A Câmara Legislativa realizou, na manhã desta quinta-feira (23), audiência pública para discutir a situação das atividades de fiscalização em diversas áreas do Governo do Distrito Federal. Representantes de diversas especialidades participaram do debate proposto pelo deputado Rafael Prudente (PMDB) e expuseram as dificuldades que enfrentam diariamente.

O auditor fiscal de atividades urbanas Eduardo Jorge de Paula chamou a atenção para a situação crítica da carreira hoje. “Não temos estrutura adequada para trabalhar, faltam equipamentos básicos e apoio do governo. Nossa carreira está envelhecida, o último concurso foi realizado há 21 anos. Nossos servidores estão desmotivados”, desabafou.

Eduardo criticou ainda a morosidade no andamento dos processos iniciados pelas ações de fiscalização. “Os processos simplesmente não andam. Nós vamos ao estabelecimento, aplicamos o auto de infração e não há encaminhamento. É muita desmoralização para os fiscais”, reclamou. Ainda segundo ele, há casos de fiscais que compram termômetros com o próprio dinheiro para poderem medir as temperaturas de alimentos mantidos em refrigeradores do comércio do DF. “Trabalhamos para a saúde e o bem estar da população, mas não temos o devido reconhecimento”, lamentou.

André Godói, auditor fiscal da vigilância sanitária, defendeu a manutenção das atribuições de cada especialidade. “Não podemos compartilhar especialidades. Cada área de fiscalização é muito específica. Existem tentativas de transferir competências das áreas de meio ambiente, vigilância sanitária e outras para órgãos como a Polícia Militar. Esse não é o caminho, pois a função da polícia é outra. Precisamos mesmo é de concurso público”, afirmou.

Crise de recursos
“Acredito no processo construtivo e no diálogo”, afirmou a presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Jane Maria Vilas Boas. Ao elogiar a atuação dos auditores, ela disse que, logo ao assumir o cargo, ouviu relatos sobre a agilidade e a transparência desses profissionais.

Sobre as reivindicações de melhorias nas condições de trabalho, Vilas Boas respondeu que há “limites orçamentários” decorrentes do déficit de R$ 6 bilhões herdados pelo atual governo. “A insuficiência do Estado em relação às necessidades da sociedade não poupa órgãos”, argumentou, ao reforçar que “a crise de recursos ocorre em todos os lugares”.

A respeito das competências de policiais e auditores, ela admitiu que o “tema da integração está na mesa e será discutido em seminário”. Para o deputado Rafael Prudente, “seminários e reuniões são feitos para legitimar decisões que estão prestes a ser tomadas”. Em defesa da categoria, a presidente da Agefis, Bruna Peres Pinheiro, disse que há “um corpo técnico capacitado e com vontade de trabalhar”. Ela sugeriu à presidente do IBRAM reavaliar as áreas de fiscalização ao invés de passar a competência para outros órgãos.

O subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle de Transporte, Fernando Luis Pires, disse que anotou as reclamações de todas as áreas. “Está muito claro que o problema no exercício das atividades é a falta de estrutura”. De acordo com Pires, durante governos anteriores “houve quem trabalhasse para que a fiscalização não funcionasse a fim de beneficiar interesses econômicos”. Mas, segundo ele, existe por parte da atual administração a vontade melhorar as áreas de fiscalização.

Parceria
Ao término da audiência, a presidente do IBRAN disse à presidente da Agefis: “De público, aceito a proposta de trabalharmos juntas, especialmente na fiscalização dos parques”. Como esclarecimento final, Jane anunciou que o Ibran terá que administrar a orla do lago. “Esta não será uma missão fácil nem simples”, declarou.