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Agora é Lei

Alimentação escolar no DF deverá priorizar produtos nativos do cerrado

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Alimentação escolar
Foto/Imagem: Liliane Farias/Agência Brasil
Agência CLDF

Uma mudança na legislação que trata da composição da alimentação escolar no Distrito Federal prevê prioridade para frutos e produtos nativos do Cerrado. Em vigor, a Lei 7.228/2023, de autoria do ex-deputado Leandro Grass, foi sancionada pela governadora em exercício Celina Leão e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A nova norma altera a Lei nº 5.771/2016, que trata da utilização dos recursos públicos na alimentação escolar. O texto altera o artigo 4º da legislação estabelecendo prioridade na “aquisição de frutos e produtos nativos do cerrado, bem como de alimentos orgânicos, diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar ou de suas organizações, dos assentamentos da reforma agrária, das comunidades tradicionais e dos produtores rurais de orgânicos”.

Baru, pequi, buriti, mangaba, cagaita e cajuzinho do cerrado são apenas alguns exemplos de frutos nativos do cerrado e que podem garantir a diversificação e o enriquecimento nutricional das merendas oferecidas nas escolas da rede pública de ensino do DF.

Durante a votação do projeto, que originou a Lei, na Câmara Legislativa, o então deputado Leandro Grass argumentou que “essa é uma forma não só de valorizar o bioma, mas também de fortalecer as políticas voltadas à segurança alimentar e nutricional.

Cidade amiga dos animais

Brasília passou a ser reconhecida como cidade turística pet friendly (amiga dos animais) após a Lei nº 7.225/2023, de autoria do deputado Daniel Donizet, também ser sancionada pela governadora em exercício Celina Leão e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O objetivo da norma é promover o turismo e o bem-estar dos animais, além de encorajar a convivência de pessoas e pets em ambientes públicos e particulares.

A partir da sanção, o Poder Público pode adotar ações para instigar o turismo animal no Distrito Federal e estabelecer canais para divulgar estabelecimentos que promovem a boa interação entre humanos e animais. Ademais os espaços públicos onde ocorram essa convivência poderão ser adaptados e incrementados com atividades turísticas.

“Os pets são membros da família e os tutores querem ter a liberdade de viajar e passear com seus bichinhos. Essa Lei visa promover um convívio saudável dos animais com a sociedade, trazendo conscientização de que os pest merecem ter seu bem-estar garantido”, defende o deputado distrital Daniel Donizet.

Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2021, realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), 49,6% dos lares do Distrito Federal possuem ao menos um animal de estimação. Além disso, a norma segue a tendência de outras capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza.

Auxílio mensal de R$ 150

Novos beneficiários do DF Social têm até 26/03 para abrir conta no BRB

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Ao Vivo de Brasília
DF Social GDF BRB
Foto/Imagem: Divulgação/Sedes

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.264 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 26 deste mês.

Quem que não fizer o procedimento no prazo estabelecido terá que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser efetuada pelo aplicativo BRB Mobile.

“Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site do programa e confirmar se está entre os beneficiários”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

“Não é preciso se cadastrar ou solicitar inclusão no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] para fazer parte do DF Social; é preciso ter o Cadastro Único”, prossegue a gestora. “Os contemplados são selecionados automaticamente por esses cadastros e de acordo com critérios do programa.”

No site GDF Social, o cidadão deve acessar o “Consulta DF Social”, informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa se encontra ou não na lista de contemplados.

A concessão do benefício do DF Social ocorre mediante disponibilidade orçamentária.

As famílias que deixam de atender aos critérios saem da lista para dar lugar a novos contemplados. Mensalmente, 70 mil famílias em vulnerabilidade social no DF são beneficiadas pela iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF).

O DF Social é o programa de transferência de renda do GDF que concede o valor de R$ 150 mensais a famílias de baixa renda residentes no DF. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.

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Segunda, 17 de março

Semana começa com 702 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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vagas de emprego
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do DF disponibilizam, nesta segunda-feira, 17 de março, 702 vagas de emprego para quem busca uma colocação no mercado. Os salários variam entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, além de benefícios, com oportunidades que exigem diferentes níveis de escolaridade e experiência.

Do total de vagas, três são exclusivas para pessoas com deficiência na área de recepcionista de hospital, além de uma oportunidade de estágio para a função recepcionista atendente.

Dentre as oportunidades que não exigem escolaridade ou experiência comprovada, destacam-se as vagas para carpinteiro, com cinco postos disponíveis para atuação no Sol Nascente, com salários a partir de R$ 2.285. Também estão abertas 10 vagas para o cargo de vendedor pracista, para atuação na Asa Sul.

Além disso, há mais três vagas disponíveis para funções sem requisitos específicos. Uma delas é para empregado doméstico nos serviços gerais, com salário de R$ 1,6 mil. Outra vaga é para empregado doméstico diarista, com remuneração de R$ 170 por dia, para atuação no Sudoeste. Por fim, há uma vaga para pedreiro em Brazlândia, com salário a partir de R$ 2,2 mil.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail [email protected]. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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