Câmara Legislativa aprova diversos projetos de deputados em sessão extraordinária

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou diversos projetos de autoria de deputados distritais, em sessão extraordinária realizada no final da tarde desta quarta-feira (8). A votação faz parte de esforço concentrado acertado pelas lideranças partidárias para limpar a pauta de votações antes do recesso parlamentar de julho. Os projetos apreciados hoje em plenário foram, em sua maioria, votados apenas em primeiro turno e aguardam segunda votação antes de seguirem para sanção ou veto do governador.

Os projetos aprovados tratam dos mais variados assuntos. Pelo acordo, foram votados dois projetos de cada deputado presentes à sessão. Um dos itens aprovados foi o projeto de lei nº 121/2011, do deputado Chico Leite (Rede), que institui o certificado selo-solidariedade, a ser concedido às pessoas que contribuírem para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.187/2012, da deputada Luzia de Paula (PSB), que determina às escolas públicas e privadas a disponibilização de cadeiras destinadas a alunos canhotos em suas salas de aula.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 27/2015, do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do DF o “Dia Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”. A data deverá ser comemorada anualmente em 26 de março.

Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 266/2011, da deputada Celina Leão (PPS), que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro e de remoção do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) nos casos de remoção dos pacientes para hospitais privados.

Ônibus noturnos – Outra proposta aprovada foi o projeto de lei nº 1.843/2014, do deputado Prof. Israel (PV), que estabelece normas para o embarque de pessoas nos ônibus do transporte coletivo no período noturno. Pela proposta, os motoristas dos ônibus, no horário de 22h às 6h, terão que parar os veículos em qualquer lugar para o desembarque dos passageiros, independentemente da existência de pontos regulares.

A Câmara aprovou também o projeto de lei nº 78/2015, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que institui o Disque-denúncia de Maus-tratos aos animais.

O projeto de lei nº 144/2015, do deputado Robério Negreiros (PSDB), que obriga os supermercados e estabelecimentos similares a acomodarem em local único e de destaque os produtos alimentícios para pessoas com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose, também foi aprovado nesta quarta-feira.

Outro projeto aprovado hoje é o PL nº 1.660/2013, do deputado Wasny de Roure (PT), que determina o peso máximo do material escolar transportado por estudante da educação básica. O projeto determina ainda que as escolas mantenham espaço individual para guarda do material escolar no estabelecimento.

O projeto de lei nº 1.914/2014, do deputado Robério Negreiros (PSDB), também foi aprovado hoje. A proposta obriga os Centros de Formação de Condutores do DF a contarem com a presença de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).