Educação é autorizada a contratar mais 1.150 temporários até o fim do ano

Foi autorizada na terça-feira (29) a contratação de 1.150 professores temporários para a rede pública de ensino de Brasília — o que corresponde a 50 mil horas de aula. Os profissionais serão convocados conforme a necessidade das 631 escolas durante o ano letivo de 2016 — não há, no entanto, previsão de chamada imediata.

No início do ano, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão havia aprovado outras 4,6 mil contratações temporárias (ou 180 mil horas de aula). Dessas, cerca de 175 mil horas já estão contratadas. “A Secretaria de Educação não pode precisar quantos temporários serão contratados durante o ano porque eles também ocupam vagas de licenças médicas, e não há como prevê-las”, explica o subsecretário de Gestão dos Profissionais da Educação, Isaias Aparecido da Silva.

Com as duas publicações no Diário Oficial do DF, a pasta pode contar, caso precise, com 5.750 professores em 2016, o que significa 230 mil horas durante todo o ano. “Não há aumento de despesa com pessoal porque esses profissionais ocuparão vagas que já existem e que, por algum motivo, não estão ocupadas por um docente efetivo”, afirma Silva.

Concurso específico
Os professores foram aprovados em concurso específico de 2014 para temporários e ocuparão vagas de quem está em licença ou exercendo cargos de coordenação nas escolas. Eles também podem ser chamados para postos exclusivos de servidores efetivos, caso não haja profissionais disponíveis para a disciplina que necessita ser preenchida.

Os contratos temporários de 2015 foram encerrados conforme as regras do edital do concurso após um ano de vigência. Em 4 de janeiro, a pasta publicou no Diário Oficial do DF a prorrogação da validade do certame, e os professores serão nomeados conforme a necessidade da rede pública e a classificação do candidato.

Direitos adquiridos
Em abril, professores temporários da rede pública de Brasília voltarão a receber auxílio-transporte e auxílio-alimentação, graças à Lei nº 5.626, de 14 de março de 2016. Os docentes receberão o valor relativo aos dias de março após a sanção. O pagamento dos auxílios, com impacto orçamentário anual de R$ 51 milhões, não acarretará novos gastos aos cofres públicos, já que o dinheiro está incluído na verba prevista para a concessão de vale-transporte e vale-alimentação em 2016. Os benefícios haviam sido cancelados em dezembro do ano passado, com base em parecer de 2013 da Procuradoria-Geral do DF.

Em fevereiro, o Poder Executivo apresentou projeto de lei na Câmara Legislativa, com regulamentação específica para a questão, e ele foi incorporado a outro do parlamentar Reginaldo Veras (PDT).