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Acabou o prazo

Nota Legal: R$ 81,8 milhões serão usados em descontos no IPVA e no IPTU

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Em janeiro, os brasilienses puderam indicar a destinação dos créditos do programa Nota Legal. O período de escolha terminou nesse domingo (31), e R$ 81.804.405,15 serão usados para redução nos valores dos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016.

Mais uma vez, o IPVA liderou a opção dos contribuintes, com 276.330 indicações e R$ 65.624.418,13 em valores, enquanto 63.613 preferiram o abatimento no IPTU, num total de R$ 16.179.987,02. Os números foram similares aos do ano passado, quando 271.145 optaram pelo desconto no imposto relacionado a automóveis e 63.183 ao tributo sobre imóveis. Em valores, foram distribuídos mais de R$ 78 milhões para abatimento em 2015.

O período considerado na apuração de 2016 foi de setembro de 2013 até outubro de 2015 e, nesta edição, foram destinados ao programa R$ 208.906.047,41, obtidos por meio da soma do valor de crédito de cada documento fiscal declarado. Em 2015, esse número foi de cerca de R$ 213 milhões.

Alternativas
Atualmente, 993.300 pessoas estão cadastradas no Nota Legal. Aquelas que perderam o prazo para abatimento no IPVA e no IPTU precisam aguardar o próximo período, em 2017. Os créditos podem ser acumulados por até dois anos. Além disso, quem não possui imóvel nem veículo pode pedir o benefício em dinheiro. As datas para adesão ainda vão ser divulgadas pela Secretaria de Fazenda.

Adesão
O cadastro pode ser feito a qualquer momento por meio do site do programa. Dados pessoais como CPF, RG, nome da mãe e e-mail devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil.

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Até 17 de julho

GDF inicia Campanha do Agasalho Solidário 2025; veja onde doar

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Ao Vivo de Brasília
Campanha do Agasalho Solidário 2025 GDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Com a chegada do inverno, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou, nesta quinta-feira (8), a 6ª edição da Campanha do Agasalho Solidário. Iniciativa idealizada pela primeira-dama Mayara Noronha Rocha e coordenada pela Chefia-Executiva de Políticas Sociais, a ação segue até 17 de julho de 2025 e busca reforçar o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social. A meta deste ano é superar a média das edições anteriores, que arrecadaram cerca de 10 mil itens cada.

Segundo a primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, a nova edição busca mobilizar a população em um gesto de solidariedade, principalmente no período em que as temperaturas mais baixas atingem com mais intensidade a população da região. “Embora o poder público tenha o dever de cuidar da administração, é fundamental que a sociedade também participe, com um olhar atento às necessidades do próximo. O frio está chegando, e queremos estar prontos para acolher quem mais precisa”, afirmou.

Durante esse período, todos os órgãos do GDF estão com pontos de coleta para receber casacos, mantas, meias, toucas, gorros e calçados em bom estado, para todas as idades e públicos. A primeira-dama sugere que as doações sejam entregues em sacos plásticos transparentes, com identificação do tipo, tamanho e público da peça, pois facilita a triagem e distribuição.

Mayara Noronha Rocha destaca ainda que as doações beneficiam instituições sociais, casas de acolhimento e famílias em situação de vulnerabilidade em todo o DF. “As entregas continuam ao longo do ano, conforme a necessidade. Quanto mais doações recebermos, mais pessoas conseguiremos alcançar”, explica. Ela ainda ressalta que a campanha garante uma distribuição organizada e mais eficaz do que doações feitas de forma aleatória, como nas ruas ou nas portas das casas. “Essa é uma ação institucional, que conhece as carências de cada região e garante que as doações cheguem a quem realmente precisa”.

Como doar?

A 6ª edição da campanha conta com o apoio de empresas, associações, voluntários e a sociedade em geral para ampliar a arrecadação de itens essenciais. Estão sendo aceitas peças de vestuário adulto e infantil, toucas, meias, luvas, calçados e cobertores, todos em boas condições de uso.

Os pontos de coleta estão distribuídos em locais estratégicos, como o Palácio e Anexo do Buriti, secretarias, administrações regionais, órgãos e entidades públicas.

Para mais informações, acesse as redes sociais da Chefia-Executiva de Políticas Sociais ou entre em contato pelo WhatsApp (61) 99195-4079.

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Grana extra

Nota Legal: contribuintes sorteados em 2024 ainda têm R$ 415 mil a receber

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Ao Vivo de Brasília
Nota Legal 2025
Foto/Imagem: Divulgação/Seec-DF

Você participou do último sorteio do Nota Legal do ano passado? Não sabe se foi premiado? Então, fique atento: contribuintes donos de 3.694 bilhetes premiados ainda não indicaram suas contas bancárias para o recebimento dos valores. O total a ser resgatado ainda é de R$ 415 mil, segundo dados da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).

Por isso, os auditores fiscais da Seec-DF voltam a lembrar que o prazo para indicação das contas bancárias acaba na próxima segunda-feira, 12 de maio. Caso os ganhadores não o façam, eles perdem o benefício – e o dinheiro vai para o Tesouro do DF.

Para indicar a conta bancária para recebimento dos valores, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal, fazer login na área restrita e preencher os dados solicitados.

A Seec-DF também envia e-mails alertando sobre a necessidade da indicação e informa que a consulta da premiação pode ser feita diretamente no portal do Nota Legal. Mas, fique atento: a Seec-DF não utiliza o WhatsApp para esse tipo de comunicação.

Entre os valores não resgatados há premiações de até R$ 10 mil. “Também foram identificados contribuintes que não resgataram R$ 5 mil, R$ 1 mil, R$ 200 e R$ 100”, diz a coordenadora de Cadastro, Escrituração e Documentos Fiscais Digitais da Seec-DF, Giovanna Botelho.

O segundo sorteio foi realizado em 13 de novembro de 2024, e os bilhetes pendentes de indicação pertencem ao terceiro e último lote de contemplados.

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