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Orçamento do DF

LOA 2018 é sancionada com previsão de receita de 26,9 bilhões de reais

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A Lei Orçamentária Anual para 2018 foi sancionada e publicada em edição extra doDiário Oficial do DF dessa sexta-feira (29), com receita estimada de R$ 26,9 bilhões para o próximo exercício financeiro.

Desse total, R$ 13,3 bilhões são para pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 7,3 bilhões para custeio da máquina pública e R$ 2,6 bilhões para investimentos.

O valor leva em conta somente os recursos do Tesouro do DF, já que o montante estimado de R$ 13,7 bilhões do Fundo Constitucional do DF para as áreas da segurança pública, saúde e educação constam exclusivamente de Lei Orçamentária da União.

O orçamento alcança um total de R$ 40,6 bilhões para 2018, além de R$ 1,86 bilhão para investimentos nas estatais, alcançando R$ 42,4 bilhões.

Todas as emendas individuais propostas pelos deputados distritais do DF foram acatadas, totalizando R$ 453 milhões no orçamento do DF. Foram vetados recurso do Tesouro que seriam utilizados para cobrir o déficit do fundo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).

Esse déficit foi sanado com a aprovação da Lei Complementar nº 932, de 2017, que promoveu a reunião dos atuais servidores em um único fundo, além de criar o fundo garantidor e a previdência complementar.

Desse modo, as receitas do Tesouro, que antes cobririam o déficit previdenciário, seriam redirecionadas – por meio da emenda nº 689 – para outras áreas do Estado que carecem de investimentos, como Saúde, Educação e Mobilidade, entre outras.

Como a emenda não foi votada, os recursos foram vetados na LOA de 2018, no aguardo do projeto de lei do Executivo que vai recompor o orçamento a ser votado em janeiro, conforme acordo de líderes.

A Lei Orçamentária detalha as receitas e despesas previstas pelo governo para o período de um ano, com base nas prioridades fixadas anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A construção da LOA leva em conta as propostas dos órgãos do governo e sugestões da sociedade enviadas em audiência pública presencial e on-line. Em 2017, foram 313 participações da população in loco, por e-mail e pelas redes sociais da Secretaria de Planejamento e do governo de Brasília.

Prioridades de investimentos na cidade

Para manter os investimentos na cidade, o orçamento conta com recursos provenientes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do próprio Tesouro, que financiam obras estratégicas do governo de Brasília.

Entre essas obras estão as de enfrentamento à crise hídrica e as de mobilidade. Estão também os investimentos na educação, com construção de mais seis creches – que se somarão às 24 unidades já entregues – e escolas técnicas, em processo de licitação, para atender estudantes de Brazlândia, Paranoá e Santa Maria.

Novas operações de crédito estão previstas, como o Brasília Sustentável 2, para infraestrutura, no valor de 150 milhões de dólares e recursos para o Brasília Capital das Águas, no valor de 40 milhões de dólares de financiamento. As obras do Trevo de Triagem Norte e da Ligação Torto-Colorado também estão contempladas no orçamento.

Na Saúde, a LOA 2018 prevê orçamento para a finalização da obra do Hospital da Criança e para o novo modelo de gestão do Instituto Hospital de Base de Brasília, além de diversas UBS.

Na área social e de infraestrutura, o governo segue os investimentos em melhorias para a população do Sol Nascente, do Porto Rico e do Buritizinho, além de obras de drenagem pluvial, pavimentação e construção de calçadas em Vicente Pires.

O processo de elaboração do orçamento para 2018 começou em fevereiro de 2017, com o planejamento da LDO e envio do projeto da LOA 2018 para a Câmara Legislativa do DF, em setembro, com a participação popular presencial e virtual.

A previsão para a destinação dos recursos observou a evolução das receitas e despesas de 2015, 2016 e até junho de 2017, além das projeções elaboradas para o ano de 2018.

