Responsável pela prestação de serviços de mais de 20 órgãos federais e distritais, o Na Hora vai oferecer em breve mais uma facilidade ao brasiliense: a possibilidade de resolver pequenas causas pela mediação e conciliação. Com a instalação de uma unidade avançada do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), no posto do Na Hora de Taguatinga, será possível o atendimento de demandas cíveis pré-processuais, como casos de direito do consumidor.

O protocolo de intenções para a implementação do serviço foi assinado nesta terça-feira (17) pelo governador Rodrigo Rollemberg, pela desembargadora e vice-presidente do TJDFT, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, pelo diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do DF, Paulo Márcio Sampaio, pelo secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, e pelo subsecretário de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão (Na Hora), Saulo Santos Diniz.

“O cidadão que tiver um problema como uma batida de carro, por exemplo, ao invés de precisar ir à justiça, pode recorrer à agência do Na Hora, em Taguatinga, e buscar uma conciliação naquele mesmo momento. Isso facilitará a vida do cidadão e desobstruirá a Justiça”, ressaltou Rollemberg.

Segundo o secretário João Carlos Souto, o atendimento deverá começar a ser feito em cerca de 15 dias, apenas no posto do Na Hora de Taguatinga. “É um projeto piloto, mas a ideia é ampliar esses serviços para outras unidades”, informou. Souto ressaltou a relevância do Na Hora que totalizou três milhões de atendimentos em 2014 e mantém, em média, 12 mil serviços prestados por dia nas seis unidades espalhadas pelo DF.

Luciana Sorrentino, juíza e coordenadora do Cejusc, valorizou a parceria. “Antes de ingressar com uma ação na Justiça, o cidadão vai poder procurar o posto do Na Hora. Nós vamos convidar as partes para uma sessão de conciliação e tentar resolver o conflito ali mesmo”, explicou. Segundo ela, novos mediadores e conciliadores serão treinados, entre voluntários e estagiários de Direito, para fazer o atendimento. Diante disso, o serviço não implicará custos para nenhuma das partes envolvidas.

A princípio, a conciliação permitirá o atendimento de conflitos cíveis, como pequenas ações contra telefonia e empresas aéreas, por exemplo. Futuramente, serão recebidas demandas também do direito de família.

Código de Processo Civil
Aprovado pelo Congresso Nacional em 2014 e sancionado nessa segunda-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff, o novo Código de Processo Civil (CPC) busca diminuir o tempo de tramitação dos processos. Entre as principais novidades da legislação está justamente a busca de soluções de conflitos pela mediação. “O CPC favorece bastante a conciliação ao colocá-la como fase obrigatória do processo. A gente já se antecipa a ele e antes mesmo do ajuizamento da ação vamos possibilitar essa audiência de conciliação”, observou Sorrentino.