Governo do DF assina decreto que cria Política de Governança

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, assinaram, na manhã desta quinta-feira (31), no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), no Setor de Clubes Esportivos Sul, o Decreto de Implantação da Política de Governança, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal.

A finalidade do Decreto é a de instituir a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, além de criar o Conselho de Governança, órgão colegiado que coordenará iniciativas de aprimoramento institucional, com estabelecimento de patamares mínimos de governança.

“Estou feliz que os secretários tenham entendido a missão da Governança. Juntos, vamos criar um órgão que cuide de toda a governança no Distrito Federal. Essa busca de conhecimento que existe no TCU tem que ser observada por todos os governantes do País. Assim, podemos transmitir à população o que ela espera de todos nós, que é a transparência e o bom uso dos recursos públicos”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.

De acordo com o governador do DF, atualmente os governos passam por dificuldades, fruto de desorganização administrativa e falta de gestão estratégica. “Estou feliz pela assinatura do convênio. Vamos fazer o DF entrar na rota da boa gestão e do total combate à corrupção. Meus secretários vão se engajar de forma profunda no efetivo cumprimento desse acordo”, garantiu.

O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, afirmou que a assinatura do acordo é uma forma do órgão retribuir as boas relações com o Distrito Federal. “Temos um acervo de informações que sobrevive a governos, com o único interesse de que as coisas deem certo. Por isso, temos ajudado governos e governantes a fazer suas gestões de forma mais clara e participativa”, explicou.

José Múcio Monteiro disse admirar o entusiasmo e a vontade de acertar do governador. “Sou admirador de seu apetite em mudar as coisas para que elas sejam feitas de forma certa. Quero que o senhor veja no TCU uma casa parceira, um centro de trabalho para que nós possamos materializar seus sonhos, sua vontade à frente do governo. Tenho absoluta certeza que o senhor sonha com um GDF mais justo ou pelo menos, menos injusto”, definiu.

O governador Ibaneis Rocha explicou que o TCU possui um acervo muito grande de boas práticas de políticas e gestão pública e que pretende levar essa experiência para todas as secretarias e administrações regionais. “Vamos buscar a experiência e o conhecimento de quem já tem muito tempo trabalhando na área, para trazer transparência, economia de recursos e gestão profissionalizada ao DF”, concluiu.

Acordo

A ideia de instituir a política de governança surgiu do entendimento de que é necessário alinhamento entre as ações realizadas pelos órgãos que compõem a Administração Pública. O acordo estabelece cooperação técnica entre o GDF e o TCU, para promover a troca de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos, desenvolvimento institucional e da gestão pública, com a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.

O acordo não implica em compromissos financeiros ou transferência de recursos entre GDF e TCU, cabendo sua execução e fiscalização à Secretaria Adjunta de Governança e Compliance da Casa Civil do Distrito Federal.

O Instituto Serzedello Corrêa recebe por ano mais de 50 mil pessoas para formação profissional e o DF tão próximo não utilizava esses recursos. “É uma grande oportunidade para a gente profissionalizar a administração sempre olhando para quem realmente necessita, que é a população do Distrito Federal. Somos prestadores de serviço”, disse o chefe do Executivo.

O treinamento teve início nesta quinta-feira, com três horas de aula. O acordo prevê vários treinamentos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança, utilizando a expertise do TCU.

Governança Pública

Governança Pública pode ser definida como um conjunto de boas práticas de gestão, liderança, estratégia e controle postas em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e a geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Trata-se de um importante instrumento de planejamento na gestão da coisa pública, permitindo o efetivo ciclo de desenvolvimento de políticas públicas.

Por sua vez, o Compliance Público se refere à adesão a valores, princípios e normas de forma a sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado. A Política de Governança e Compliance busca aperfeiçoar os processos de gestão das políticas públicas e recuperar a confiança do cidadão nas instituições que compõem o Governo do Distrito Federal, promovendo maior equilíbrio entre Estado e Sociedade.

Ao mesmo tempo, o curso “Governança para Altos Executivos” tem como objetivo a troca de informações para facilitar a implementação da Política de Governança no Distrito Federal. Participarão do curso o governador Ibaneis Rocha e os secretários de Estado.

A solenidade contou, ainda, com as presenças do secretário da Casa Civil, Eumar Novacki; da secretária-adjunta de Governança e Compliance, Cristiane Nardes; do ministro Augusto Nardes; além de representantes dos órgãos da Casa Civil, secretários, secretários-adjuntos, subsecretários e assessores.