Contas em dia
Adesão ao Refis-DF 2023 já soma mais de R$ 628 milhões refinanciados

Aberto para adesão até 28 de dezembro, o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) 2023 superou o número de pessoas físicas e jurídicas que renegociaram dívidas em 2022 e segue com a previsão de superar o arrecadado no ano passado, quando atingiu R$ 754 milhões.
Até 1º de dezembro, o Refis 2023 somava mais de R$ 628 milhões refinanciados, reunindo 38.472 pessoas físicas e 11.999 pessoas jurídicas. Além disso, já foram pagos mais de R$ 173 milhões.
“O fator preponderante é que a população está percebendo que essa é a melhor oportunidade de todos os tempos de quitar as dívidas com até 99% de desconto nas multas. A quantidade de pessoas físicas é bem maior do que a do ano passado. É o poder da divulgação e da mensagem que está sendo levada à população e ela enxergando a oportunidade de limpar o nome”, avalia o subsecretário da Receita do DF, Sebastião Melchior Pinheiro.
A previsão do governo é que o valor pago de imediato até o fechamento da adesão vai atingir R$ 250 milhões. E que o valor financiado vai permitir um fluxo mensal de cerca de R$ 15 milhões mensais ao longo de 2024. “É uma receita extraordinária, sem dúvida irá contribuir para o fechamento das contas públicas. A receita entra no caixa do Estado para então ser feita a gestão e o controle desses recursos”, acrescenta o subsecretário.
Por meio do programa, é possível renegociar dívidas vencidas com o GDF até 31 de dezembro de 2022 com descontos e parcelamentos para ficar em dia com as contas públicas.
O programa vale para débitos com os seguintes tributos: Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Simples Candango. Ele também abrange débitos decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigação tributária acessória e débitos de natureza tributária e não tributária do DF e de suas autarquias, fundações e entidades equiparadas.
Para aderir ao Refis 2023, basta que o interessado se dirija a uma das unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal. Este deve ser o último programa de renegociação de dívidas caso a nova reforma tributária seja aprovada pelo Legislativo. “Para ICMS e ISS, sem dúvida, é o último Refis”, observa Sebastião Melchior.
Vale lembrar que estar na dívida ativa pode acarretar ao devedor uma série de consequências, desde inscrição no SPC/Serasa, processo em cartório, execução judicial, penhora de bens e impedimento de participação em licitação e de crédito bancário.
“Sempre tento reforçar que a população precisa de oportunidade para limpar o nome. A parte não tributária do Refis se assemelha a uma Operação Limpa Nome. Todas essas multas aplicadas até 31 de dezembro de 2022 podem ser pagas com 99% de desconto. Por exemplo, uma multa de um órgão no valor de R$ 25 mil pode ser quitada por R$ 250. É uma oportunidade ímpar”, finaliza o subsecretário.

Auxílio mensal de R$ 150
Novos beneficiários do DF Social têm até 25/02 para abrir conta no BRB

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 815 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até as 18h do dia 25 de fevereiro. Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação.
A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo deste link.
Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável financeiro, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparecerá mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.
“O DF Social é um dos benefícios deste GDF que contribui para o combate à pobreza das famílias que mais precisam. Por isso, é fundamental que o cidadão acesse o site, verifique se foi contemplado e abra sua conta social para receber o valor já a partir de março”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede R$ 150 mensais às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único. Para participar do programa, não é necessário solicitar a inclusão nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A seleção ocorre automaticamente, conforme priorização dos públicos descritos em lei e disponibilidade orçamentária.
Especialistas alertam
Consumo de chás sem orientação pode ser prejudicial à saúde

O consumo de chás é uma prática milenar, iniciada na China e disseminada por diversos países, inclusive no Brasil. Por aqui, os “chazinhos” são tradicionalmente indicados para tratar diversas condições de saúde e aliviar o estresse. Porém, o uso excessivo ou sem orientação de um profissional de saúde pode ter efeitos adversos, incluindo toxicidade para o organismo, como alerta a nutricionista da Gerência de Apoio à Saúde da Família (Gasf) da Secretaria de Saúde (SES-DF), Alana Siqueira. “O consumo indiscriminado de chás pode trazer sérios riscos à saúde, como agravamento de ansiedade, toxicidade, estresse, alterações na pressão arterial, impacto na fertilidade, gastrite, entre outros problemas”, explica.
De acordo com o farmacêutico da Unidade Básica de Saúde (UBS) 1 de Santa Maria, Felipe Melo, embora sejam naturais, os chás possuem contraindicações e podem interferir na eficácia de certos medicamentos. “Algumas plantas medicinais bastante conhecidas como o boldo e a erva de São João, por exemplo, podem prejudicar o efeito de anti-hipertensivos, antimicrobianos e sedativos. Isso porque o boldo pode aumentar o risco de hipotensão – pressão baixa – se consumido com o anti-hipertensivo. Já o chá de erva de São João, pode influenciar no metabolismo de antibióticos e de sedativos, podendo causar intoxicação”, alerta.
Para ele, o melhor é ter cautela e sempre perguntar ao profissional de saúde se o consumo de chás é seguro associado ao remédio receitado.
Intoxicação e danos ao fígado
O fígado é o principal órgão afetado pelo uso indiscriminado de infusões com plantas medicinais. A médica gastrohepatologista Daniela Carvalho, do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), explica que o consumo inadequado de chás pode desencadear reações hepáticas graves. “Os efeitos variam de inflamação e colestase – redução do fluxo biliar – a necrose hepática. Em casos mais severos, pode ser necessário um transplante de fígado”, diz.
Entre os sintomas indicativos de hepatotoxicidade estão dor abdominal, urina escura e icterícia – amarelamento da pele e dos olhos. “Esses sinais não devem ser ignorados e precisam de atenção médica imediata”, orienta a especialista.
Apesar dos inúmeros benefícios associados ao chá verde, a médica ressalta que seu consumo exagerado pode levar ao desenvolvimento de hepatite. “O chá verde, especialmente em altas doses ou em forma de cápsulas, tem sido relacionado a casos de hepatotoxicidade, como inflamação hepática do tipo hepatocelular”, explica. Segundo Daniela, a ingestão de ervas medicinais sem a devida orientação é uma das principais causas de lesão hepática induzida por substâncias.
Orientações
Na Farmácia Viva do Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde (Cerpis) de Planaltina, os farmacêuticos orientam pacientes com prescrição para o uso de plantas medicinais. “Durante o atendimento, verificamos se o paciente conhece o fármaco e o motivo da prescrição. Após entender a necessidade, fornecemos a planta medicinal”, explica a farmacêutica e fitoterapeuta, Isabele Aguiar, que atua na chefia da Farmácia Viva.
Algumas plantas medicinais como capim-santo, erva-cidreira e manjericão são disponibilizadas sob demanda espontânea, necessitando que o usuário as solicite na Farmácia Viva. Por lá, a comunidade tem orientação em saúde sobre os métodos de preparo de chás e as quantidades seguras de consumo.
“Aqui, também fazemos medicamentos fitoterápicos e temos o atendimento direto para a comunidade, com orientação e disponibilização das plantas “in natura” para as preparações caseiras de infusão, decocção ou a maceração – diferentes formas de utilizar as plantas”, conclui.
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