Senadores comentam decisão de Eduardo Cunha ao acatar pedido de impeachment

Logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), que aprovou a mudança da meta fiscal de 2015, vários senadores comentaram a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de acatar um dos pedidos de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que ainda não tomou conhecimento do teor do processo que pede o impeachment da presidente. Ele lembrou que o processo só vai chegar ao Senado dependendo dos desdobramentos na Câmara.

— Portanto, não é prudente antecipar qualquer posição — declarou Renan.

Para o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), trata-se de uma “retaliação” e “tentativa de golpe”.

— Eu acho que é uma tentativa de piorar o país, mas eu acho que a opinião pública nacional está absolutamente esclarecida de que é uma retaliação. Não podemos tratar um tema tão relevante como esse, a retirada eventual de um presidente da República eleito, porque alguém deseja retaliar — afirmou Humberto Costa.

Ao ser questionado se foi chantagem, o senador afirmou que “qualquer cidadão brasileiro tem condições de fazer esta avaliação”.

— Eu acho que foi uma retaliação, eu acho algo muito pequeno para alguém que tem uma função tão relevante para o país — disse Humberto Costa em relação ao presidente da Câmara.

Para ele, será possível reverter a situação.

— Eu penso que hoje nós demos uma demonstração importante de que a nossa base está se consolidando, as pessoas estão se preocupando com o país e não simplesmente em desgastar o governo e, como tal, eu acredito que há possibilidade de nós rejeitarmos essa tentativa de golpe — acrescentou.

O líder do PT disse ainda que não existem condições para o impeachment, pois, em seu entender, Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime ou ato ilícito.

Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o pedido de impeachment “cumpre exatamente as diretrizes constitucionais”. Segundo avaliou, o fundamento é que a presidente Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o senador, o quadro de ingovernabilidade é muito evidente “na cabeça do cidadão brasileiro”. Caiado admite que a aceitação do pedido pode desestabilizar o país em um primeiro momento. Ele aponta, no entanto, que uma eventual saída de Dilma pode ser positiva para a política e para a economia do país.

— Em um segundo momento, vem o sentimento de buscar uma alternativa para tirar o país do caos em que se encontra — declarou Caiado.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acabou a “República da chantagem”. Ele também afirmou que o presidente da Câmara não tem condições, nem “legitimidade política e moral” de conduzir o processo.

— Um processo contra a presidente da República não pode ser conduzido por alguém que é praticamente réu no STF [Supremo Tribunal Federal]. O julgamento do impeachment é um julgamento político. A segunda fase do processo é o julgamento mais técnico, que é por conta do Senado. Obviamente que agora a defesa cabe à presidente da República, apresentar as provas que tem contra as acusações que pesam sobre ela. Acho que o governo tem que buscar agora a sua legitimidade. E acho que essa legitimidade só é encontrada com a opinião pública, não é no Parlamento que o governo deve buscar — sugeriu Randolfe.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu serenidade.

— O Senado tem uma função muito importante não apenas porque por aqui passa a decisão, mas também pela composição do Senado de ex-governadores, ex-presidentes, ex-ministros. Pessoas que têm responsabilidade com seus estados e com o país, o que deve nos fazer dar um ponto de equilíbrio nessa questão. É ruim criar um clima que uma presidente da República pode ser chantageada ou se tornar refém de qualquer chantagem — afirmou Lídice.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse não ter condições de interpretar as motivações de Cunha. Ele também disse que a fundamentação do pedido de impeachment é “extremamente sólida” e demonstra que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade. Para Aécio, o início do processo reflete o “sentimento da sociedade brasileira”.

— É um sentimento crescente no Brasil hoje de que a presidente da República, pelos inúmeros equívocos que cometeu, pela mentira sem limites com a qual conduziu a sua campanha, perdeu as condições de nos tirar dessa crise na qual estamos mergulhados — disse Aécio.

Para o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), o país não vai ser paralisado por conta da decisão de Cunha.

— O Brasil vai continuar andando, e o Senado vai continuar trabalhando. No que depender de nós, vamos continuar com nossa pauta. Há uma questão política, ninguém pode deixar de reconhecer: não é uma questão partidária, mas é uma decisão do presidente da Câmara de dar início à abertura do impeachment. Não conheço os termos que foram colocados para esse pedido de impeachment. Vamos avaliar com serenidade, com muita calma — disse Eunício.

Poucas horas depois da decisão de Cunha, a presidente da República afirmou, no Palácio do Planalto, que recebeu com “indignação” a decisão do presidente da Câmara e frisou que não possui contas no exterior.

— São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentaram esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita e desvio de dinheiro público — afirmou Dilma Rousseff.

‘Natureza técnica’

Enquanto a sessão do Congresso ainda não tinha terminado, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que a sua decisão era de natureza técnica. “Não consegui encontrar nenhum argumento para descaracterizar a tese colocada”, afirmou. Cunha disse também que o pedido de abertura de processo de impeachment era a oportunidade de o país enfrentar de uma vez por todas esse tema. Ao final, ele afirmou que não estava feliz com a sua decisão, mas não via outro caminho.

— Não causa felicidade a ninguém isso. Mas não ficaria com isso na gaveta sem decidir — acrescentou Cunha, que vai ler sua decisão na sessão da Câmara da quinta-feira (3).

Pedidos

Este é o 28º pedido de impeachment da presidente apresentado à Câmara neste ano. O documento tem seus argumentos baseados em problemas de responsabilidade fiscal do governo de Dilma Rousseff, nas chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais – e em fatos deste mandato e do anterior da presidente.

Um relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a presidente estaria repetindo em 2015 as “pedaladas fiscais”. São necessários os votos de 2/3 dos deputados (342 votos de 513) em plenário para autorizar o processo de impeachment, que então seguirá para o Senado.

Conselho de Ética

Mais cedo, os membros do PT que fazem parte do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara defenderam a continuidade do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no processo que pede a cassação de Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar.

Na representação contra Cunha, o PSOL e a Rede argumentam que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o depoimento prestado pelo presidente da Câmara à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.