Celina Leão discute desburocratização de projetos habitacionais

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), reuniu-se nesta terça-feira (31) com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Realizado na sala de reunião da Presidência, o encontro teve como objetivo tratar do processo de desburocratização de projetos habitacionais.

Entre as dificuldades apontadas pelos membros da Ademi e do Sinduscon, está a concessão da carta de habite-se no DF – processo lento e burocrático, segundo eles. Um dos motivos da lentidão, conforme explicou o secretário de Habitação, é o Código de Obras, que hoje conta com 32 decretos.

Thiago de Andrade informou à presidente Celina Leão que pretende enviar à Câmara, em até três meses, um projeto para revisão dessa legislação. Para uniformizar as análises dos projetos habitacionais, o chefe da pasta acrescentou que a secretaria pretende adotar um sistema informatizado, fator que deve garantir também segurança jurídica e transparência aos processos.