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Pequenos Reparos e Simplifica PJ

Acordo entre o Governo de Brasília e o Banco do Brasil facilitará crédito para empresas

Redação
Samira Pádua

O Governo de Brasília e o Banco do Brasil assinaram nesta terça-feira (28) termo de cooperação técnica para facilitar o acesso ao crédito a participantes dos programas Pequenos Reparos e Simplifica PJ.

“Essa é uma forma de fortalecer o microcrédito no DF, que já funciona com o Prospera”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. As duas primeiras cartas de crédito da iniciativa foram entregues na cerimônia.

A assinatura do documento fez parte da abertura do 8º Fomenta Nacional — oportunidades para as micro e pequenas empresas nas compras governamentais.

Promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a iniciativa tem o objetivo de aproximar os pequenos negócios de compradores públicos. De acordo com a organização, está prevista a participação de dezoito unidades da Federação.

“Fizemos questão de trazer este evento, que é nacional, para Brasília pelas iniciativas do governo do DF no que diz respeito a essas contratações”, disse o presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos.

Segundo ele, os participantes do Fomenta vão poder tirar do DF exemplos a serem seguidos em todo o País, além de sensibilizar os gestores públicos para as boas práticas.

O evento foi idealizado em 2008 e ocorre a cada dois anos. Na programação, que segue até quarta (29), há palestras, painéis, oficinas, seminários temáticos e internacionais e apresentações de casos de sucesso.

Incentivos aos micros e pequenos empreendedores no DF

O projeto Pequenos Reparos está sendo desenvolvido primeiramente em São Sebastião. Com ele, 26 escolas da região podem contratar pessoas da comunidade, como pedreiros e vidraceiros, para fazer pequenos serviços.

São cerca de 200 pais e responsáveis pelos alunos inscritos na lista de prestadores de serviço local.

Ao tomar conhecimento do projeto, Afif Domingos elogiou a iniciativa. “Isso é absolutamente inovador, não existe nada parecido no restante do País.”

Rollemberg também citou a criação do licenciamento simplificado para a abertura de empresas de baixo impacto, o Simplifica PJ. “Conseguimos concluir esse processo em 4,7 dias, a melhor média do País.”

No evento desta manhã, o chefe do Executivo local também destacou ações do governo que têm o objetivo de fomentar o empreendedorismo dos micros e pequenos no DF. “Cerca de 70% dos nossos pregões já têm regras especiais para atender a esse público”, disse.

“Por seis meses seguidos tivemos indicadores positivos de retomada da nossa economia, com criação de empregos, e não tenho a menor dúvida de que grande parte do sucesso desse esforço é em função do trabalho dos empreendedores, microempreendedores individuais e dos micro e pequenos empresários da nossa cidade”, disse Rollemberg.

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Cidades

Polícia Militar Ambiental facilitou a adoção de 250 cães e gatos

Redação

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Duzentos e vinte cães e 30 gatos ganharam casa nova com a ajuda do Batalhão da Polícia Militar Ambiental desde junho deste ano, quando a corporação criou um grupo de WhatsApp para interessados em adotar animais resgatados após denúncias de maus-tratos.

Essas informações chegam aos policiais por meio do telefone (61) 99351-5736, administrador do grupo.

Desde 2017, o número também recebe comunicados de venda ilegal e de pedidos de resgate de bichos selvagens, exóticos ou domésticos.

Devido à quantidade elevada desse tipo de queixas, o batalhão percebeu que poderia fazer mais pelas espécies domésticas apreendidas com o auxílio da tecnologia.

Para entrar no grupo, basta enviar mensagem e pedir para ser adicionado.

O trâmite para a adoção funciona assim:

  • A denúncia é recebida — pode ser feita de forma anônima e sem necessidade de comparecer ao batalhão;
  • Os policiais vão até o local para apurar;
  • Caso seja identificado o crime, o infrator é responsabilizado, e os bichos são apreendidos;
  • Após a apreensão, se o animal precisar de cuidados, acionam-se veterinários e protetores voluntários de animais;
  • Fotos dos cachorros ou gatos são postadas no grupo;
  • O interessado busca o animal na sede do batalhão, dentro do Parque Ecológico de Águas Claras, e assina um termo de compromisso.

Por se tratar de apreensão após crime, é necessário que um juiz determine que o animal não volte para o antigo dono.

O subtenente Wilson José Oliveira ressalta um problema enfrentado pela corporação: quando a apreensão é de cães de raça, o processo para achar novos donos é rápido. Já para os cães sem raça definida (vira-latas), há dificuldade.

Esse é o caso de Guerreiro (foto). Apelidado pelos policiais, o cão está há dois meses no batalhão. Ele foi resgatado muito magro, sem água ou comida, preso embaixo de um caminhão. O dono o usava para “fazer barulho”, caso alguém chegasse perto do veículo, explica Oliveira, ao lembrar do momento da apreensão.

O subtenente acrescenta que não somente danos físicos — como cortes ou feridas abertas — são considerados maus-tratos.

Sancionado em 22 de maio deste ano, o Projeto de Lei nº 717 tipifica também atos que atentem contra a liberdade psicológica, comportamental, fisiológica, sanitária e ambiental dos bichos.

Animais abandonados também contam com ajuda

Animais domésticos abandonados ou perdidos, que não sofreram violência ou situação insalubre, não são resgatados pela Polícia Militar Ambiental por não se tratar de crime.

