Setor produtivo apoia projeto do governo para unificar fundos da previdência

Amanda Martimon

Representantes do setor produtivo de Brasília declararam apoio ao projeto do governo local de reestruturação da previdência. As onze entidades que se reuniram com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na tarde desta segunda-feira (11), no Palácio do Buriti, foram unânimes.

Para o setor, as medidas — que a curto prazo permitirão o pagamento integral dos salários sem parcelamento, entre outras ações — é o início para a resolução do déficit previdenciário, além de ser um fator para impulsionar a economia do DF.

“[O projeto] faz a fusão dos dois fundos, pois não faz sentido nenhum estarem separados. Como é que a contribuição previdenciária de novos servidores não pode ser utilizada para o pagamento da aposentadoria dos antigos, se um dos princípios da previdência é o da solidariedade?”, reforçou Rollemberg após o encontro.

O texto proposto pelo Executivo no Projeto de Lei Complementar nº 122, de 2017, sugere a criação de uma previdência complementar para novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento de aposentadorias todos os funcionários do governo de Brasília.

O governador destacou ainda que outras unidades da Federação já adotam medida semelhante. Questionado sobre o substitutivo ao texto articulado na Câmara Legislativa, afirmou que está aberto ao diálogo, mas alertou que não é favorável a uma das mudanças já propostas, porque aumentaria o rombo ao invés de ajudar na resolução do problema.

Em nome das entidades que participaram do encontro, o presidente do Conselho da Câmara de Dirigentes Lojistas do DF, Álvaro Silveira Júnior, avaliou que a reunião esclareceu dúvidas. “Pelos dados que temos, a aprovação é o início da solução. Não resolve em definitivo a questão da previdência, será preciso ações que complementem essa medida a longo prazo.”

Como funcionam os fundos de aposentadoria

O Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.

Nele, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas. Ele atende os que entraram no serviço público local até 31 de dezembro de 2006.

Já o fundo capitalizado, dos servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas.

Retomada da antecipação salarial

Com a aprovação do projeto que une os fundos, Rollemberg projeta um cenário em que será possível retomar a antecipação do pagamento dos salários para o dia 30 (atualmente é feito no 5º dia útil do mês seguinte) e do 13º para o mês de aniversário dos servidores.

Estima ainda ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde, honrar o pagamento com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o pagamento de férias dos professores e pagar parte das pecúnias de 2016.

O governador esclareceu ainda pontos do projeto de reestruturação da previdência e negou que haverá um uso do fundo capitalizado que coloque em risco futuras aposentadorias. “No primeiro ano, um quarto (25%) do superávit será usado. Ou seja, o fundo continuará gerando outros dividendos”, ponderou.