Aluno preso por engano em sala de aula deverá ser indenizado em R$ 10 mil pelo DF

A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou condenação do DF ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais a aluno preso, indevidamente, por suspeita de roubo dentro do colégio. De acordo com a Turma, “É manifesto o dano moral suportado por aquele que foi preso sem as cautelas necessárias, em seu ambiente de estudo, gerando inegáveis danos aos direitos da personalidade, pois passou a experimentar profundo prejuízo em sua honra objetiva e em sua imagem perante a sociedade”.
O aluno relatou que, em 2012, foi abordado pela polícia dentro da sala de aula e preso de forma vexatória, na frente de seus amigos e colegas de classe, por suspeita de roubo qualificado. As investigações comprovaram a sua negativa de autoria e o processo criminal foi extinto. Defendeu que houve falha no serviço público de segurança, já que a prisão foi ilegal e desproporcional, e pediu a condenação do DF na obrigação de indenizá-lo pelos danos morais sofridos.
Em contestação, o DF negou qualquer responsabilidade Estatal ou falha no serviço de segurança pública. Asseverou que os policiais agiram no estrito cumprimento do dever legal.
Segundo o magistrado, as provas dos autos, demonstram, sem sombra de dúvidas, a existência de falha na prestação do serviço de segurança, pois o estudante foi preso em flagrante e depois da prisão a própria autoridade policial tomou conhecimento que o fato tinha ocorrido em data anterior e que o suspeito não estava em estado de flagrância. “Logo, vê-se que houve precipitação da autoridade policial ao efetuar a prisão (e até mesmo ao conduzir o autor à Delegacia, já que imaginava se tratar de situação de flagrante), sua conduta foi despreparada e causou, indubitavelmente, danos ao autor”.
Em grau de recurso, a turma manteve a condenação à unanimidade.
Processo: 2013.01.1.128404-4

Se beber, não dirija!
Operação Carnaval Seguro é antecipada e começa neste sábado (15)

Oficialmente, o Carnaval 2025 será em março, mas o brasiliense já está em clima de folia. É o Pré-carnaval, que começa com festejos programados por vários blocos de rua. Pensando na segurança dos foliões e de outros usuários das vias, o Detran-DF antecipou a operação Carnaval Seguro, com início previsto para este sábado (15) e com ações até 5 de março.
O trabalho da autarquia se dará de forma preventiva, com o objetivo de fortalecer a conscientização de condutores, passageiros, pedestres e ciclistas sobre os cuidados necessários ao trafegar pela cidade durante os festejos carnavalescos, onde o consumo de bebida alcoólica se faz muito comum.
Além de diversas ações educativas em shopping centers, bares, empresas e vias públicas para orientar sobre a perigosa mistura álcool e direção, estão programadas 210 ações de policiamento e fiscalização de trânsito.
“Durante a folia, o cidadão quer mesmo é se divertir, e isso é muito bom, desde que a pessoa não aja de forma descuidada ou irresponsável, colocando em risco a vida no trânsito”, ressalta o diretor-geral do Detran-DF, Takane Kiyotsuka. “O objetivo da operação Carnaval Seguro não é impedir a diversão, mas garantir um tráfego com fluidez e sem sinistros; e, para isso, contamos com a contribuição de cada cidadão, seja ele folião ou não.”
Lei Seca
Para antecipar a sensibilização dos condutores, as equipes de educação do Detran-DF também farão blitzes educativas nas cidades, com exposição de veículos sinistrados em caminhão Munck e uma faixa com a mensagem “Se beber, não dirija! Desacelere. Seu bem maior é a vida”. Pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas serão abordados e receberão material educativo.
“A antecipação das ações educativas é necessária para que os foliões se planejem para se divertir com segurança”, reforça a diretora de Educação de Trânsito do Detran-DF, Ana Moreira. “Os riscos de dirigir sob efeito de álcool são muito conhecidos. Mesmo assim, há quem se arrisque nessa prática perigosa, por isso nunca é demais recomendar: quem optar por beber, opte por não dirigir, ou faça uso de transporte público, táxi ou transporte por aplicativos.”
Apesar de o principal foco da operação ser o combate à direção sob influência de álcool, outras infrações – como estacionamento irregular, uso do celular ao volante, deixar de dar preferência ao pedestre na faixa e de usar o cinto de segurança – também estarão no radar dos agentes. O Detran-DF atuará com um efetivo de 180 agentes em 50 viaturas, 15 motocicletas, uma aeronave e oito guinchos.
Prevenção e blitzes
Estão programadas 30 operações do tipo blitz – que poderão ser integradas com outras forças de segurança -, 20 operações de estacionamento irregular, 40 patrulhamentos ostensivos com abordagens e 120 pontos de demonstração. Em qualquer hora do dia e da noite, os agentes estarão de olho no fluxo de veículos e pedestres, prontos para fazer as intervenções necessárias em situações de irregularidade.
“Nosso foco maior será na prevenção, mas, para os condutores que insistirem em dirigir sob influência de álcool, a fiscalização estará a postos para retirá-los das vias antes que tragédias aconteçam”, lembra o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Glauber Peixoto.
Outra novidade desta edição da operação Carnaval Seguro é que algumas vias terão sinalização com cones e barreiras para forçar a diminuição da velocidade, além de painéis de mensagens em pontos estratégicos. Os agentes também estarão presentes em blocos carnavalescos, para controle do tráfego.
A partir de 1º de março
Distrito Federal terá ônibus e metrô gratuitos aos domingos e feriados

