Distrito Federal registra aumento de receitas tributárias apesar da crise

Apesar da crise econômica que afeta todo o País, o DF registrou crescimento de receitas tributárias no primeiro quadrimestre deste ano, totalizando um aumento nominal de 7,24% na arrecadação em relação ao mesmo período de 2015. A confirmação da tendência positiva de incremento na arrecadação de impostos, como o IPTU e ICMS, foi exposta em detalhas pelo Secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury, na audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (8) na Câmara Legislativa, para prestação das metas fiscais.

Na reunião coordenada pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PTC), e que contou também com a participação do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, o secretário de Fazenda enfatizou que a situação da arrecadação “não está melhor” em virtude do corte este ano de cerca de R$ 380 milhões na transferência pela União dos repasses do Fundo Constitucional.

O secretário lembrou que, como ocorre com as outras unidades da Federação, o DF também não tem perspectiva de conseguir empréstimos do governo federal para aumentar sua capacidade de investimentos.

Fleury enfatizou aos distritais que, neste primeiro quadrimestre, as receitas correntes e de capital alcançaram R$ 8,5 bilhões, “contra 8,8 bilhões para o mesmo período do ano anterior, representando uma variação nominal negativa de 4,4%”. Segundo comentou, essa arrecadação parcial representa 27,57% das receitas previstas para o DF em 2016.

LRF – Conforme destacou em seu relatório, “as despesas com pessoal, com índice de 47,08% da receita corrente líquida, mantiveram-se acima do limite prudencial.” Em sua conclusão, o secretário ressaltou que os “números apurados” apontam para o cumprimento das metas fiscais, com exceção da LRF. Ele preve crescimento de arrecadação no segundo semestre, caso se confirme a expectativa de melhoria de crescimento da economia.

Condomínios – Durante a exposição dos dados da Secretaria de Fazenda, o deputado Agaciel Maia lamentou a queda de 15,96% na arrecadação do ITBI (imposto sobre transferência de imóveis) e defendeu a necessidade de o DF agilizar a regularização dos imóveis a fim de aumentar a base de arrecadação do IPTU. O secretário respondeu que esse processo “está em pleno vapor” e que o governo espera concluí-lo até o final de 2018. Fleury também adiantou que o governo irá em breve iniciar um trabalho de “georreferenciamento” dos imóveis, que irá atualizar a real área construída das casas, a fim de melhorar também a arrecadação do IPTU.

Saúde – O deputado Wasny de Roure (PT) advertiu ao secretário que o DF não pode mais continuar perdendo recursos de convênios com o Ministério da Saúde por falhas na gestão do sistema. Wasny também demonstrou preocupação com a proposta de contratação de organizações sociais (OSs) em substituição aos servidores da Saúde. O secretário confirmou que o governo estuda também incluir essa proposta na área da educação. “Temos que avaliar a questão, conhecendo a realidade de outros estados onde essa alternativa deu certo para melhorar a qualidade de atendimento à população”, defendeu.