entrará em funcionamento em 2019
Novo cadastro deverá facilitar processo de adoção no país

A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que entrará em funcionamento no primeiro semestre de 2019 com o objetivo de facilitar a adoção de 9 mil crianças que aguardam por adoção em instituições de acolhimento de todo o país.
“Nós temos informações confiáveis que vão propiciar celeridade e demanda para jovens e crianças que precisam ser adotados. Nós criamos condições para que possamos tirar mais crianças das filas de adoção”, afirmou o corregedor Nacional de Justiça João Otávio de Noronha.
O novo sistema integra informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas do CNJ, no qual 47 mil crianças que vivem em instituições de acolhimento em todos os estados estão cadastradas.
“Quando o cadastro foi criado, dez anos atrás, foi uma grande inovação. Na medida em que ele se tornou nacional já foi naquele momento um grande avanço. Essas modificações foram sendo percebidas e sentidas na medida em que foi sendo utilizado. E agora ele veio com uma reposta da tecnologia que, naquele momento, não existia com essa facilidade”, afirma a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ, Sandra Torres.
Para o advogado Hugo Teles, do projeto Aconchego, as informações das instituições de acolhimento proporcionam agilidade ao processo. “Não sendo encontrado o perfil desejado por um pretendente, vai ser acionado o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas para verificar a possibilidade de existência de alguma criança ou adolescente dentro daquele perfil. Uma criança ou adolescente que não está habilitado naquele momento pode ter seu processo agilizado para que ela não perca a chance de ser adotada”, explica.
Atualmente, estão cadastrados no país 44,2 mil pretendentes e 9 mil crianças e adolescentes estão cadastrados para adoção. Na última década, mais de nove mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil.
Novidades
A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção permite que os pretendentes tenham acesso ao próprio cadastro e possam fazer atualizações de suas informações pessoais como endereço, e-mail e telefone. Também foi desenvolvido um sistema de alertas para avisar juízes e a corregedoria do CNJ sobre os prazos de cada processo de adoção.
O sistema também permite a inclusão de fotos, vídeos, desenhos e cartas por parte das crianças e adolescentes como forma de dar visibilidade aos pedidos de adoção.
A nova versão do Cadastro Nacional de Adoção tem como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do Acolhimento no Espírito Santo (Siga/ES) foi implantado em 2008. O Siga contém as informações das crianças e adolescentes em acolhimento institucional, em condições ou não de inserção em família substituta assim como informações sobre os pretendentes habilitados à adoção e de todas as instituições de acolhimento do Estado.
Além de Espírito Santo, o CNA já foi testado em oito Varas de Infância dos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia.
Falta de estrutura
Teles considera que a implementação da nova versão do cadastro é positiva mas ressalta que ela não soluciona o problema da demora dos processos que envolvem adoção, que ele atribui à falta de estrutura de pessoal do Judiciário, especificamente à equipe técnica formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.
“As Varas da Infância Brasil afora têm sofrido muito com a ausência de um número adequado de servidores para atender a demanda atual. São imprescindíveis para dar suporte ao juiz com informações necessárias para que ele decida de forma adequada. É necessário ter uma equipe técnica forte, bem estruturada para que os laudos sejam construídos e as análises psicológicas e sociais sejam bem fundamentadas para que decisões equivocadas não sejam tomadas”, afirma Teles.

Caderneta atualizada
Saúde nas Escolas busca ampliar vacinação entre crianças e adolescentes