Ainda assim, pelo mesmo número de celular, os policiais ajudam a divulgar a situação e a achar interessados em adoção.

O subtenente alerta ainda que no período das festas de Natal e ano-novo, devido às viagens, vários animais são abandonados.

Para evitar que isso aconteça, Oliveira aconselha os donos a entrar nos grupos e buscar pessoas que oferecem lar temporário para os bichos.

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Cidades

Parque de Águas Claras ganha mais 310 mil metros quadrados

Redação

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Andre Borges/Agência Brasília

Os moradores de Águas Claras podem aproveitar mais 310 mil metros quadrados (m²) de área do parque ecológico que leva o nome da região administrativa.

A ampliação foi inaugurada na manhã deste sábado (8) com passeio de ciclistas e plantio simbólico de árvores por estudantes de escolas públicas e particulares.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, ressaltou que as obras beneficiam outras regiões nas proximidades, como Vicente Pires e Taguatinga.

“Esse parque é um dos mais bonitos da cidade. A fauna e a vegetação são muito ricas e devem ser bem cuidadas. E agora, ele ganha essa área que não era utilizada pela residência”, celebrou a entrega.

Parte do terreno da Residência Oficial de Águas Claras foi cedida pelo governo para o parque, por meio de decreto assinado em 30 de junho deste ano.

Antes da transferência, o parque tinha cerca de 960 mil m².

A área agregada oferecerá uma nova via de acesso para as ruas internas de Águas Claras, que irá desafogar o trânsito na região. O projeto ainda é elaborado e orçado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) fez estudos para nortear o planejamento, que aproveita a reserva natural, os bosques com frutíferas e os espaços verdes para áreas de acampamentos e piqueniques.

O diretor do instituto, Aldo Fernandes, afirmou que área do parque é a única de Águas Claras que mantém a mata original do Cerrado.

Além disso, foram adicionadas uma ciclovia e coopervia de 3.416 metros que se somam às pistas já existentes no parque. Elas foram feitas com rotatórias e faixas de pedestres para evitar conflitos entre aqueles que caminham e os que pedalam.

A ciclovia e a coopervia fazem parte das obras diretas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e do DER-DF.

Hoje também foi reinaugurada a quadra de grama sintética de 620 metros quadrados que estava em reforma pelo Ibram havia dois meses, com custo de R$ 124.309 de compensação ambiental. Para marcar a entrega, a 15ª Copa Infantil de Águas Claras, que acontece neste sábado, terá as partidas realizadas no gramado, do longo do dia.

Além disso, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos investiu R$ 245.275,68 para a instalação de 62 postes de aço curvo simples com 7,5 metros de altura e luminárias de LED de 80 watts.

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Cidades

DF apresenta o menor índice de criminalidade dos últimos anos

Redação

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Tony Winston/Agência Brasília

O Distrito Federal vai fechar o ano com queda de 42% na taxa de homicídios em relação a 2014. Quando levados em conta os Crimes Violentos Letais Intencionais – que incluem homicídio, lesão corporal e latrocínio, a redução chega a 41,5%. Os dados levam em conta a projeção para o mês de dezembro.

O balanço estatístico dos índices de criminalidade, monitorado pelo Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida, foi divulgado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, apresentado em coletiva com a presença do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta quinta-feira (6) no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), na Asa Norte.

Se considerado o período de janeiro a novembro, houve redução de 37,3% das ocorrências. Os números de homicídios decresceram de 664, em 2014, para 416, em 2018. Os crimes letais intencionais tiveram queda de 37,1%. Foram 711 de janeiro a novembro de 2014, contra 447 no mesmo período deste ano.

“Se relacionarmos com os mesmos indicadores de 2014, nesta gestão, 785 vidas foram preservadas. No trânsito, tivemos 416 mortes evitadas no acumulado de 2015 a 2018, se comparado ao período referente, de 2011 a 2014. Lembrando que na mesma época houve mais de 200 mil registros de veículos”, afirmou Rollemberg.

O Distrito Federal é a terceira unidade da Federação com a menor incidência de homicídios, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018.

Crimes contra o patrimônio também caíram em 2018

Os crimes contra o patrimônio, que incluem roubo de veículo, roubo em residência, roubo a pedestre, roubo em comércio, roubo em transporte coletivo e furto em veículo, tiveram redução de 16,2% quando comparados ao mesmo período de 2014. Foram 47.615 registros em 2018.

Centro Integrado de Operações de Brasília

O secretário da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, destacou a criação do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), em 2018, entre as principais conquistas da atual gestão. A estrutura deu lugar à antiga Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade).

Ele ressaltou a ampliação das ações nas demandas da segurança pública, mobilidade urbana, fiscalização e prestação de diversos serviços públicos. “É o nosso maior marco. A partir do Ciob passamos a ter 22 órgãos atuando de forma permanente, no lugar de sete”.

Desde janeiro de 2015 foram cadastrados 42,1 mil ocorrências, 1,1 mil manifestações e mais de 120 mil pessoas foram atendidas. Somente de julho a outubro de 2018, o centro de operações monitorou 1115 eventos. Entre os destaques estão o 8º Fórum Mundial da Água, a retirada do aterro sanitário da Estrutural, a greve dos caminhoneiros e, atualmente, atua no planejamento das ações relacionadas a posse presidencial de 2019.

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Brasília, 10 de dezembro de 2018

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