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Estatuto da Metrópole

Michel Temer altera Lei e entorno do DF vira região metropolitana

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Foto/Imagem: Cesar Itiberê/PR
Marcelo Brandão

O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (4) Medida Provisória (MP) que altera o Estatuto da Metrópole. Com a mudança na Lei nº 13.089 de 2015, o estatuto passa a incluir o Distrito Federal na previsão legal e denomina região metropolitana os municípios limítrofes ao DF, chamados atualmente de Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A MP atende um pleito do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Os municípios que comporão a região metropolitana do DF serão definidos por lei complementar estadual. Integrantes do futuro governo de Ibaneis, além do próprio governador eleito, acreditam que todos os municípios da Ride serão incluídos na futura legislação. Atualmente, a Ride é composta por 33 municípios, sendo 29 em Goiás e quatro em Minas Gerais, além do próprio Distrito Federal.

“São pleitos da economia, mas também são dos cidadãos do DF e do entorno. Esperamos daqui pra frente trazer uma era de desenvolvimento para a região. Com a região metropolitana você pode fazer uma só licitação, com projeto integrado”, disse Ibaneis, que foi ao Palácio do Planalto participar da assinatura da MP.

Segundo ele, a criação de uma região metropolitana do DF vai facilitar o desenvolvimento de municípios mais ligados à atividade econômica do DF do que dos seus próprios estados. “São vários programas, como os programas de saúde, que podem ser feitos de forma integrada. […] Entra tudo. Entra segurança, saúde, infraestrutura, geração de emprego e renda, produção de energia, distribuição de água. Todos os projetos feitos de forma separada e que dependiam de consórcio agora podem ser feitos de forma direta”, disse o futuro governador.

As cidades que compuserem a região metropolitana do DF não deixarão de fazer parte dos seus estados de origem. Mas também poderão receber recursos e integrar políticas de desenvolvimento destinadas à nova região. A MP deverá ser votada no congresso no início do ano que vem.

Segurança Pública

Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

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Ao Vivo de Brasília
PMDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.

“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.

Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.

Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.

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Se beber, não dirija!

Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

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Ao Vivo de Brasília
Embriaguez ao volante - Maio Amarelo
Foto/Imagem: Freepik

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.

O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.

Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.

Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.

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