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Cidades

Venda direta da Etapa 2 do Jardim Botânico vai até 29 de dezembro

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Moradores dos condomínios Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Botânico VI têm até 29 de dezembro para entregar a proposta de compra dos lotes à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Os editais de venda direta foram publicados nesta quarta-feira (29) no site da empresa pública, com o valor dos lotes e outros detalhes do processo.

Serão contemplados 933 lotes residenciais da Etapa 2 da região administrativa, e os interessados devem ir pessoalmente à Comissão de Venda Direta da Terracap.

O desconto será de 25% para quem pagar à vista, e haverá dedução do valor das benfeitorias promovidas pela própria população, como redes de energia elétrica, de água e de esgoto, drenagem pluvial e pavimentação.

A Terracap também estabeleceu regras para outras formas de pagamento:

  • Haverá desconto escalonado (a partir de 5%) de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel;
  • Deixará de ser obrigatório o pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público;
  • Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passará de 80 para 90 anos;
  • Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap será obrigatório.

Quem pode participar da venda direta

Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo.

Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem.  O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016.

Após a fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos:

  • Identidade e CPF
  • Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016
  • Comprovante de residência
  • Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral
  • Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo.

Convocação de regularização fundiária da Etapa 2 do Jardim Botânico
Até 29 de dezembro, das 7 às 19 horas, na Comissão de Venda Direta de Imóveis da Terracap (Auditório do edifício-sede, Bloco F, Setor de Áreas Municipais). Dúvidas e informações complementares: (61) 3342-2013/2525  e [email protected].

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Cidades

Mais de 860 residências são regularizadas no Recanto

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Pedro Ventura/Agência Brasília

Mesmo depois de comprar o lote em que vive, Aldemar Fernandes ficou os 17 anos em que mora no Recanto das Emas sem conseguir a escritura do terreno. Na manhã deste sábado (24), sua espera chegou ao fim com a regularização do imóvel.

“Para mim, essa entrega significa tudo. Passei tanto tempo em busca de poder dizer que essa casa é minha”, comemorou o vigilante, de 55 anos.

Essa foi uma das 867 moradias regularizadas com a entrega de escrituras na manhã de hoje, no Recanto das Emas. Aldemar recebeu o documento diretamente das mãos do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

“A escritura vai dar tranquilidade e segurança jurídica, mas também vai valorizar os terrenos de vocês. Aproveitem sabendo que não terão mais ameaças ao patrimônio que podem passar para seus filhos”, observou Rollemberg.

O secretário de gestão do Território e habitação, Thiago de Andrade, lembrou que a entrega não é apenas uma doação. “Isso não é uma sorte, mas um direito importantíssimo. É o resultado da luta de vocês pela moradia.”

O diretor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos, assegurou a validade dos benefícios. “Essa escritura é definitiva. Com ela, vocês nunca mais terão problemas. Basta ir ao cartório e o patrimônio é de vocês.”

A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos eixos de atuação do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, e, dessa forma, garantir o planejamento das cidades e evitar a grilagem de terras.

Isenção cartorial para pessoas de baixa renda – Pessoas com renda de até três salários mínimos têm isenção para a lavratura do documento em cartório, segundo a Codhab. Já a taxa de registro varia de R$ 300 a R$ 600.

Com as deste sábado, foram entregues 42.387 escrituras de residências por parte da Diretoria de Regularização da Codhab. Junto com as 3.822 escrituras entregues pela antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (SHIS), o governo de Brasília distribuiu 46.209 desde 2015.

Os beneficiados – mutuários da antiga SHIS – são moradores de casas construídas há mais de três décadas, com recursos próprios e convênios com o então Banco Nacional de Habitação (BNH) e a Caixa Econômica Federal.

Correção de dados pela Codhab – Quando a Codhab passou a contabilizar as regularizações da antiga SHIS, houve um erro de soma das escrituras, que levou a dados incorretos até as entregas de 23 de janeiro deste ano. Depois de uma revisão, o número de terrenos regularizados foi corrigido.

