?”, diz Sant’Anna.

Além de latrocínios (roubo seguido de morte), a categoria está exposta a sequestros relâmpagos. Ao total, já foram registradas 145 ocorrências desse tipo. “Também é preciso que a polícia esteja atenta e fazendo uma segurança maior em áreas já relatadas pelos motoristas como de risco”, conclui Sant’Anna.

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Começam em fevereiro

Governo do DF anuncia pacotes para obras de R$ 538,5 milhões

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Foto/Imagem: Renato Alves/Agência Brasília

Durante evento realizado nesta terça-feira (28) na sede da Novacap, o governador Ibaneis Rocha anunciou o primeiro de três pacotes de obras a serem lançadas nos próximos dias. São 36 obras já licitadas, com custo na ordem de R$ 154,3 milhões, além de outras 20, que passarão por licitação nos próximos meses. No total, o investimento será de R$ 538,5 milhões.

“São obras que atingem várias frentes”, explicou o governador. “Vão desde poda de árvores e recuperação asfáltica a reforma de hospitais e de escolas. Até o final deste ano, vamos investir mais de R$ 1,5 bilhão por todos os cantos.”

As primeiras inciativas devem começar a sair do papel ainda em fevereiro, caso do contrato de recuperação das calçadas entre a Rodoviária do Plano Piloto e a Torre de TV, a revitalização de quadras da W3 Sul e a pavimentação de rodovias vicinais.

Geração de empregos

As áreas de desenvolvimento econômico (ADEs) de Ceilândia e do Gama também receberão benefícios. Mais de R$ 7,4 milhões serão empregados na complementação de infraestrutura de drenagem e pavimentação asfáltica e na construção de praças. “Precisamos investir para gerar emprego e renda. Só assim conseguiremos atrair empresas com infraestrutura”, avaliou Ibaneis.

Outras prioridades incluem a licitação do viaduto da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epig) com o Parque da Cidade, a revitalização da Avenida Hélio Prates (Taguatinga) e a construção de pelo menos mais cinco unidades do Centro de Ensino da Primeira Infância (Cepi) em Planaltina, Gama, Recanto das Emas, Ceilândia e Vila Telebrasília.

Na área da saúde pública, o primeiro pacote de obras autorizou a licitação para construção dos hospitais Centro Sul (Guará) e o Oncológico, além da reforma e ampliação da Ala de Queimados do Hospital Regional da Asa Norte (Hran). “Esse é apenas o primeiro anúncio de uma série que o governador fará; teremos mais novidades nas áreas de saúde e educação”, previu o secretário de Governo, José Humberto Pires.

Além dos tradicionais serviços de tapa-buracos e manutenção da área verde de Brasília, o pacote de obras anunciado também contempla o plantio de 50 mil árvores, a execução e recuperação de calçadas com acessibilidade e a construção de quadras poliesportivas em várias cidades do DF. “Ainda tem muita coisa por vir. Esse é só o começo do que faremos”, disse o secretário de Obras, Luciano Carvalho.

Segurança

Durante o anúncio do pacote de obras, o governador confirmou que nas próximas semanas serão convocados novos policiais militares para reforçar a segurança nas ruas. “A Secretaria de Segurança está fechando os números para que possamos fazer a convocação”, disse.

Ele estimou que cerca de 700 candidatos aprovados no último concurso sejam convocados nos próximos dias para o curso de formação.

