Procon-DF
Lei distrital proíbe oferta de crédito por telefone a idosos e aposentados
Nova lei proíbe oferta de crédito por telefone a idosos no Distrito Federal, a partir desta quarta-feira (4). De acordo com a nova lei distrital nº 6.930/21, fica vedado às instituições financeiras oferecer qualquer tipo de empréstimo e cartão de crédito consignado a idosos, aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica.
Em caso de descumprimento da nova lei que proíbe oferta de crédito por telefone a idosos, a instituição financeira pode ser multada em R$ 200 mil. Sem prejuízo da aplicação da multa, a reincidência na infração, dentro do mesmo ano fiscal, pode também acarretar a exclusão da inscrição estadual da empresa.
“Nós comemoramos muito essa vitória. Vivemos diariamente dramas de idosos que são vítimas do assédio de financeiras no oferecimento de crédito. A pessoa mal se aposenta e, no mesmo dia, já se inicia uma enxurrada de ligações de oferta de empréstimo. A lei fortalece o poder de ação do Procon na coibição e punição aos infratores”, defende o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.
No Procon, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), durante o ano de 2020, 143 consumidores registraram queixas em relação a empréstimo consignado geral. De janeiro deste ano até agora, o número já subiu para 255 reclamações.
A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e já está em vigor.
Atualizado em 04/08/2021 – 14:47.
-
Queda de 11%
IBGE: mais de 24 milhões de pessoas deixaram de passar fome no país
-
Sem custo extra
Aneel mantém bandeira tarifária verde em maio na conta de luz
-
Distrito Federal
Final de semana terá vacinação e atendimento a pacientes com dengue
-
28 de abril
Lago do Parque da Cidade terá show com saxofonista no pôr do sol de domingo
-
A partir desta terça (30)
Trânsito na BR-020 será desviado para implantação de terceira faixa
-
Segunda, 29 de abril
Semana começa com 294 oportunidades de emprego no Distrito Federal
-
Acumulada
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 6,5 milhões nesta terça-feira (30)
-
Painel de Monitoramento das Arboviroses
Brasil passa de 4 milhões de casos de dengue; mortes chegam a 1.937