Promessa de campanha
Decreto da posse de armas será editado até o dia 15, diz Onyx
O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.
Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.
De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro da arma de três para 10 anos.
Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade comprovada para obtenção de posse de arma de fogo. Segundo o deputado, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo.
A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
Atualizado em 11/01/2019 – 15:57.
-
Painel de Monitoramento das Arboviroses
Brasil passa de 4 milhões de casos de dengue; mortes chegam a 1.937
-
Segurança Pública
DF é a terceira unidade da Federação com menor taxa de homicídios do país
-
Concurso 2720
Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 28 milhões neste sábado (4)
-
Repórteres Sem Fronteiras
Brasil ocupa 82º lugar em ranking de liberdade de imprensa
-
Mais Segurança Pública
DF não registra caso de feminicídio pelo segundo mês consecutivo
-
Até 3 de junho
Terracap inicia cadastramento de 725 imóveis do Condomínio Vivendas Bela Vista
-
Confira os locais de vacinação
Campanha de vacinação contra a gripe é ampliada para toda a população
-
Fiocruz
Internações e mortes por influenza e vírus sincicial aumentam no país