O governador Ibaneis Rocha anunciou que a partir de 1º de março deste ano o acesso ao transporte público, seja no metrô, seja nos ônibus – incluindo BRT e Zebrinhas -, será gratuito aos domingos e feriados. A medida tem como objetivo valorizar a população e também fortalecer o comércio, a economia e o turismo do Distrito Federal.
“A partir do dia 1º de março, a população não vai mais pagar pelo transporte público, seja ele de ônibus ou de metrô, aos domingos e aos feriados. Essa é uma medida que vem para ajudar a população mais carente, aqueles que utilizam transporte público na nossa cidade, mas também com o objetivo de melhorar o turismo, melhorar o comércio e fazer com que as pessoas tenham acesso ao lazer na nossa cidade”, disse Ibaneis Rocha.
O chefe do Executivo afirmou ainda que a medida era estudada pelo Governo do Distrito Federal e foi concretizada graças “à organização da economia que hoje nos dá os recursos para poder fazer mais esse benefício, e também ao trabalho da nossa Secretaria de Mobilidade através do secretário Zeno Gonçalves”.
Ainda de acordo com Ibaneis Rocha, o GDF vai trabalhar para que, no futuro, o transporte público seja integralmente gratuito para toda a população.
Preparado para atender a demanda
Responsável pelo Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) divulgará as regras para o acesso gratuito aos domingos e feriados na próxima semana. A pasta também estima que, em um ano, a arrecadação com as viagens feitas aos domingos e feriados chegue a R$ 30 milhões, valor que o GDF vai deixar de receber com a gratuidade das passagens, mas vai ganhar em outras áreas com a maior movimentação de pessoas em diferentes regiões.
“O custo previsto de R$ 30 milhões que vamos deixar de arrecadar no transporte público, o governo vai arrecadar muito mais. Hoje, a população que evita um passeio como o Eixão do Lazer ou uma ida ao Zoológico porque tem que pagar R$ 11 de transporte, com o passe livre, vai gastar esse valor no lazer. As famílias vão poder se deslocar gratuitamente e o valor que seria investido no transporte vai para o comércio local para uma atividade de lazer”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.
A Semob explica também que as frotas de ônibus estão preparadas para o aumento da demanda e que as linhas podem ser otimizadas em questão de horários para atender à população. “Nos locais onde estudamos, em São Paulo, por exemplo, houve um aumento de 30% dos acessos aos domingos. Esse aumento o sistema está preparado para absorver, porque temos oferta de vagas nos ônibus, eles estão preparados para absorver isso. Com a mesma frota poderemos fazer ajustes nas linhas mais acessadas e procuradas”, detalhou.
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