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Agefis retoma derrubada de construções irregulares no Mansões Bougainville

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Em mais um dia de operação para derrubada de construções irregulares no condomínio Mansões Bougainville (DF-440, em Sobradinho), nesta terça-feira (17), foram removidos aproximadamente 200 metros lineares de cercas e 120 de muros, além de quatro edificações e uma base de alvenaria. As ações, coordenadas pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) começaram por volta do meio-dia, com o apoio de outros 11 órgãos de governo, e a participação de cerca de 200 representantes do governo.

Antes, desde às 9 horas, servidores da agência e policiais militares negociaram com os invasores do residencial, que tentaram impedir os trabalhos com barricadas, atearam fogo em pneus e posicionaram pelo menos 30 carros para obstruir as entradas das casas e o acesso ao condomínio. Uma empilhadeira do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi usada para remover os veículos, e militares do Corpo de Bombeiros combateram o fogo e limparam a pista. O Batalhão de Choque e o Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar também precisaram ser acionados. Montaram barreira para evitar que os ocupantes entrassem em confronto com servidores envolvidos na ação.

Liminar
As primeiras desocupações no condomínio Mansões Bougainville começaram na terça-feira (10), mas tiveram de ser suspensas devido a uma decisão da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que permitia aos moradores ficarem nas casas. A determinação, porém, dada em caráter liminar, foi cassada depois de análise de recurso interposto pelo governo de Brasília e decisão da desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, o que possibilitou a retomada dos trabalhos hoje.

Levantamento inicial da Agefis aponta que existem 40 casas de alvenaria na invasão, mas é possível que o número aumente, devido a construções recentes em áreas mais isoladas do terreno. Ainda segundo a agência, mesmo com a grande extensão da área — aproximadamente 40 hectares — e a dificuldade de acesso em boa parte dela, todas as obras irregulares serão removidas.

As edificações do Mansões Bougainville estão em uma área de preservação permanente (APP), onde há cerca de 80 nascentes, além de mananciais e uma ampla diversidade de fauna e de flora do Cerrado. “Uma APP não pode ser urbanizada, e aquele espaço tem sido alvo de grileiros profissionais que já ocuparam irregularmente outras áreas do Distrito Federal”, destaca a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro.

O condomínio foi criado em 1995, após o parcelamento irregular de uma fazenda. Desde julho de 2014, de acordo com a Agência de Fiscalização do DF, mais de 30 casas foram construídas de forma irregular no local. A maior parte delas está em lotes de 600 metros quadrados.

Rafael Alves, da Agência Brasília

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Segunda chamada

Centros Interescolares de Línguas: matrículas seguem até segunda-feira (10)

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Centros Interescolares de Línguas
Foto/Imagem: Fotomontagem/AVB

A efetivação das matrículas para os estudantes contemplados na segunda chamada dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) segue até segunda-feira (10). A lista com os selecionados está disponível no site oficial da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Os convocados devem comparecer à secretaria escolar do CIL indicado para fazer a matrícula dentro do prazo estabelecido. A apresentação da documentação exigida é obrigatória para a garantia da vaga.

Para a matrícula, é necessário apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento ou Registro Geral (RG) do estudante;
  • CPF do estudante;
  • RG e CPF do responsável;
  • Duas fotos 3×4;
  • Comprovante de residência ou declaração, conforme a Lei Distrital n° 4.225/2008;
  • Comprovante de tipagem sanguínea e fator RH, conforme a Lei Distrital nº 4.379/2009;
  • Para estudantes da Educação Básica, a Carteira de Vacinação, conforme a Lei Distrital nº 6.345/2019.

No caso de estudantes menores de idade, o responsável deve apresentar também:

  • RG e CPF;
  • Declaração de escolaridade.

Terceira chamada

As vagas para os Centros Interescolares de Línguas (CILs) de 2025 foram ofertadas por meio de chamada pública divulgada no site oficial da pasta por meio de regulamentos com ampla concorrência que contemplaram alunos da rede pública, alunos dos colégios militares e a comunidade.

Este ano, o período de inscrições para uma vaga nos CILs foi único para todos os públicos, no entanto os sorteios foram organizados em etapas, conforme o grupo de pertencimento do candidato, de modo que não houve sobreposição, e a prioridade permaneceu para os estudantes da SEEDF.

A próxima chamada, destinada à comunidade em geral, será divulgada no dia 19 deste mês. Os contemplados nesta etapa devem se matricular nos dias 20 e 21.

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Economia

Nota Legal 2024: premiados têm até 14/02 para indicar conta bancária

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indicação créditos Nota Legal 2024
Foto/Imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília

O prazo para o contribuinte premiado no segundo lote do 2º sorteio do programa Nota Legal de 2024 indicar os dados bancários para recebimento dos valores ganhos acaba no próximo dia 14 de fevereiro. O valor será pago em até 60 dias após o fechamento do lote. Para consulta, visite o portal do Nota Legal.

A Secretaria de Economia (Seec-DF) lembra que os consumidores que tiveram bilhetes premiados nos lotes anteriores dos dois sorteios de 2024 já estão com o dinheiro em conta bancária. Os depósitos ocorreram nos dias 10 e 11 de janeiro de 2025 para o primeiro lote do sorteio 2/2024, com o total de 5.811 indicações, e valor pago de R$ 2,2 milhões (e cujas indicações foram realizadas até o dia 6 de dezembro do ano passado).

Nos dias 29 e 30 de janeiro, foram pagos os valores das indicações do último lote do sorteio 1/2024, com um resíduo de 1.079 indicações e valor pago de R$ 134.800.

Prêmio dobrado

Vale lembrar que, a partir de 2025, o valor do prêmio principal dobrou, passando a ser de R$ 1 milhão. Há, também, dois outros de R$ 200 mil. São, no total, 12,6 mil prêmios em dinheiro. A Seec-DF realiza dois sorteios anuais, sendo um em cada semestre. O total de prêmios ofertados chega a R$ 3 milhões por evento.

Nos dois eventos de 2023, por exemplo, o GDF pagou efetivamente aproximadamente R$ 4,9 milhões em prêmios em dinheiro. Ganhadores de outros R$ 1,1 milhão não fizeram indicações de contas correntes ou poupança e, portanto, não resgataram o montante – isso corresponde a 8.414 bilhetes premiados não resgatados.

Em relação ao sorteio realizado no 1º semestre de 2024, a Seec/DF registrou um aumento no número de participantes de 4,25%, o que representou 41.675 pessoas a mais concorrendo. Vale ressaltar que, para participar, o consumidor não pode ter débitos junto à Receita do DF.

Recorde

No ano passado, R$ 85,2 milhões foram indicados para descontos no IPVA e no IPTU. O total de 149.663 consumidores optaram por receber também os créditos acumulados por depósito bancário. O valor total indicado, neste caso, chegou a R$ 35,5 milhões.

Já em 2025, o valor acumulado das indicações de crédito para desconto no IPTU e no IPVA chegou a R$ 93,3 milhões – um recorde. Do total do ano de 2025, 67,91% foram destinados ao imposto sobre propriedade de veículos; os 32,09% restantes, para o tributo cobrado sobre os imóveis.

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