Para promover a saúde e prevenir doenças, escolas públicas de todo o país se mobilizaram, nesta segunda quinzena de abril, para atualizar a caderneta de vacinação dos estudantes atendidos pelo Programa Saúde nas Escolas (PSE). A ação envolve mais de 27 milhões de alunos de cerca de 110 mil escolas em 5.544 municípios. No Distrito Federal, mais de 365 mil estudantes de 9 a 14 anos da rede pública foram beneficiados, e a campanha de intensificação na capital federal seguirá até novembro.
A diretora de Atendimento e Apoio à Saúde do Estudante, da Secretaria de Educação (SEEDF), Larisse Cavalcante, destaca que a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2025/2026 foi a maior da história do DF, com um aumento de 25% em relação ao biênio anterior. “A expectativa é fortalecer o planejamento conjunto entre a UBS [Unidade Básica de Saúde] e a unidade escolar de cada território, com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal. Dessa forma, as escolas estarão engajadas em desenvolver a temática da vacinação como um conteúdo transversal a várias disciplinas, contribuindo para o combate à desinformação e a orientação sobre sua importância”, afirma.
Dados da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) mostram que, entre 10 e 22 de março — período em que a vacinação foi antecipada —, foram aplicadas 1.764 doses de vacinas nas escolas. Desse total, 1.313 doses (74,4%) foram administradas em crianças e adolescentes de até 18 anos. Ao todo, 1.191 pessoas foram vacinadas, sendo 852 delas crianças e adolescentes nessa faixa etária. A estratégia de vacinação escolar não possui meta definida.
“A vacinação nas escolas ocorre de maneira articulada entre equipes de saúde e educação, seguindo etapas que envolvem planejamento, mobilização familiar, execução e monitoramento dos resultados”, explica a coordenadora de Atenção Primária à Saúde da SES-DF, Sandra Araújo. Segundo ela, esta ação desempenha um papel fundamental na ampliação da cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, por isso, a mobilização das famílias e o acompanhamento sistemático das ações fortalecem o vínculo entre os serviços públicos e a comunidade escolar, com o intuito de promover a conscientização coletiva sobre a importância da imunização.
Como funciona?
O trabalho de vacinação nas escolas segue um fluxo organizado. Primeiro, são identificadas as escolas prioritárias, selecionadas com base em critérios como a cobertura vacinal da região, o tamanho da instituição, a vulnerabilidade social e a adesão ao Programa Saúde na Escola. Em seguida, ocorre a articulação prévia com as escolas: as equipes das unidades básicas de saúde (UBSs) entram em contato com a direção para alinhar datas, espaço físico e o fluxo de atendimento.
Após essa etapa, é feito o agendamento das ações de vacinação, que acontecem em ciclos ao longo do ano, com foco na atualização da caderneta vacinal e na aplicação de doses de campanhas específicas, como as de HPV, meningite e gripe. As famílias também são mobilizadas, com o apoio das escolas, que reforçam a importância da vacinação e orientam sobre o envio da caderneta e do termo de autorização assinado. Na fase de execução, as equipes da UBS se deslocam até as escolas com os insumos, vacinas e equipamentos de segurança.
Após a vacinação, os dados são registrados nos sistemas oficiais. Por fim, é feito o monitoramento dos resultados, e, caso haja alta recusa ou ausência significativa, as equipes podem retornar em outra data ou convocar os estudantes para vacinação nas UBSs.
Programa Saúde nas Escolas
O programa, que já existe há 18 anos, visa estreitar os laços entre as unidades de saúde e de educação por meio de ações educativas, como campanhas de vacinação, escovação dentária, atividades de combate à dengue, palestras e outras atividades, sempre com uma linguagem adequada à faixa etária dos alunos. As ações são promovidas pelas secretarias de Educação e de Saúde, contribuindo para a formação integral e para a ampliação do acesso aos serviços de saúde pública.
Até o momento, o Distrito Federal possui 632 colégios inscritos no Programa Saúde na Escola, uma iniciativa conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde para a promoção e prevenção em saúde.
Conta de luz mais cara
Aneel anuncia bandeira tarifária amarela para o mês de maio de 2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária para maio de 2025 será amarela. Isso significa que os consumidores de energia elétrica terão custo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O anúncio ocorreu devido a redução das chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. As previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.
Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no País. Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidroelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara.
Implementado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma ferramenta essencial de transparência, permitindo que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no País.
Com o acionamento da bandeira amarela em maio de 2025, a Aneel reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.
Saiba mais sobre as bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
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