Venda direta da Etapa 2 do Jardim Botânico vai até 29 de dezembro

Moradores dos condomínios Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Botânico VI têm até 29 de dezembro para entregar a proposta de compra dos lotes à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

Os editais de venda direta foram publicados nesta quarta-feira (29) no site da empresa pública, com o valor dos lotes e outros detalhes do processo.

Serão contemplados 933 lotes residenciais da Etapa 2 da região administrativa, e os interessados devem ir pessoalmente à Comissão de Venda Direta da Terracap.

O desconto será de 25% para quem pagar à vista, e haverá dedução do valor das benfeitorias promovidas pela própria população, como redes de energia elétrica, de água e de esgoto, drenagem pluvial e pavimentação.

A Terracap também estabeleceu regras para outras formas de pagamento:

• Haverá desconto escalonado (a partir de 5%) de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel;
• Deixará de ser obrigatório o pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público;
• Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passará de 80 para 90 anos;
• Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap será obrigatório.

Quem pode participar da venda direta

Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo.

Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem.  O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016.

Após a fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos:

• Identidade e CPF
• Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016
• Comprovante de residência
• Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral
• Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo.