Ex-vice-governador Benedito Domingos recebe alta e é levado para presídio

O ex-vice-governador Benedito Domingos – condenado a cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por fraude em licitações – recebeu alta do hospital particular em que estava internado desde a última quinta-feira (3) em Taguatinga.

Membro da defesa de Domingos, o advogado Diego Ponzi confirmou a informação. Segundo o hospital, ele foi liberado por volta das 18h.

De acordo com a Polícia Civil, ele deve passar por exames no Instituto Médico Legal (IML) antes de ser levado ao Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo da Papuda, em uma área voltada para vulneráveis. O ex-senador Luiz Estevão deve ser transferido para o mesmo local nesta quarta-feira (9).

A defesa adiantou que pode pedir para que o ex-vice-governador passe a cumprir a pena no 1º Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (1º BPTran), onde ficou preso o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). A defesa já havia pedido que fosse concedida prisão domiciliar, pedido negado pela Justiça uma vez.

Internado se queixando de dores no peito
Laudo do IML apontou que o ex-distrital não sofreu infarto. Ele foi avaliado por ordens da juiza Leila Cury. Segundo a magistrada, da Vara de Execuções Penais, foi comprovada regularidade dos índices de glicemia, ureia e creatina.

Os advogados de Domingos dizem que ele passou mal depois de saber na quinta-feira que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou sua prisão imediata. Ele tem 81 anos e deu entrada na unidade de saúde com dor de cabeça, tontura e dor no peito.

Processado desde 2011, o ex-gestor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e fraude em licitações. O político teria influenciado contratações nas quais o filho era beneficiado. O ex-vice-governador sempre negou as acusações.

Condenação
Domingos teve a prisão decretada pelo STJ, que acatou pedido do Ministério Público Federal – baseado no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a condenação em segunda instância já é suficiente para determinar a prisão.

O ex-governador foi condenado em um processo do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 2013. A sentença indica que, quando era administrador de Taguatinga em 2008, o deputado distrital agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele.

Ele é processado há cinco anos. Nas várias manifestações sobre o assunto, Benedito Domingos sempre negou as acusações. Ao longo do processo, advogados do ex-distrital sustentavam que ele era inocente e que não teve qualquer influência nos contratos.

Domingos já havia sido condenado por formação de quadrilha em 2014, mas se livrou da pena neste ano. O Superior Tribunal de Justiça publicou a prescrição da decisão no mês passado. O ministro do STJ Rogério Schietti foi relator do processo que condenou Domingos.

Schietti afirmou que a denúncia do envolvimento foi recebida em março de 2012 e que o prazo para prescrição relativo ao caso é de quatro anos. Na época, o ex-distrital tinha mais de 70 anos de idade e se beneficiou da redução do prazo prescricional à metade, dois anos.