Governador vai acionar a Justiça para fechar presídio no DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que entrará com uma ação pedindo o fechamento do presídio federal em Brasília. Segundo ele, a presença de lideranças criminosas, como o Marco Willians Herbas Camacho – conhecido como Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) – coloca em risco não apenas autoridades nacionais como estrangeiras.

“Tenho criticado veementemente a transferência dele [Marcola] para cá. E espero ser ouvido pelo presidente [Jair Bolsonaro] e pelo ministro [da Justiça] Sergio Moro. Temos hoje aqui prefeitos de todo o país. Temos também embaixadores, tribunais, ministros… com que segurança, tendo esse integrante do PCC?”, disse o governador ao deixar a 75ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos.

Diante da situação, Ibaneis disse que acionará a Justiça para pedir o fechamento do presídio construído. “Estou preparando uma documentação para entrar na Justiça, com base na Lei de Segurança Nacional”, disse. “Quero que esse presídio federal seja fechado”, acrescentou.

Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima federais destinadas a isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado, líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou que delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.

Quatro líderes da facção PCC foram transferidos recentemente da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para a Penitenciária Federal de Brasília, localizada perto do Presídio da Papuda. Além de Marcola, integram o grupo Cláudio Barbará da Silva, Patrik Wellinton Salomão, e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal.

Ministério da Justiça

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a transferência é parte dos protocolos de segurança pública que preveem, entre outras medidas, a alternância de abrigo dos detentos de alta periculosidade ou integrantes de organizações criminosas.

Hoje, a pasta divulgou uma nota ressaltando que as penitenciárias federais são instrumentos para desarticular o crime organizado. De acordo com o Ministério, a Penitenciária Federal de Brasília, que tem 12,3 mil m² de área construída e capacidade de 208 vagas individuais, é controlada 24 horas por dia. “As celas contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. As paredes são feitas de concreto armado para evitar explosões e possíveis tentativas de fugas”, descreve o Ministério da Justiça. A obra e o aparelhamento da unidade custaram cerca de R$ 45 milhões.

Segundo o ministério, “em 13 anos de existência, o Sistema Penitenciário Federal nunca sofreu fugas de presos, rebeliões ou superlotação”. Conforme a nota, nesse período “nenhum aparelho celular entrou nas unidades federais do país, graças aos quatro níveis de revista”.