GDF acata recomendação do MPDFT e publica série de medidas para retornar ao limite de gastos
O Governo do Distrito Federal atendeu a recomendação da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e do Grupo Força Tarefa do MPDFT e republicou o 2º Relatório de Gestão Fiscal de 2015. O pedido foi feito para dar cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, indicando as medidas que o Poder Executivo adotou, ou adotará, para retornar ao limite máximo de despesas com pessoal previstos na lei, que é de 49% da receita corrente líquida. A providência também é recomendada pelo Manual de Demonstrativos Fiscais, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
De acordo com o relatório, publicado no Diário Oficial do DF em 9 de novembro, o Governo fará uma reestruturação orgânica do Poder Executivo, além de cortar em 20% as remunerações do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos administradores regionais. Além disso, ficou estabelecida a redução de pastas do governo de 24 para 17, já ocorrida, com corte de cargos comissionados.
O Comitê de Governança de Pessoal determinou que empresas públicas do DF instituam programas de desligamento voluntário de funcionários.
Outra medida é a instituição de uma série de projetos destinados a elevar a arrecadação tributária: Projeto ITCD sobre Doações Declaradas à Receita Federal do Brasil; Projeto Intensificação do Rito Especial; Projeto “Malha DF”; Projeto Ampliação do Regime de Substituição Tributária; Projeto Sistema Eletrônico de Mineração de Dados; Projeto Intensificação do Julgamento do Contencioso Administrativo; Projeto Cobrança Administrativa da Dívida Ativa; Projeto Recadastramento de Imóveis; Projeto REFIS-DF; Projeto Comércio Eletrônico e Projeto Acompanhamento Especial dos Grandes Contribuintes.
Se beber, não dirija!
Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito
Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.
O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.
Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.
Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.
A partir de 11 de maio
Funcionamento do Metrô-DF será ampliado até 21h30 aos domingos
O governador Ibaneis Rocha anunciou a ampliação do horário de funcionamento da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) aos domingos. A partir de 11 de maio, a população poderá usufruir do transporte público das 7h às 21h30 nestes dias, enquanto atualmente o horário era das 7h às 19h.
Aumentar o horário de funcionamento das 19h para as 21h30 é uma sensibilidade do Governo do Distrito Federal (GDF) com a população e os trabalhadores, explica o governador Ibaneis Rocha: “Em conversa com o Handerson Cabral [presidente do Metrô-DF], alteramos esse horário para que os trens do metrô, a partir deste domingo das mães, passem a circular até 21h30, atendendo essa proposta das pessoas que precisam utilizar o transporte público [até mais tarde] também aos domingos”.
Com a determinação do governador, o novo horário de funcionamento do Metrô-DF passa a ser o seguinte:
– De segunda a sábado: das 5h30 às 23h30
– Aos domingos: das 7h às 21h30
– Feriados: das 7h às 19h
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