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Reivindicação antiga

Sancionada lei que cria Região Administrativa de Arniqueira

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Foto/Imagem: Arquivo/AVB
Ana Luiza Vinhote e Lúcio Flávio

O Governo do Distrito Federal sancionou nessa terça-feira (1º) o Projeto de Lei nº 594/2019, que cria a Região Administrativa (RA) de Arniqueira. A proposta do GDF, além de ser compromisso do chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha, atende à reivindicação antiga de moradores da 33ª cidade da capital e vai beneficiar 45 mil pessoas.

A nova região administrativa abrange uma área de 1,3 mil hectares, que envolvem os bairros Areal, Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) e as QSs 6, 7, 8, 9 e 10. Ainda de acordo com a norma, Águas Claras, cidade vizinha, prestará todo o apoio necessário, além do remanejamento de servidores para trabalharem na recém-criada sede administrativa.

Em agosto, o GDF também conseguiu aprovar a criação de Sol Nascente e Pôr do Sol. O objetivo principal do governo ao criar essas regiões é melhorar a qualidade de vida dos habitantes, tornando os serviços mais rápidos e eficientes.

Reivindicação

A comerciante Maria Alice Jardim é dona de um restaurante há seis anos em Arniqueira e acredita que dar status de região administrativa à comunidade vai melhorar a vida de todos os moradores. “Virando uma RA, mais recursos vão chegar para nós, ou seja, mais obras e segurança, por exemplo”, comenta.

Desde 1990 na cidade, Orminda Salles vê com bons olhos a autonomia do local. “Acho que, mais do que nunca precisamos de um posto de saúde para a nossa cidade e da regularização dos terrenos. Os moradores lutam por isso há bastante tempo”, lembra.

Histórico  

Inicialmente um setor de chácaras, Arniqueiras, ao longo dos anos de 1990, foi crescendo desordenadamente, tendo sido reconhecida como setor habitacional apenas em 2002, por meio da Lei Complementar n° 785. Um dos grandes problemas na área é a regularização dos terrenos.

Segundo dados de 2018 da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), 83% das residências, a maioria localizada em condomínios, não se encontram em situação regular. “Toda essa região é irregular na questão documental; com a criação da RA e a regularização dos terrenos, as pessoas vão poder adquirir suas escrituras”, explica o administrador de Águas Claras, Ney Robsthon.

Atualmente, o local tem apenas a Escola Classe Arniqueira. Ainda de acordo com  a pesquisa realizada pela Codeplan, quase 80% dos jovens entre 6 e 17 anos estudam em Taguatinga, Águas Claras e em escolas do Plano Piloto. “Com a criação da RA, todos esses serviços que chegam às outras comunidades também serão colocados aqui na região, que é bem precária”, avalia Robsthon.

Na área da saúde, não há postos ou hospitais, que obriga as pessoas a recorrerem à Unidade de Saúde Básica (UBS) nº 5, em Taguatinga Sul. No setor de segurança, os moradores buscam apoio na 21ª Delegacia de Polícia, localizada no Pistão Sul, em Taguatinga.

O 17º Batalhão da Polícia Militar faz a ronda em Arniqueira diariamente. Além disso, há operações integradas, com reforço de policiamento de acordo com dados de mancha criminal da área, que é mapeada pela Secretaria de Segurança do DF (SSP/DF).

Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

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Vagas de emprego DF
Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

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Casamento Comunitário 2025
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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