Transporte de luxo oferecido por aplicativo é considerado irregular

A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal considera irregular o serviço oferecido por meio do aplicativo para celular Uber, que oferece transporte em carros de luxo como uma alternativa aos táxis. De acordo com a pasta, o dispositivo não tem aval nem reconhecimento das entidades públicas de trânsito. Na manhã desta quarta-feira (8), o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, se reuniu com representantes dos taxistas de Brasília para tratar do assunto.

Os principais itens abordados pelos trabalhadores foram a falta de fiscalização e de segurança e o enfraquecimento da categoria. “O serviço regular de taxi é autorizado e acompanhado de perto pelas entidades responsáveis. Esses aplicativos não passam por tais procedimentos. Assim, tal prática precisa e será coibida, com possibilidade de multa a quem praticá-la”, enfatiza Tomé.

Para o secretário, o Uber pode até oferecer um serviço de qualidade, mas é fundamental pensar na questão da segurança do usuário. “Não há como saber se esses motoristas são pessoas idôneas e confiáveis ou se vão colocar em risco a vida dos passageiros.”

A página na internet do Uber (www.uber.com) destaca que “todo motorista é analisado por meio de um rigoroso processo desenvolvido com padrões em constante aprimoramento. Isso inclui, nos Estados Unidos, uma análise de antecedentes criminais”. Quanto aos demais países, não fica especificada qualquer avaliação prévia dos motoristas.

O site ainda destaca que se trata de “uma viagem segura e relaxante (…). E os motoristas são profissionais e amigáveis, e respeitam a privacidade”.

Categoria mobilizada
Na manhã desta quarta, cerca de 200 taxistas fizeram carreata partindo do Estádio Nacional Mané Garrincha. Após reunião de representantes com o secretário de Mobilidade no Palácio do Buriti, o grupo seguiu rumo à Praça dos Três Poderes.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Taxistas de Brasília, Maria Bonfim, outras sete unidades da Federação também se mobilizaram para pedir providências do poder público em relação ao aplicativo. Segundo ela, esse transporte alternativo afeta em pelo menos 15% no faturamento de quem está legalizado. “Entramos com uma representação junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pretendemos também sensibilizar o Poder Legislativo para que sejam pensados projetos de lei a favor da categoria e contra o transporte ilegal.”

Combate à irregularidade
A utilização do Uber começou no DF há cerca de quatro meses e, desde março, recebe a atenção devida. “Em um evento de música no Estádio Nacional, vários motoristas se cadastraram para oferecer esse serviço. Identificamos e recomendamos que não o fizessem. Um deles insistiu e acabou conduzido à delegacia, onde foi classificado caso de exercício irregular de profissão de taxista”, lembra o subsecretário de Fiscalização, Auditoria e Controle, Fernando Pires.

Seis equipes da secretaria atuam diariamente em pontos de maior incidência de transporte ilegal. As ações geralmente são feitas em parceria com a Polícia Militar, o Departamento de Trânsito (Detran) e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER).

Esse trabalho constatou, apenas no primeiro trimestre deste ano, 126 infrações de transporte ilegal de passageiros — 81 a mais em relação a 2014.