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Maio Laranja

Sejus-DF intensifica combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes

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Maio Laranja Sejus-DF
Foto/Imagem: Jhonatan Vieira/Sejus-DF

Com um esforço contínuo na promoção de políticas públicas de proteção, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) realiza, ao longo de maio, uma série de ações da campanha Maio Laranja, dedicada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As atividades são conduzidas pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), e abrangem escolas, espaços públicos e equipamentos da rede de proteção social do DF.

Um dos principais eventos da programação é o encontro “Proteger é nosso dever: Cuidar, nossa missão”, que será realizado no dia 22, às 18h30, no Cine Brasília, com a expectativa de reunir mais de 600 pessoas, entre autoridades, conselheiros tutelares, profissionais da rede e representantes da sociedade civil. Na ocasião, será exibido o premiado longa-metragem “Manas”, da cineasta Marianna Brennand. O filme aborda de forma sensível e impactante a realidade de meninas em situação de vulnerabilidade social no agreste pernambucano, com foco em temas como violência, sororidade e resistência. Após a sessão, haverá um cine-debate com a presença da diretora e mediação da secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

A campanha Maio Laranja também prevê a realização ao longo do mês de palestras educativas, promovidas pelo Centro Integrado 18 de Maio – unidade referência no atendimento às vítimas de violência sexual infantojuvenil, vinculada à Sejus. As atividades acontecerão em 12 escolas de diversas regiões administrativas do DF, com o objetivo de orientar estudantes, professores e famílias sobre os sinais da violência e os caminhos de denúncia e acolhimento.

Mobilização nas ruas reforça a conscientização

No dia 15 de maio, será realizado o Dia D de combate ao abuso sexual infantojuvenil, com ações intensificadas em todo o DF, incluindo blitze educativas em pontos estratégicos e no posto da PRF em Santa Maria, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Por todo o mês de maio, outras abordagens também estão previstas nas ruas para reforçar a divulgação dos canais de denúncia e dos serviços oferecidos pela Sejus.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das formas mais cruéis de violação de direitos, e precisamos enfrentá-la com firmeza e empatia. O Maio Laranja é um momento de intensificarmos esse combate, mas esse é um trabalho que realizamos o ano inteiro. Proteger a infância é responsabilidade de todos”, afirma a secretária Marcela Passamani.

Proteção integral como política permanente

A atuação da Sejus em defesa dos direitos da infância vai além da campanha Maio Laranja. O Centro Integrado 18 de Maio, localizado na Asa Sul, na SQS 307, é um dos pilares dessa política. No local, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual recebem atendimento humanizado, com escuta especializada, apoio psicológico, social e orientação jurídica, sempre com foco na redução de danos e na proteção integral.

Outro instrumento essencial é o Cisdeca – Canal de Comunicação e Apoio ao Sistema de Garantia de Direitos –, que atua como elo entre os conselhos tutelares, o Ministério Público, o Judiciário e os serviços públicos. O contato pode ser feito em qualquer dia e horário pelo telefone 125, de forma gratuita.

A Sejus também investe na capacitação permanente de conselheiros tutelares e demais profissionais da rede, garantindo preparo técnico e suporte institucional para atuar em situações de risco. Atualmente, o DF conta com 44 conselhos tutelares, cuja gestão administrativa é de responsabilidade da Secretaria.

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Até 9 de junho

Inscrições abertas para o 58º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro

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Ao Vivo de Brasília
Festival de Brasília do Cinema Brasileiro 2025
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Na edição comemorativa de 60 anos do Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, criado em 1965 por Paulo Emílio Salles Gomes, a mais tradicional e longeva mostra cinematográfica do país volta a ser realizada em setembro, com formato ampliado: serão nove dias de programação, com a inclusão de um longa-metragem a mais na Mostra Competitiva Nacional e na Mostra Brasília.

O anúncio das novidades para o 58º Festival de Brasília foi feito nesta terça-feira (6), durante coletiva de imprensa no hall do Cine Brasília, ocasião que também marcou a abertura das inscrições de curtas e longas-metragens nacionais para a seleção oficial do evento. Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do Festival até 9 de junho.

