Escolas públicas

GDF encaminhará à CLDF projeto para mudar eleições de diretores

Publicado

23/09/2019 - 17:50

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Ao Vivo de Brasília

Foto/Imagem: Arquivo/AVB

Hédio Ferreira Júnior

Um projeto de lei (PL) alterando as regras para eleições de diretores e vice-diretores das escolas públicas do Distrito Federal será encaminhado à Câmara Legislativa pelo governo do DF. Assinado pelo governador Ibaneis Rocha, o documento atende a um pedido do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) e admite a reeleição para um terceiro mandato – reduzido de três para dois anos – dos atuais gestores. As eleições do conselho escolar – que incluem representantes de pais, alunos, professores e auxiliares de ensino – ficarão para o ano que vem.

Caberá, então, aos deputados distritais analisarem o projeto que deve modificar a Lei Distrital nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, que rege a gestão democrática na rede pública de ensino. Se aprovada, seguirá depois para sanção do governador. “O grande debate, sem dúvida, se dará no fórum mais adequado para isso: a Câmara Legislativa”, afirma o secretário de Educação, João Pedro Ferraz.

No entendimento do secretário, fazer uma eleição agora, sem que os atuais gestores pudessem concorrer, colocaria em risco a política de gestão democrática, diante da falta de candidatos em muitas escolas. A maioria dos diretores e vice em mandato até 31 de dezembro de 2019 foi eleita em 2016 em chapas únicas para mandato de três anos.

Maioria

De acordo com a Secretaria de Educação, apenas 133 unidades de ensino tiveram mais de uma chapa concorrendo – 129 com duas, três com um trio e apenas uma com quatro chapas. Em 512 instituições foi apresentada chapa única, o que representa quase 80% das unidades.

Foram eleitos 1.334 gestores para 667 escolas, quase 90% deles assumindo um segundo mandato. Sem candidatos, a pasta teria que nomear os novos diretores e vice-diretores e promover novo pleito em 180 dias. Se, ainda assim, não fosse apresentada nenhuma chapa, os nomeados prosseguiriam nos cargos.

Além disso, há o objetivo de proporcionar mais tempo para se discutir outro projeto de lei para tratar, de forma permanente, demais pontos da lei da gestão democrática, como o tempo de mandato dos diretores, a reeleição e o período de realização do pleito, que difere das eleições distrital e federal. O texto deste PL está pronto, foi negociado com vários setores este ano, e agora é encaminhado aos distritais.

Garantia

Para a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa Lima, a gestão democrática é uma conquista, não só para a categoria como para a comunidade escolar, que é quem devem definir o dia a dia da escola. “[Ao assinar esse PL] O governador nos dá a garantia de que a lei será cumprida com as alterações que o momento entende como necessária, além de garantir que o processo ocorrerá este ano, como previsto”, conclui.

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Salários de até R$ 6 mil

Semana começa com 717 oportunidades de emprego no Distrito Federal

Publicado

04/05/2025 - 18:12

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Foto/Imagem: Freepik

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem 717 vagas de emprego nesta segunda-feira (5). Há oportunidades para quem tem ou não experiência, em diferentes áreas e com salários de até R$ 6 mil.

O posto que oferece a maior remuneração é o de Diretor de Finanças, para trabalhar em Taguatinga Norte. Há uma vaga para pessoas com ensino superior completo para o cargo de Analista Contábil.

Já o cargo com maior número de vagas abertas é o de Ajudante de Obras, no Itapoã. São 110 oportunidades para candidatos que tenham o ensino fundamental completo. Não é preciso ter experiência. O salário é de R$ 1.518, mais benefícios.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

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Formalizando a união

Abertas as inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário 2025

Publicado

04/05/2025 - 11:39

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Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), o Casamento Comunitário 2025 chega à sua 2ª edição com data marcada: 29 de junho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas em vários equipamentos públicos do DF e também durante as edições do GDF + Perto do Cidadão. Ao longo do ano, estão previstas mais três edições do programa, com expectativa de beneficiar cerca de 400 casais em situação de vulnerabilidade — oferecendo a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita, digna e inesquecível.

Na primeira edição do Casamento Comunitário 2025, realizada no início do ano, 101 casais disseram “sim” ao amor. Com mais três celebrações previstas — em 29 de junho, 31 de agosto e 7 de dezembro — o programa deve alcançar mais 300 casais até o fim do ano. Desde sua criação pelo Decreto nº 41.971/2021, o Casamento Comunitário já realizou o sonho de mais de 541 casais em 11 edições.

Para Anailton dos Santos, 28, e Tamiris Rodrigues, 35, que participaram da edição anterior, a iniciativa foi transformadora. “A cerimônia foi linda e mudou nossas vidas. Desde então, só conquistamos coisas boas”, contou Anailton. Tamiris reforça: “O casamento fortaleceu nossa relação. Sem o programa, não seria possível. Um casamento assim custaria pelo menos R$ 10 mil”.

O programa vai além da cerimônia: todas as taxas cartoriais são totalmente cobertas, e os noivos recebem gratuitamente vestidos, ternos, maquiagem profissional e até transporte até o local do evento.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância de oficializar a união: “Embora a união estável seja reconhecida legalmente, o casamento proporciona benefícios exclusivos em determinados processos jurídicos. Além de oferecer gratuidade, nosso objetivo é tornar esse momento inesquecível para as famílias participantes”, afirmou.

Como participar

Entre os requisitos, é necessário ter idade mínima de 18 anos e atender às condições legais para o casamento, conforme o Código Civil (art. 1.521). Para se inscrever, os interessados devem comparecer a um dos locais definidos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, munidos da documentação exigida. A entrega de documentos por terceiros não será permitida.

Locais de inscrição

* Praça dos Direitos da Ceilândia: QNN 13, Ceilândia Norte;
* Agência Na Hora: Setor Cultural Norte;
* Praça dos Direitos do Itapoã: Quadra 203, Del Lago II;
* Estação Cidadania do Recanto das Emas: Quadra 113, Lote 9;
* Edições do GDF + Perto do Cidadão: sextas-feiras, das 9h às 16h, e sábados, das 9h às 12h.

Documentação Necessária

Todos os casais devem apresentar:

* Comprovante de residência no Distrito Federal;
* Documentos pessoais: original e cópia do RG ou CNH, CPF e certidão de nascimento;
* Formulário de inscrição preenchido.

Documentos adicionais

* Divorciados: cópia do formal de partilha, contendo petição inicial, sentença e trânsito em julgado.
* Viúvos: cópia da certidão de óbito, certidão de casamento e formal de partilha com petição inicial, sentença e trânsito em julgado.

Declaração de Hipossuficiência

Todos os participantes devem entregar uma cópia da declaração de hipossuficiência de renda, conforme o modelo disponível no Anexo I do Edital.

Regras para testemunhas

As testemunhas também precisam apresentar:

* RG e CPF;
* Certidão de casamento (se casadas);
* Certidão de casamento com averbação de divórcio (se divorciadas).

Atenção: as testemunhas que comparecerem ao cartório não podem ser as mesmas que estarão presentes no dia da cerimônia.

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