É o maior processo de regularização fundiária da história do DF. O objetivo é terminar a gestão com cerca de 63 mil escrituras distribuídas, quantidade superior às 62.999, entregues desde a fundação da capital federal, em 1960, até 31 de dezembro de 2014.

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Cidades

Atualização do Passe Livre poderá ser feita neste sábado (24)

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Reprodução/Arte/AVB

Passageiros que tiverem dúvidas sobre a atualização cadastral do Passe Livre poderão procurar neste sábado (24) o posto da Coordenação de Promoção das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal, na Estação 112 Sul, da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF).

A unidade ficará aberta das 8 às 13 horas. O prazo para o procedimento termina em 2 de março.

Como os cadastros devem ser atualizados pelo site do Bilhete Único, o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) recomenda aos usuários só comparecerem ao posto se não conseguirem resolver eventuais dificuldades pela internet, já que o processo é on-line.

Como já ocorre há duas semanas, o atendimento amanhã será com senhas para que os servidores orientem os usuários. Além disso, para melhorar o serviço, foram colocadas cadeiras no corredor externo. A medida foi tomada porque os passageiros tinham de esperar em pé do lado de fora.

“Estamos usando o método de triagem, assim quem precisar retirar a primeira ou a segunda via do benefício será direcionado para filas diferentes. Com as cadeiras, proporcionamos mais conforto para os usuários”, destacou o diretor-geral do DFTrans, Léo Cruz.

Como a mudança se deu basicamente na organização do espaço e no fluxo de atendimento, a equipe de 25 funcionários foi mantida, e não houve aumento de despesas no posto.

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Cidades

Estrutural comemora 14 anos neste sábado (24)

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Dênio Simões/Agência Brasília

A Estrutural vai comemorar 14 anos neste sábado (24), com um dia inteiro de atividades. Estão programados atos cívicos e apresentações culturais, com destaque para grupos de rap, de forró, de música gospel, sertanejos e outros estilos.

As festividades vão ocorrer na avenida central da região administrativa, ao lado do posto da Polícia Militar. Às 8 horas, haverá missa católica para celebrar a data. O clima religioso seguirá, das 9 às 11 horas, com apresentação de grupos de gospel.

Às 12 horas, haverá o corte do bolo de aniversário, com 14 metros de comprimento. Em seguida, a Rua do Lazer será aberta para a criançada com brinquedos infláveis. Os shows artísticos começam às 16 horas e seguem até a meia-noite.

O aniversário da Estrutural ocorre em janeiro. Mas, neste ano, por causa de ações como o programa Cidades Limpas, destinado a introduzir melhorias diversas no ambiente urbano, o evento foi adiado para fevereiro.

O núcleo urbano teve origem em uma invasão de catadores de materiais recicláveis no aterro sanitário de Brasília, conhecido como lixão da Estrutural, fechado em janeiro deste ano. As pessoas, atraídas em busca de sobrevivência, acabavam fixando moradia no local. Houve intensa mobilização dos moradores pela criação da região.

Em janeiro de 2004, a Lei nº 3.315 criou o Setor Complementar de Indústria e Abastecimento, que foi transformado em região administrativa, e definiu a Vila Estrutural como sua sede urbana.

Em 2015, segundo a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), a população urbana do local foi estimada em 39.015 habitantes.

14° Aniversário da Estrutural
24 de fevereiro de 2018 (sábado)

Missa
Às 8 horas

Show gospel com: 

  • Banda Farol
  • Sandra Montes
  • Nandão do Pentecoste
  • Guto e Leo
  • Noemia e Lyahana
  • Wander Maciel e banda

Das 9 às 11 horas

Corte do bolo
Às 12 horas

Brinquedos infláveis
Às 14 horas

Grupo Port Ilegal Rappers
Às 16 horas

Bob Nickson e banda
Às 18 horas

Bebeto Cerqueira
Às 19 horas

Trem das Cores
Às 20 horas

Banda Carisma
Às 21 horas

Paulla e Paolla
Às 23 horas

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