A edição de 60 anos celebra a resiliência do festival, que se mantém como referência nacional, segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e presidente do evento, Claudio Abrantes. “Nem a ditadura nem a pandemia conseguiram parar o Festival”, destacou, ao lembrar que as edições de 1972, 1973 e 1974 não foram realizadas por conta do regime militar.

Uma das principais mudanças nesta edição é o retorno ao mês de setembro. “É o período em que o Festival sempre aconteceu, com ipês floridos e sem chuvas. Do ponto de vista técnico, temos certeza de que o evento retoma o protagonismo que nunca deveria ter perdido entre os grandes festivais do país”, afirmou Abrantes.

Para Sara Rocha, coordenadora-geral do Festival, essa retomada só foi possível graças ao edital trianual que garantiu orçamento para as edições de 2024, 2025 e 2026: “O retorno a setembro é fundamental para o posicionamento estratégico do Festival no calendário nacional, e foi viabilizado pelo trabalho continuado ao longo desses três anos”.

Neste ano, o evento terá nove dias de duração, abrangendo dois fins de semana. Com isso, haverá mais exibições, oficinas e atividades culturais em diversas regiões do Distrito Federal, além das sessões no Cine Brasília.

Desde o ano passado, o Banco de Brasília (BRB) é o patrocinador master do Festival, o que também possibilitou a ampliação de formato e estrutura. “Foi o maior investimento já feito pelo banco no Festival, com foco na valorização das produções cinematográficas”, afirmou o gerente de patrocínios do BRB, João Eduardo Silveira.

Mostra Brasília

A Mostra Brasília também será ampliada, com mais dias de competição, maior número de filmes e aumento no valor dos prêmios. Serão exibidos dez curtas e cinco longas no decorrer de cinco dias. O valor total dos prêmios passa de R$ 240 mil para R$ 298 mil. O edital específico será lançado ainda nesta semana, mas as inscrições já estão abertas no site oficial do Festival.

Além das exibições e mostras paralelas, o 58º Festival de Brasília contará com a sétima edição do Ambiente de Mercado, voltado para pitchings e rodadas de negócios, com a presença de players nacionais e internacionais do setor audiovisual. Também será realizada, pelo segundo ano consecutivo, a Conferência Nacional do Audiovisual – fórum de debates sobre políticas públicas para o setor, com participação do público.

A programação completa do Festival será divulgada em 20 de agosto.

Cine Brasília

A estrutura do Cine Brasília será novamente ampliada para a edição de 2025, com pelo menos uma nova sala para exibições paralelas, além de espaços para oficinas e debates. O anexo previsto no projeto original de Oscar Niemeyer, que deve consolidar essa expansão de forma permanente, está em fase de viabilização. O edital para a construção será lançado nas próximas semanas.

“Essa área externa já é muito utilizada, mas agora é hora de consolidar esse espaço com salas menores de cinema e uma cinemateca que abrigue acervos de grandes nomes do cinema brasiliense, como o homenageado da sala, Vladimir Carvalho”, reforçou Claudio Abrantes. Ele também anunciou o lançamento de licitação para aquisição de um projetor 4K para o Cine Brasília.

Mostra 60 Anos do Festival

Como parte das comemorações pelos 60 anos do Festival, o Cine Brasília realiza, desta terça (6) até domingo (11), sempre às 18h, a mostra especial 1 Filme por Década, com entrada franca.

A seleção reúne seis filmes emblemáticos premiados com o Troféu Candango de Melhor Filme. Veja abaixo.

  • Todas as Mulheres do Mundo(1966), de Domingos de Oliveira
  • Nunca Fomos tão Felizes (1984), de Murilo Salles
  • Que Bom te Ver Viva (1989), de Lúcia Murat
  • Amarelo Manga (2002), de Cláudio Assis
  • É Proibido Fumar (2009), de Anna Muylaert
  • Temporada (2018), de André Novais de Oliveira
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