Obras já licitadas

  1. Praças da ADE Setor de Materiais de Construção de Ceilândia e Setor de Indústrias de Ceilândia
  2. Complementação da infraestrutura de drenagem e pavimentação asfáltica na ADE do Gama
  3. Revitalização da Praça do Povo, no Setor Comercial Sul
  4. Revitalização da W3 Sul, nas quadras 509 e 510
  5. Construção da bacia de detenção no Km 4 da DF-290 (Santa Maria)
  6. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do túnel de Taguatinga
  7. Execução dos serviços de complementação do cercamento da poligonal do Parque Ecológico Ezechias Heringer (Guará)
  8. Recuperação de calçadas entre a Rodoviária e a Torre de TV
  9. Execução de calçadas em diversos locais de Águas Claras
  10. Plantio de 50 mil árvores
  11. Poda de árvores no Plano Piloto, Sudoeste, Octogonal, Cruzeiro, SIA, Lago Sul, São Sebastião, Jardim Botânico, Núcleo Bandeirante, Guará/Lucio Costa, Candangolândia, Vicente Pires, Brazlândia e Ceilândia
  12. Implantação de via de ligação do Fórum do Itapoã à DF-440
  13. Recapeamento do Trevo de Triagem Sul ao Eixinho Oeste
  14. Recapeamento das tesourinhas onde estão sendo feitas as recuperações dos viadutos
  15. Terraplenagem da via SCIA/ PQNB e trecho da Epac
  16. Execução de forro lateral na Feira Modelo Sobradinho
  17. Manutenção de elevadores e escadas da Rodoviária do Plano Piloto
  18. Manutenção e reforma do mastro da Bandeira
  19. Construção das academias universais, Pontos de Encontro Comunitários (PECs) e parquinhos
  20. Construção de quadra poliesportiva – Colégio Dom Pedro II
  21. Construção de quadra poliesportiva – Cruzeiro
  22. Construção de quadra poliesportiva – QR 122 – Santa Maria
  23. Escola Porto Rico
  24. Escola Classe Itapoã e Recanto das Emas
  25. Construção da UBS Paranoá Parque
  26. Construção da UBS Mangueiral
  27. Construção da UBS Ceilândia
  28. Construção da UBS Vale do Amanhecer
  29. Construção da UBS Buritizinho
  30. Construção de ciclovia na DF-459 (ligação Ceilândia/Samambaia)
  31. Construção de ponte e canal em concreto na DF-079 – EPVL (Park Way)
  32. Construção de novas faixas de rolamento, ciclofaixas, sinalização vertical e horizontal na DF-047 – Epar (Trecho DF-051-DF-025)
  33. Construção de ponte e via marginal na DF-095 – Estrutural (Córrego Vicente Pires)
  34. Implantação de pavimento na Rua São Bartolomeu, em São Sebastião
  35. Pavimentação da rodovia vicinal VC-441, entroncamento com a DF-285 e a Colônia Agrícola Lamarão
  36. Pavimentação da rodovia VC-461 (Núcleo Rural Jardim II)

Licitações autorizadas

  1. Requalificação do Setor de Rádio e Televisão Sul
  2. Complementação do Sistema Viário da Estrada Setor Policial Militar (ESPM) até o Terminal da Asa Sul (TAS)
  3. Viaduto da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epig) com o Parque da Cidade
  4. Revitalização da W3 Sul nas quadras 513 e 514
  5. Supervisão da obra do viaduto da Epig com o Parque da Cidade
  6. Supervisão da obra do túnel de Taguatinga
  7. Revitalização do Trecho III da Avenida Hélio Prates
  8. Revitalização e urbanização do Setor de Oficinas Sul
  9. Projeto do Drenar Plano Piloto, Faixa 01/02 Norte
  10. Plantio de grama – projeto básico concluído no Noroeste
  11. Manutenção de vias (tapa-buraco)
  12. Manutenção, execução e recuperação de calçadas com acessibilidade em todo o Distrito Federal
  13. Realização de sondagens e ensaios técnicos
  14. Reforma e ampliação da Ala de Queimados do Hospital Regional da Asa Norte (Hran)
  15. Revitalização da Fonte do Buriti
  16. Centros de Primeira Infância (Cepis): Vila Telebrasilia, Planaltina, Gama, Recanto das Emas, Ceilândia
  17. Projeto Hospital do Centro-Sul
  18. Construção do Hospital Oncológico
  19. Construção da Procuradoria Geral do Distrito Federal
  20. Reforma da Ponte Costa e Silva
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