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Câmara Legislativa do DF

Violência doméstica: PL prevê monitoração eletrônica de presos

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Foto/Imagem: Silvio Abdon/CLDF
Luís Cláudio Alves

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei nº 2114/2018, do Executivo, que prevê a disponibilização de equipamento de monitoração eletrônica e de segurança preventiva. Os equipamentos serão fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública e Paz Social por determinação judicial.

De acordo com o projeto, os equipamentos de monitoração eletrônica serão disponibilizados em saídas temporárias e prisão domiciliar, e em medidas cautelares diversas de prisão, entre outras situações previstas em Lei. Pela proposta, os equipamentos deverão ser usados no território do DF, por decisões do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), dos tribunais superiores, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) e da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF.

O projeto também prevê o fornecimento de dispositivo eletrônico móvel de segurança preventiva para mulheres vítimas de violência. O dispositivo poderá se comunicar com o equipamento de monitoração eletrônica do agressor, emitindo sinal de aviso quando ele se aproximar da vítima dentro dos limites estipulados pela Justiça.

O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelas comissões de Segurança e de Constituição e Justiça antes de seguir para apreciação no plenário da Câmara.

Idoso

A CEOF também aprovou nesta manhã o projeto de lei nº 1429/2017, do deputado Delmasso (PRB), que obriga a fixação da expressão “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime” nos ônibus do sistema público de transporte coletivo, hospitais, clínica, repartições públicas e instituições financeiras.

Pela proposta, a expressão deverá ser afixada em local de fácil visualização. A forma de fixação e as dimensões do aviso serão definidas pelo poder Executivo, bem como a definição das penalidades pelo não cumprimento da medida. Na justificativa da proposição, o autor argumenta a necessidade de conscientização da sociedade para o cuidado com os mais velhos, conforme já previsto no Estatuto do Idoso.

Participaram da reunião da CEOF os deputados Agaciel Maia (PR), Eduardo Pedrosa (PTC) e Jaqueline Silva (PTB).

Segurança Pública

Sol Nascente vai ganhar delegacia e batalhão da Polícia Militar

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PMDF
Foto/Imagem: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha determinou a construção de uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão da Polícia Militar no Sol Nascente/Pôr do Sol. O anúncio ocorreu durante reunião com a comandante da Polícia Militar (PMDF), Ana Paula Habka, na última terça-feira (29), no Palácio do Buriti.

“Vamos construir um batalhão da PMDF, um quartel no Sol Nascente. É uma grande necessidade, temos que levar benefícios para a população. Temos um projeto da Polícia Civil para termos uma delegacia e o grupamento do Corpo de Bombeiros já está sendo construído na cidade”, afirmou Ibaneis Rocha.

Segundo o governador Ibaneis Rocha, os equipamentos públicos são essenciais para o desenvolvimento e a segurança da cidade e da população. “É muito importante essa presença do Estado junto a essa população mais carente. Temos um trabalho muito grande a ser feito [na segurança pública], principalmente no combate ao tráfico de entorpecentes”, acrescentou.

Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem investido R$ 690 milhões na cidade. Além das obras de infraestrutura em andamento nos três trechos da região administrativa, foram entregues um restaurante comunitário, rodoviária, escola (EC JK), creches (Cepi Jandaia e Cepi Sarah Kubitschek), campo de futebol society. A cidade está em vias de ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira e terá uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) e uma sede definitiva para a administração regional.

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Se beber, não dirija!

Maio Amarelo 2025: Detran-DF intensifica fiscalização para evitar acidentes no trânsito

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Ao Vivo de Brasília
Embriaguez ao volante - Maio Amarelo
Foto/Imagem: Freepik

Durante o mês de maio, em apoio ao movimento Maio Amarelo, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) irá intensificar as ações de fiscalização e policiamento nas vias urbanas do DF. Ao todo, estão previstas 605 atividades em pontos estratégicos do Distrito Federal, incluindo 250 patrulhamentos, 250 pontos de demonstração e 105 blitzes.

O objetivo é coibir infrações e reduzir os sinistros de trânsito, promovendo mais segurança nas vias. A ampliação da presença de viaturas e agentes em locais e horários de grande circulação contribui para aumentar a percepção de fiscalização por parte da população, desestimulando comportamentos de risco e, consequentemente, diminuindo a ocorrência de acidentes.

Além do combate à embriaguez ao volante, as ações buscam conscientizar os condutores sobre outras infrações recorrentes, como o uso de celular enquanto dirige, o desrespeito à faixa de pedestres e o excesso de velocidade.

Segundo o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Glauber Peixoto, a intensificação das ações durante o Maio Amarelo é fundamental para reforçar a presença do Detran-DF nas ruas e lembrar a todos sobre a importância de adotar comportamentos seguros no trânsito: “Nosso objetivo vai além da fiscalização, queremos salvar vidas e promover uma cultura de responsabilidade e respeito entre condutores e pedestres. Para isso, serão empregados 400 agentes de trânsito com atuação prevista em todas as regiões administrativas”, destacou o diretor.

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