Governo lança edital para obra de unidade socioeducativa só para meninas

O governo do Distrito Federal lança nesta quinta-feira (25) edital para construção da Unidade de Internação Feminina do Gama, que receberá garotas que cumprem medidas socioeducativas. O prédio será o primeiro do tipo exclusivo para meninas na capital do país e atende a uma determinação do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo, que regula a forma como o poder público presta atendimento especializado a menores de idade que cometeram ato infracional.

Atualmente há 899 meninos no sistema e 18 meninas – elas ficam todas juntas, em um módulo separado na unidade de Santa Maria. Empresários do ramo de engenharia interessados na obra podem retirar o edital de abertura de licitação na Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. O espaço funciona entre 8h e 12h e entre 14h e 18h.

O valor estimado da obra é de R$ 16,6 milhões e o prazo para execução, 12 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 14 de abril, às 9h.

As outras unidades de internação do DF ficam em Brazlândia, Planaltina, Recanto das Emas e São Sebastião. Existem ainda a Unidade Provisória de São Sebastião (de até 45 dias) e a Unidade de Saída Sistemática no Recanto das Emas (última fase do cumprimento da medida, quando há o benefício de saídas temporárias).